Na manhã desta sexta-feira (19), a Polícia Militar do Paraná (PMPR) concluiu a 1ª Edição do Curso de Capacitação em Mediação de Conflitos Fundiários (CCMCF — 2026), realizado entre os dias 8 e 19 de junho de 2026. A capacitação, destinada às categorias de oficiais e praças, foi desenvolvida pela Seção de Polícia Comunitária e Direitos Humanos do Gabinete de Gestão Operacional (GGOp), por meio da Coordenadoria de Mediação dos Conflitos Fundiários (COORTERRA), em consonância com o Plano Geral de Ensino 2026 da Corporação.

O curso reuniu integrantes das seções de planejamento dos Comandos Regionais, Batalhões e Companhias Independentes da PMPR, além de militares estaduais da Diretoria de Inteligência e da própria COORTERRA. Destaca-se, ainda, a participação de um Oficial Superior da Polícia Militar do Estado de Goiás, o que ampliou o intercâmbio de experiências e fortaleceu os laços interinstitucionais entre as polícias militares brasileiras.

A iniciativa reflete a trajetória de décadas da PMPR no desenvolvimento de protocolos voltados à mediação de conflitos fundiários, consolidando uma doutrina técnica orientada à padronização da atuação policial, à promoção dos direitos humanos e à busca da pacificação social, reforçando o compromisso interinstitucional com a valorização profissional e a gestão qualificada e integrada dos conflitos fundiários.

O CCMCF contemplou disciplinas como Legislação Aplicada aos Conflitos Sociais e Fundiários, Procedimentos Operacionais e Reintegração de Posse na PMPR, Técnicas de Mediação e Negociação de Conflitos, Psicologia e Comportamento em Situações de Conflito, Conflitos Fundiários Envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais, Movimentos Sociais e Dinâmica dos Conflitos Coletivos, e Atendimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade em Situações de Conflitos Fundiários.

O curso apresentou, ainda, abordagem multidisciplinar, com palestras de representantes dos oficiais de justiça do Paraná, de movimentos sociais, de povos e comunidades tradicionais, da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), da Defensoria Pública e da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS), além de aula inaugural com membros da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram realizadas, também, visitas técnicas ao Museu do Holocausto e à Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS).

Entre os objetivos desta capacitação, destacam-se a padronização da atuação policial em operações relacionadas a conflitos fundiários, com base nos protocolos institucionais vigentes; o desenvolvimento de técnicas de mediação e negociação em ocorrências de conflitos coletivos, visando à redução da escalada de tensões; a capacitação para o assessoramento dos comandos imediatos na elaboração do planejamento operacional em situações de alta complexidade social; o fortalecimento da articulação entre a PMPR, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos responsáveis pelas políticas habitacionais e sociais; a identificação e o tratamento adequado de conflitos fundiários envolvendo povos e comunidades tradicionais; e a promoção de uma cultura institucional de prevenção e mediação de conflitos, orientada pelo diálogo, pela legalidade e pelo respeito à dignidade da pessoa humana.

A realização do CCMCF está diretamente alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional 2025–2027 da PMPR, que prevê a ampliação da capacidade de proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social e o fortalecimento da imagem da Corporação perante a sociedade paranaense. O curso evidencia o esforço contínuo da PMPR em oferecer respostas policiais cada vez mais qualificadas, éticas e orientadas à pacificação social, por meio de atuação cada vez mais técnica, humanizada e eficaz no cumprimento de sua missão constitucional.

Centro de Comunicação Social da PMPR

Fonte: Polícia Militar PR