Paraná
Piana apresenta macroprojetos de infraestrutura do Paraná a grupo chinês
O governador em exercício Darci Piana recebeu nesta terça-feira (28), no Palácio Iguaçu, uma comitiva da companhia Merchants Port, grupo chinês que controla o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP). Ele apresentou a Nova Ferroeste e o plano de concessão do Canal de Acesso ao Porto de Paranaguá, dois projetos de infraestrutura que estão em desenvolvimento no Estado.
A Nova Ferroeste terá 1.567 km de extensão, ligando o município de Maracaju, no Mato Grosso do Sul, ao Porto de Paranaguá. A ferrovia terá ainda um ramal entre Foz do Iguaçu e Cascavel e entre Chapecó (SC) e Cascavel. Ela vai ainda transportar parte da produção do Paraguai ao porto. Já no primeiro ano de operação a Nova Ferroeste tem potencial para transportar 38 milhões de toneladas de carga.
Ao todo, o traçado vai passar por 66 municípios, sendo 51 do Paraná, oito do Mato Grosso do Sul e sete de Santa Catarina, unindo os principais polos exportadores do agronegócio ao Porto de Paranaguá. Esse também é um investimento sustentável, implementando um modal mais limpo ao comércio nacional e internacional.
Na apresentação, o governador em exercício também enfatizou à comitiva chinesa que a Nova Ferroeste terá movimento de cargas nos dois sentidos. O agronegócio e as cooperativas dos três estados por onde o traçado vai passar, como também do Paraguai, vão mandar sementes e produtos congelados para Paranaguá. Já no sentido contrário, os trens levarão principalmente fertilizantes para os mesmos destinos, além de mercadorias importadas.
A concessão do Canal de Acesso ao Porto de Paranaguá também é uma novidade no Estado. Projeto inédito no País, a concessão abrangerá a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso pelo prazo de 25 anos. Entre as principais melhorias previstas no projeto estão aprofundamento, ampliação e alargamento do canal, o alargamento da bacia de evolução e o aprofundamento da área de fundeio nº 6.
Com isso, a previsão é passar para 13,3 metros de calado ainda na fase de implantação e chegar a 15,5 metros após a concessão, o que viabiliza atração de navios maiores e fluxo maior de cargas em Paranaguá.
Na modelagem proposta – concebida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, Portos do Paraná e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – o futuro concessionário executará todos os investimentos como dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria, programas e monitoramentos ambientais, entre outros.
“Esse é um dos maiores grupos da China e que já administra o nosso Terminal de Contêineres, conhece muito bem o Paraná. Estamos apresentando esses projetos robustos a grandes investidores e queremos viabilizar esses investimentos em breve”, ressaltou Piana. “Esse grande planejamento multimodal se soma a projetos já em andamento, como o novo Moegão, a Ponte de Guaratuba-Matinhos e as concessões rodoviárias, fazendo com que o Paraná seja cada vez mais atrativo a parcerias e novas empresas”.
PRESENÇAS – Participaram do encontro Xu Song, CEO do Merchants Port; James Cao, CEO do TCP; gerentes e diretores das duas empresas; José Brustolin Neto, diretor-geral da Secretaria de Infraestrutura e Logística; e Bruna Radaelli, gerente de Relações Internacionais e Institucionais da Invest Paraná.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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