Política Nacional
STF e Câmara podem analisar decreto das armas nesta semana
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ao blog que a Corte deve começar a julgar nesta quarta-feira (26) o decreto do presidente Jair Bolsonaroque facilitou o porte de armas.
O decreto foi assinado por Bolsonaroem 7 de maio e, desde então, tem sido alvo de ações na Justiça e de tentativas de suspensão no Congresso. Em 22 de maio, em meio à polêmica, o governo recuou e publicou um novo decreto, com regras diferentes. A medida também é alvo de questionamentos no STF e no Legislativo.
Indagado se há alguma possibilidade de o julgamento ser adiado pelo Supremo, Toffoli respondeu neste domingo (23): “[O tema] está na pauta. A princípio, deve der julgado”.
No Congresso, o Senado já aprovou um parecer pela derrubada dos dois decretos assinados por Bolsonaro. Agora, cabe à Câmara analisar o tema. Enquanto não houver uma decisão dos deputados também favorável à derrubada, os decretos continuarão valendo.
“A Câmara não tem nada decidido, estamos dialogando com os líderes. Pode ser votado nesta semana ou na outra”, declarou ao blog o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O parlamentar disse, ainda, que, pelo que tem conversado com deputados, o decreto também deve ser derrubado na Câmara, inclusive com o apoio de aliados de Bolsonaro.
Parlamentares da bancada evangélica, uma das principais bases do presidente no Congresso, afirmam ao blog que “mais de 70%” da bancada deve ser contra os decretos.
Sóstenes Cavalcante, por exemplo, um dos principais nomes da Frente Evangélica, disse ao blog que até há certo apoio “porque são parlamentares evangélicos e da segurança pública”, mas a maioria, segundo ele, é contra. “Somos 108 deputados evangélicos, mas uns 70% são contrários”, destacou.
Julgamento no STF
As cinco ações na pauta do STF são relatadas pelos ministros Rosa Weber e Luiz Edson Fachin. O julgamento foi marcado por Toffoli para permitir que o tribunal analise a questão antes mesmo do recesso do Poder Judiciário, que começa no dia 1º de julho.
Os partidos Rede, PSOL e PSB acionaram o Supremo no início de maio, após a primeira versão do decreto, pedindo uma decisão liminar (provisória) para suspender as regras. Argumentam que o texto fere o princípio de separação de poderes, uma vez que o tema teria de ser regulado por meio de lei aprovada pelo Congresso.
Quando o segundo decreto foi editado, a Rede e o PSB voltaram a apresentar ações no Supremo, afirmando que a inconstitucionalidade permanece.
O Supremo vai julgar conjuntamente os cinco pedidos.
A deputada federal paranaense entrou na esfera da imoralidade ao defender os gastos públicos do governo federal com servidores que trabalham em um gabinete “informal” da paranaense de União da Vitória, Janja Lula da Silva, mulher do presidente de esquerda, Luiz Inácio Lula da Silva, para Gleisi Hoffmann, a primeira dama trabalha em “causas muito objetivas, como a defesa dos direitos das mulheres contra a violência, o incentivo e difusão nacional e internacional da cultura, a causa dos direitos animais, entre tantas outras” e precisa de auxiliares.
A oposição diz que não há previsão na lei brasileira para a 1ª dama ter servidores disponíveis para um gabinete “informal”.
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