Brasil
Plano AdaptaSUS e estratégia Mais Saúde Amazônia são apresentados em Belém
Belém (PA) – Na Cúpula dos Povos, nesta sexta-feira (14), durante a COP30, o Ministério da Saúde apresentou o AdaptaSUS, novo plano nacional de resposta a emergências climáticas, e a Agenda Mais Saúde Amazônia Brasil, que amplia o acesso à saúde e enfrenta desigualdades históricas na Amazônia Legal. As duas estratégias compõem um legado estruturante para o país, que fortalecem a capacidade do SUS de proteger a população frente aos efeitos das mudanças climáticas.
“Mais do que um instrumento técnico, o AdaptaSUS representa uma mudança de paradigma: reconhece que adaptação também é uma questão de saúde. É um chamado para que a saúde atue com ciência, solidariedade e justiça, integrando políticas públicas, saberes tradicionais e ação coletiva”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O plano reúne 27 metas e 93 ações, organizadas em eixos que priorizam o fortalecimento da vigilância em saúde ambiental, a integração da atenção primária, o planejamento de infraestrutura hospitalar adaptada a eventos extremos e o estímulo a práticas sustentáveis nas unidades de saúde.
O documento ainda reconhece que populações vulneráveis e vulnerabilizadas estão mais expostas aos efeitos das mudanças climáticas. Por isso, propõe ações articuladas com sociedade civil, universidades, movimentos sociais e organismos internacionais para coordenar a resposta nacional às emergências climáticas, com foco nessas populações.
Mais Saúde Amazônia Brasil
A Agenda Estratégica Mais Saúde Amazônia Brasil busca diminuir desigualdades regionais e ampliar a presença do Estado em territórios indígenas, ribeirinhos e tradicionais, integrando políticas de atenção, vigilância, ciência, tecnologia e desenvolvimento sustentável. Uma das principais estratégias incluem o Plano Mercúrio, criando para mitigar os impactos da substância na saúde da população.
“A Amazônia é um território vivo, onde cidades, florestas, rios e pessoas se conectam em uma mesma história. Nela, saúde e ambiente são indissociáveis. Mas é também o território onde mais se sente o impacto combinado das mudanças climáticas, do desmatamento, das queimadas e da contaminação ambiental”, disse Padilha.
O Mais Saúde Amazônia Brasil expressa um compromisso político e simbólico que articula saúde, vigilância, tecnologia e sustentabilidade, reconhecendo o papel central das populações tradicionais e dos povos originários. Representa, também, o compromisso do Brasil com um futuro mais saudável, inclusivo e ambientalmente equilibrado para a Amazônia e o planeta.
Principais ações previstas:
- Centro de Clima e Saúde da Fiocruz, em Rondônia, voltado à pesquisa e vigilância ambiental, com monitoramento qualificado da qualidade do ar na Amazônia.
- Centro de Referência em Saúde Indígena de Roraima, que oferecerá atenção especializada exclusiva ao território Yanomami.
- Ampliação do programa Agora Tem Especialistas na Amazônia, com investimento de 230 milhões de reais para expandir cirurgias, exames e a rede de ambulanchas.
- Reforço da Atenção Primária em Belém, com oito UBS requalificadas e 554 novos agentes comunitários.
- Fortalecimento das Medicinas Tradicionais, com investimentos em fitoterápicos e valorização das práticas indígenas.
- Implantação de 20 novas UBS Saúde da Floresta no Amazonas e no Pará, equipadas com energia solar e tecnologias modernas.
- Casa do Saneamento, da Funasa no Pará, com tecnologias sustentáveis voltadas a comunidades rurais e ribeirinhas.
Plano Mercúrio
O Ministério da Saúde também apresentou o Plano Estratégico para Medidas de Atenção, Vigilância e Promoção Integral à Saúde das Populações Expostas e Potencialmente Expostas ao Mercúrio, o Plano Mercúrio, que orientará até 2030 as ações de atenção, vigilância e promoção da saúde voltadas a pessoas expostas ao contaminante. A estratégia está organizada em seis eixos que abrangem vigilância, atenção integral, fortalecimento da capacidade laboratorial, pesquisa, comunicação e articulação intersetorial.
