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Paraná

Paranaguá completa 375 anos e recebe do Estado R$ 6 milhões em obras urbanas

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No aniversário de 375 anos, comemorados neste sábado, 29 de julho, Paranaguá foi contemplada com a entrega de uma praça revitalizada no entorno do Santuário de Nossa Senhora do Rocio, um novo espaço esportivo e a primeira parte da nova pavimentação asfáltica na região central, obras do Governo do Estado que, juntas, representam um investimento de mais de R$ 6 milhões para a cidade polo do Litoral.

As estruturas, feitas em parceria com a administração municipal, foram inauguradas nesta sexta-feira (28) pelo governador em exercício Darci Piana, junto com o prefeito Marcelo Roque e o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel.

Piana parabenizou a cidade, que é a mais antiga do Paraná, e garantiu que o Governo do Estado continuará a investir fortemente em Paranaguá e em todo o Litoral. “É uma alegria poder fazer estas obras no momento em que Paranaguá completa 375 anos, fazendo com que ela possa acolher ainda melhor a sua população e a todos que visitam a cidade, inclusive com novos turistas estrangeiros que desembarcarão aqui no final do ano com os navios de cruzeiro”, afirmou.

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Uma das obras mais emblemáticas foi a revitalização da Praça Padre Thomas Sheehan, que fica em frente ao Santuário Estadual Nossa Senhora do Rocio. A obra foi iniciada em 2022 e envolveu a substituição dos pisos por novos, que são permeáveis e possuem sistema tátil para cegos, meio-fio de concreto, novos bancos, bicicletários, lixeiras, luminárias, comunicação visual e paisagismo.

A revitalização deverá garantir uma estrutura melhor aos milhares de visitantes que passam pelo famoso santuário da padroeira do município. O projeto recebeu um investimento de aproximadamente R$ 2 milhões, repassados pela Secretaria das Cidades, e deverá ampliar o potencial turístico da região, que apenas nos dias da Festa do Rocio, em novembro, atrai cerca de 300 mil romeiros de todo o Brasil.

O governador em exercício também citou outros projetos do Governo do Estado que estão em andamento na cidade, como a construção da nova ponte ligando a região central com o bairro dos Valadares, beneficiando cerca de 30 mil moradores, e o Moegão portuário, que deve ampliar expressivamente a capacidade simultânea de carregamento de cargas dos vagões de trens para os navios.

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“Temos muitos outros investimentos que ainda estão sendo elaborados pela Secretaria das Cidades com a prefeitura e que serão anunciados em breve para Paranaguá. São obras que não se restringem ao porto, mas beneficiam toda a cidade”, garantiu.

O nome da praça é uma homenagem ao padre Thomas Sheehan, falecido há 25 anos. Segundo o reitor do Santuário, padre Dirson Gonçalves, trata-se de um reconhecimento por tudo o que o religioso fez enquanto morou e trabalhou na cidade.

“O padre Thomas foi essencial para o desenvolvimento do Santuário Nossa Senhora do Rocio nas últimas décadas”, disse. “Com a revitalização, os milhares de fiéis que nos visitam terão mais espaço e mais conforto, especialmente durante as festividades da padroeira”.

Paranaguá

O Meu Campinho fica na Avenida Roque Vernalha, na Vila Cruzeiro. Foto: Gilson Abreu/AEN

OUTROS INVESTIMENTOS – Os representantes do Estado e do município entregaram a primeira etapa da obra de recape asfáltico nos bairros Parque Agari e Estradinha, na região central da cidade. A intervenção envolve a instalação de novo pavimento em uma área de quase 30 mil metros quadrados, incluindo os serviços preliminares, terraplanagem, meio-fio e sarjeta, além da urbanização, sinalização de trânsito e drenagem.

Com 33% do cronograma de obras concluídos até o momento, o governador e o prefeito inauguraram um trecho de 866 metros da Alameda Coronel Elysio Pereira, entre a Rua dos Expedicionários e a Avenida Roque Vernalha. No total, o projeto recebe um investimento de R$ 4,2 milhões do Tesouro Estadual, além de contrapartidas da Prefeitura de Paranaguá.

Outro espaço público que passa a ficar à disposição da população parnanguara a partir de agora é a nova unidade do programa estadual Meu Campinho. O local conta com um campo de futebol com grama sintética, pista de caminhada, bancos em concreto e paisagismo e fica localizado na Avenida Roque Vernalha, na Vila Cruzeiro. O investimento do Governo do Estado no projeto, por meio da Secid, foi de R$ 660 mil.

De acordo com o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel, a pasta tem liberado investimentos para os 399 municípios paranaenses, o que acaba sendo facilitado pelas contrapartidas municipais. “O Litoral tem recebido uma atenção especial, com uma série de investimentos, porque as prefeituras apresentam bons projetos à Secretaria das Cidades”, comentou. “Nós temos uma linha de crédito de R$ 500 milhões com o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) para investimento em infraestrutura urbana e estamos prontos para continuar investindo forte nos municípios”.

O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, disse que as obras entregues de forma integral ou parcial são um presente do Estado para a cidade. “Só hoje, estamos entregando mais de R$ 6 milhões em obras com o apoio do Governo do Estado, o que demonstra o olhar de carinho para as necessidades da população do Litoral. É um grande presente para o nosso município, que é o berço do Paraná e vive um momento de importante desenvolvimento”, declarou.

PRESENÇAS Participaram do evento o diretor da Portos do Paraná, André Pioli; a secretária municipal de Gabinete Institucional, Christiane Yared; o secretário municipal de Obras, Ildeivan da Silva Junior; o secretário municipal de Planejamento, Edmar Pedron; o presidente da Câmara de Vereadores de Paranaguá, Fábio Santos; o bispo da Diocese de Paranaguá, Dom Edmar Perona; e a vice-prefeita de Antonina, Rosane Osaki.

Fonte: Governo PR

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Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.

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Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.

A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.

André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.

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O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.

Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.

No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.

Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.

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Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026

Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.

 A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.

A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.

Fonte: Ministério Público PR

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