Paraná
PCPR amplia conexões com a sociedade com palestras e orientações sobre crimes virtuais
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) orientou 2.110 pessoas sobre crimes virtuais, polícia judiciária e segurança pública nos últimos 15 dias, em Curitiba, Paranaguá (Litoral) e Jaguariaíva (Campos Gerais). As palestras foram ministradas por investigadores, psicólogos e delegados da PCPR.
Os eventos aconteceram em quatro escolas, na União dos Dirigentes Municipais de Educação e no Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas, em Curitiba; no Instituto Federal do Paraná e na Secretária Municipal de Assistência Social, em Paranaguá; e em nove escolas, em Jaguariaíva. Foram impactados alunos, pais e educadores.
A interação visa a aproximação entre a PCPR e a população, além de conscientizar e prevenir que os adolescentes e adultos sejam vítimas de crimes. Os temas envolveram violências nas escolas, crimes virtuais e serviços de polícia judiciária que podem ser acessados pela população.
De acordo com o psicólogo Sérgio Morgenstern, é necessário que os pais e responsáveis estejam sempre atentos aos conteúdos acessados pelos jovens nas redes sociais, acompanhando o mais próximo possível. “Também ressaltamos que, em qualquer caso de crime virtual, é essencial que a vítima procure uma de nossas delegacias e denuncie. Contamos com uma estrutura capaz de identificar, localizar e punir os responsáveis por perfis falsos na internet”, afirma.
A diretora de um dos colégios que a PCPR esteve, Doraci Cardoso, ressaltou que as palestras foram de extrema importância para levar esclarecimentos aos alunos. “Muitos adolescentes acham que não serão rastreados ou identificados, por isso acabam falando e fazendo coisas indevidas. Importante que eles entendam que é um meio importante, mas que precisam ter consciência de uso”, complementa.
O delegado Thiago Lima, um dos responsáveis por orientar os alunos, afirma que essa iniciativa estreita os laços e insere a Polícia Civil na comunidade estudantil. “Orientamos os alunos sobre os riscos e benefícios do uso da internet, a fim de que eles se protejam dos crimes e das atividades antissociais, além de evitarem alguma irregularidade que possa ensejar um ato infracional e gerar responsabilidade perante a justiça da infância e juventude”, finaliza Lima.
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EVENTOS – Um dos eventos aconteceu nos dias 24 e 25 de maio, o “Jaguariaíva Sem Drogas”, que teve como intuito conscientizar crianças de 9 e 10 anos sobre as drogas. O delegado Lucas Maia comenta sobre a importância de trazer o assunto para o público-alvo. “O trabalho orientativo da PCPR nas escolas serve também como uma rede de proteção aos alunos. É através dessas ações que levamos informações e orientamos sobre temas pertinentes para o público jovem”, afirma.
No dia 16 de maio, a PCPR participou do Fórum Estadual Ordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A roda de conversa teve como tema segurança nas escolas e contou com a presença do delegado Cristiano Quintas. “Pudemos divulgar conhecimento, informações sobre segurança escolar, a fim de tratar a situação de violência de forma série e também de forma eficaz”, afirma.
PCPR NA COMUNIDADE – As palestras ofertadas pela PCPR fazem parte do PCPR na Comunidade. O projeto tem o objetivo de levar serviços de polícia judiciária à população, promover atendimento humanizado, aproximar a PCPR da população, auxiliar na identificação de possíveis vítimas e conclusão de investigações. Além de fortalecer a eficiência na prestação do serviço público e representar a instituição PCPR em atividades sociais em prol da sociedade.
Fonte: Governo PR
Paraná
A partir de atuação do MPPR, Agência Nacional de Proteção de Dados determina suspensão imediata de reconhecimento facial de alunos da rede estadual de ensino
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão imediata da coleta e do tratamento de dados pessoais biométricos de crianças e adolescentes da rede pública estadual de ensino do Paraná. A medida cautelar preventivo-corretiva veda o uso da tecnologia de reconhecimento facial voltado ao registro de frequência escolar em todas as instituições estaduais.
Áudio do Promotor de Justiça Marcos José Porto Soares
A decisão administrativa da ANPD foi tomada após decisão judicial que determinou a intimação do órgão regulador em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão com o objetivo de paralisar a coleta dos dados biométricos de mais de um milhão de estudantes no estado.
Andamento judicial – Nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MPPR, que pede a remoção do ilícito e indenização por danos morais coletivos, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão destacou a repercussão do caso ao analisar pedidos de ingresso de diversas entidades como “amici curiae” (“amicus curiae” é um terceiro – uma pessoa, uma instituição, uma ONG, uma associação ou um órgão público – que entra no processo para oferecer informações técnicas, pareceres ou visões especializadas que ajudem o juiz a tomar a melhor decisão possível).
A decisão judicial ressaltou que a controvérsia transcende o interesse local ao envolver garantias fundamentais da era digital e diretrizes nacionais de educação, determinando a oitiva prévia da ANPD, do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação antes da apreciação das medidas liminares.
A ação do MPPR embasa projeto de lei apresentado no Congresso Nacional e é mencionada por vários veículos da imprensa internacional.
Processo 0004208-55.2025.8.16.0058
Matéria anterior:
28/04/2025 – Promotoria de Justiça em Campo Mourão ajuíza ação civil por violação à Lei Geral de Proteção de Dados na coleta de biometria facial de alunos de escolas públicas
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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