Entre as medidas previstas estão a criação de um centro de referência na Amazônia, o mapeamento das áreas de risco e da magnitude da contaminação, a identificação das populações mais vulneráveis, a integração entre vigilância e atenção à saúde e a qualificação dos sistemas de informação. O plano também prevê o fortalecimento da capacidade laboratorial do SUS e a produção de conhecimento científico sobre os impactos do mercúrio na saúde e no ambiente.
A construção do Plano Mercúrio envolveu todas as secretarias do Ministério da Saúde, a Fiocruz, a Anvisa, o Instituto Evandro Chagas e o Conasems, consolidando um esforço integrado para reduzir riscos, orientar políticas públicas e estruturar respostas mais eficazes para as populações afetadas pela contaminação.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Brasil
Contratualização no SUS e os desafios da gestão municipal são debatidos durante o Conasems
O financiamento da saúde, os modelos de contratação e os principais desafios da gestão municipal estiveram no centro do seminário “Contratualização no SUS: planejamento, instrumentos jurídicos e desafios da gestão municipal”, realizado na manhã desta terça-feira (14), durante o Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), em Porto Alegre. O debate reuniu representantes da gestão pública e especialistas para discutir a contratualização como ferramenta essencial para a organização das redes de atenção à saúde e para a execução das políticas públicas nos territórios.
Representando o Ministério da Saúde, o secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde, Carlos Amilcar Salgado, destacou a necessidade de um planejamento claro para a contratualização e chamou a atenção para os desafios relacionados ao financiamento do sistema, especialmente diante dos custos da atenção especializada. “Precisamos, antes de tudo, ter clareza sobre o que se pretende contratar. A contratualização começa pelo planejamento, pela identificação das necessidades da rede e pela definição dos resultados que se espera alcançar”, afirmou.
O Ministério da Saúde prevê que o financiamento será uma questão central para o SUS nos próximos anos. Será necessário construir soluções para garantir a sustentabilidade e a ampliação do acesso.
Seminário debate “Atenção Especializada e a Integralidade na RAS”
Durante o seminário “Atenção Especializada e a Integralidade na RAS”, realizado na tarde desta terça-feira (14), o Ministério da Saúde abordou como o planejamento, o financiamento e a governança fortalecem o cuidado integral no SUS.
Para os técnicos do Ministério, a Atenção Especializada não pode ser vista como uma série de serviços isolados, e sim como um componente estratégico na rede que precisa estar articulado com a Atenção Primária. A integralidade é considerada um eixo estruturante, com a APS coordenando o cuidado, tendo a Atenção Especializada como apoio técnico que amplia a capacidade resolutiva e garante a continuidade assistencial. Além dessa integração, a organização da jornada do usuário também é fundamental para garantir atendimento no tempo certo e evitar desperdícios.
Vigilância epidemiológica
No painel “O papel da vigilância em saúde na redução da mortalidade nos territórios”, o debate técnico destacou a importância do uso de informações epidemiológicas para orientar o planejamento das ações de saúde e apoiar a redução de mortes evitáveis. Entre os temas abordados estiveram o monitoramento das doenças e dos agravos não transmissíveis, das violências e dos acidentes, a qualificação dos sistemas de informação e a integração entre vigilância, Atenção Primária e demais políticas públicas. Também foram apresentadas experiências desenvolvidas por estados e municípios para fortalecer a promoção da saúde, a prevenção e a vigilância nos territórios.
A organização regional da imunização no Sistema Único de Saúde (SUS) e as estratégias voltadas à ampliação e qualificação das coberturas vacinais também estiveram em debate durante a programação técnica do 39º Congresso do Conasems. O painel abordou temas como planejamento territorial, monitoramento de indicadores e organização das ações de vacinação, com destaque para o microplanejamento como instrumento de apoio à definição de estratégias adaptadas às diferentes realidades dos municípios.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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