Paraná
Paraná vira referência em gestão compartilhada de Unidade de Conservação com indígenas
Há um ano que 35 indígenas das etnias Kaingang, Guarani Ñandeva, Tukano e Terena têm uma aldeia para chamar de sua. O espaço de 4,4 mil hectares, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, integra a Floresta Estadual Metropolitana, uma das mais de 70 Unidades de Conservação (UCs) espalhadas pelo Paraná.
O complexo ambiental é administrado desde 2022 pelos próprios indígenas, algo inédito no País, com base em um Termo de Cooperação de gestão entre o Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), e o Instituto e Centro de Formação Etno Bio Diverso Ângelo Kretã.
A cooperação foi formalizada nesta quarta-feira (19) com a assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior durante o evento, no Palácio Iguaçu, que celebrou o Dia dos Povos Indígenas, comemorado neste 19 de abril. A data também marcou a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná.
“Essa iniciativa dá oportunidade aos indígenas paranaenses de promoverem a proteção ambiental dessa unidade e que possam viver em contato com a natureza e a sua cultura. É também um incentivo ao turismo sustentável, além da conscientizar a população em geral para preservar o meio ambiente”, afirmou Ratinho Junior.
Apesar da oficialização nesta quarta-feira, o acordo começou a ser implementado em abril do ano passado. O termo busca dividir as responsabilidades de gestão da UC no que diz respeito ao uso público do local, dando oportunidade à disseminação da educação ambiental sob a perspectiva dos saberes dos povos originários da terra.
Além disso, visa a preservação local, com proteção do espaço contra invasores, caçadores e queimadas; o reflorestamento com árvores nativas; a conservação e restauração do bioma da Mata Atlântica; e a recepção a turistas que desejam visitar o espaço.
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SUPORTE TÉCNICO – Pelo acordo, o IAT garante todo o suporte técnico, com a manutenção dos equipamentos públicos instalados na Floresta Estadual Metropolitana. Já o Instituto Angelo Kretã se compromete a respeitar o Plano de Manejo da Unidade de Conservação e requisitar autorização do órgão ambiental para qualquer intervenção a ser feita na UC. O acordo não prevê repasses financeiros.
“Esse modelo de gestão compartilhada é interessante também para o Estado, que hoje não conta com recursos humanos suficientes para chefiar essas unidades. Sem contar a demonstração clara de ser um instrumento fundamental para a conservação do meio ambiente”, afirmou a bióloga e chefe da Divisão de Unidades de Conservação do IAT, Ana Letícia Aniceto Lowen.
“Há momentos que parece que nós, os indígenas, somos os de fora, e os verdadeiros são os que colonizaram a nossa terra. Por isso queremos que as pessoas nos conheçam melhor através da nossa cultura. É dessa forma que vamos mudar essa realidade”, ressaltou o líder do grupo indígena, Kretã Kaingang.
Ele contou que o interesse pela área vizinha à Capital é antigo, começou em 2009. Na época, ele atuava como coordenador do grupo da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin-Sul) e entrou com um pedido para ocupação do terreno, mas não foi atendido. O respaldo legal só veio mais de 10 anos depois, com a aprovação pelo Governo do Estado da criação de um centro de formação de cultura indígena vinculado à proteção e revitalização da Floresta Metropolitana.
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AÇÕES – Neste ano trabalhando em coparticipação com o IAT na gestão do parque, a comunidade indígena intensificou as ações no local. Uma delas foi abrir o espaço para visitação de alunos das escolas da rede pública de Piraquara. A outra é promover a educação ambiental sob a ótica dos povos originários da floresta, disseminando a cultura das etnias Guarani Yandeva, Tukano, Kaingang e Terena.
“É uma forma de ensinar as crianças e quebrar preconceitos”, disse o líder. “Em um ano, mais de 2 mil mudas de plantas nativas foram distribuídas, tivemos visitas guiadas, apresentações, jogos, artes. Conseguimos repassar a história da cultura indígena. A nossa presença aqui nessas terras é construtiva, e só pôde ser viabilizada com esse Termo de Cooperação Técnica com o IAT”.
