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Política Nacional

PEC da Segurança Pública vai ao Plenário hoje, sem redução da maioridade penal

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu avocar para o Plenário a votação do texto da PEC da Segurança Pública, na sessão de hoje. Para ele, chegou o momento de deliberar a matéria, que foi objeto de discussão e de diálogo por muito tempo.

Por meio de acordo entre o governo e o relator do texto, deputado Mendonça Filho, o tema da redução da maioridade penal e a previsão de um referendo sobre a proposta em 2028 foi retirado do texto. Segundo Motta, o objetivo é discutir uma pauta estrutural.

“Será tratada numa matéria à parte, e não vamos tratar desse referendo em 2028, mas entendemos que essa é uma pauta que precisa ser discutida. Precisamos trazer uma pauta estrutural que é da segurança pública e criar um sistema único da segurança pública, além de outras ideias que estão sendo atendidas”, disse Motta.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Confúcio Moura defende diálogo entre Rondônia e governo federal

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) lamentou a ausência do governador de Rondônia durante visita recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado para anunciar obras e investimentos. Segundo o parlamentar, divergências políticas não devem impedir o diálogo institucional entre autoridades.

— A política é a arte de conviver com os desiguais, com as divergências, com os contraditórios, com o debate.

Confúcio afirmou que, por integrar o MDB, partido que compõe a base do governo federal, considera natural manter interlocução com o Executivo e buscar apoio dos ministérios para atender demandas dos municípios. Segundo ele, essa articulação tem permitido obter recursos para enfrentar problemas locais, como a ameaça de crise hídrica em diversas cidades de Rondônia.

— Nós estamos trabalhando junto ao governo federal para que ele não fique chateado com as hostilidades que muita gente do estado, por essa onda política extremista, tem manifestado ao presidente da República.

O senador também destacou a retomada de obras federais no estado e o aumento dos investimentos em infraestrutura, habitação, educação e transportes. Entre os exemplos citados, mencionou a ampliação dos recursos destinados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a retomada de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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— Diante dos investimentos que têm sido feitos, não se pode tapar o sol com a peneira. Todo mundo pode ver.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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