Política Nacional
Perdão de dívidas de produtores de cacau é aprovado pela CDR
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (9) o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia, também chamado de Renova Cacau. O projeto perdoa todas as dívidas dos produtores contraídas para combater a praga vassoura-de-bruxa e reconhece a ineficácia das medidas adotadas até então. O texto agora vai à Comissão de Agricultura (CRA).
Os senadores apoiaram o relatório do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) ao Projeto de Lei (PL) 479/2024, do senador Angelo Coronel (PSD-BA). O relator lembrou que a Bahia tem relação de longa data com a produção do cacau.
— É uma cultura que teve uma série de percalços ao longo de seu cultivo. É uma cultura histórica para a Bahia, inclusive, hoje ela desponta novamente no cenário Mundial como de um valor imensurável.
O texto autoriza o fim das dívidas, juros e multas dos empréstimos feitos pelo Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB), iniciado em 1995 e encerrado nos últimos anos. Os valores serão custeados com dinheiro público do orçamento e pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Para isso, governo federal ainda deve elaborar um regulamento para o Renova Cacau, caso o projeto se torne lei.
O texto chegou a ser pautado na reunião de 26 de agosto, mas o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar.
Histórico
O programa de recuperação da lavoura oferecia aos produtores de cacau empréstimo a juros baixos e auxílio financeiro para controlar a “vassoura de bruxa”. No entanto, muitos produtores não pagaram as parcelas no prazo e as condições contratuais do programa sofreram diversas alterações, o que atrapalhou as operações do programa.
Autor do projeto, Angelo Coronel explica que a doença foi detectada nas lavouras baianas em 1989, prejudicando a produtividade. Para ele, enfermidade foi introduzida em razão de falhas no então serviço federal de vigilância fitossanitária.
“[Resultou] em uma catástrofe que comprometeu 400 mil hectares de cacau, reduzindo a produção em 75%. Os efeitos dessa crise levaram à extinção de 250 mil empregos, quebrando a economia de aproximadamente 100 municípios”, explica na justificação do projeto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou nesta quarta (2) que a intenção da base aliada é votar a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 (a PEC 221/2019) antes do primeiro turno das eleições, que está marcado para 4 de outubro. Se isso não for possível, ele disse que uma nova tentativa será feita na segunda semana de outubro.
Randolfe reiterou, durante entrevista coletiva, que tentará tentar convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a convocar uma sessão específica para a votação do tema.
— Posso garantir que votaremos essa PEC até o final de outubro — declarou ele.
Oposição
Mais cedo, nesta quarta-feira, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Randolfe salientou que a expectativa inicial é que a matéria fosse a votação no Plenário da Casa já nesta quarta, o que acabou não ocorrendo.
Ele atribuiu isso a uma mobilização da oposição “para esvaziar o Plenário”.
— Hoje houve um movimento bem sucedido da oposição que impediu que a votação da PEC ocorresse neste momento. (…) Foi uma articulação feita pelo senador Flávio Bolsonaro [PL-RJ] e pelo líder da oposição na Casa, senador Rogerio Marinho [PL-RN].
Randolfe argumentou que, devido a essa articulação, seria arriscado tentar votar a proposta em Plenário nesta quarta, já que uma proposta de emenda à Constituição exige 49 votos favoráveis no Senado em dois turnos de votação.
O líder do governo ressaltou que a intenção da base aliada é aprovar a PEC com o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados.
— O governo tem uma posição clara pela aprovação da proposta. Eu particularmente acho que a sociedade, os trabalhadores brasileiros, têm de se manifestar para pressionar os senadores — disse ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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