Outro ponto é garantir o restauro ambiental e ampliar a área com vegetação nativa. De acordo com os indígenas, grande parte do parque é tomada por espécimes de flora exótica (não natural, geralmente inserida naquele ambiente por fins econômicos), como pinus e eucalipto. Apenas 20% são floresta nativa, com árvores como araucária, flora originária da Mata Atlântica.
“Nós vamos conseguir trazer a vegetação nativa que foi suprimida de volta para esse espaço com base na troca de saberes e ensinamentos”, afirmou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza. “O futuro é promissor. Queremos que famílias, crianças, estudantes e pesquisadores tenham a oportunidade de entrar numa unidade de conservação e que possam aprender sobre educação ambiental com esses povos”.
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FISCALIZAÇÃO – Uma das preocupações é relacionada a incêndios, já que o local tem uma vegetação propícia para grandes queimadas. Por isso o IAT, em parceira com o Corpo dos Bombeiros, capacitou e instrumentalizou os indígenas com técnicas para combate direto do fogo.
A nova administração ajudou também a inibir a presença de pessoas que utilizavam a floresta de forma exploratória, como caçadores e lenhadores ilegais, entre outros. Há, ainda, um cuidado especial com o abastecimento de água. “Somos parceiros e queremos cuidar desse espaço. Como aqui é uma área de manancial de água, se a gente não cuidar, Curitiba seca, o Paraná seca”, explicou Isabel Kretã, da etnia Tukano, que trocou a antiga aldeia, na fronteira do Brasil com a Colômbia, pela comunidade em Piraquara.
Ela exerce papel fundamental no local e trabalha com ações de saúde pública, como a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). “A gente não quer mais ter de lutar, de brigar, sair fugidos de bala. Não queremos mais mulheres e crianças sendo estupradas. Nós somos detentores de conhecimento e é isso que queremos mostrar”, disse.
Outra referência é a enfermeira Cleonice Pacheco Amorim, da etnia Guarani-Nhandeva, que está há 19 anos em Piraquara. “Aqui é o lugar onde conseguimos viver o nosso modo de vida. A natureza está pedindo socorro há muito tempo e nós sempre entendemos isso”, afirmou.
POLINIZA PARANÁ – O complexo metropolitano passou a contar em março com o Projeto Poliniza Paraná. O IAT instalou no local sete colmeias de abelhas nativas sem ferrão de espécies de ocorrência natural na região e um hotel de abelhas solitárias. A expectativa é que as famílias instaladas no parque possam utilizar os subprodutos das abelhas, como o mel, o própolis e a cera, garantindo uma fonte de renda extra.
O Projeto Poliniza Paraná, vinculado ao Programa Paraná Mais Verde, foi lançado em 2022 pelo Instituto Água e Terra e prevê a instalação de colmeias de abelhas nativas sem ferrão em Unidades de Conservação do Estado.
A Floresta Metropolitana foi a sexta UC a receber o “jardim de mel” do Poliniza Paraná, com espécies de abelhas selecionadas para esta unidade, conforme sua distribuição e interesse da comunidade tradicional. As colmeias são das espécies Melipona bicolor schencki (Guaraipo), Melipona quadrifasciata (Mandaçaia), Scaptotrigona bipunctata (Tubuna) e Tetragonisca fiebrigi (Jataí).
Os indígenas, inclusive, já pensam em ampliar a presença dos meliponários, já que a comunidade sempre valorizou e compreendeu a importância das abelhas nas atividades florestais. “É por isso que a maioria dos nomes das abelhas tem origem tupi-guarani, como a jataí, guaiçara, mandaçaia, guaraipo e tubuna”, disse Kretã Kaingang.
EXEMPLO – Ana Letícia ressaltou que esse pioneirismo do IAT buscando se reaproximar dos indígenas é, de certa forma, uma reparação histórica. “Estamos utilizando a Floresta Metropolitana como uma base, um modelo. Se tudo correr bem, queremos expandir esse modelo de gestão compartilhada para outras Unidades de Conservação”, afirmou.
O Parque do Mate, em Campo Largo, também na Região Metropolitana de Curitiba, é um local que pode seguir o modelo de gestão implementado na Floresta Metropolitana. “Os indígenas têm técnicas únicas de manejo florestal, e isso é muito interessante ser replicado pelo Paraná”, disse.
“O que o IAT está fazendo é diferente, não há nada parecido no Brasil. Recebemos toda a atenção e condições para trabalharmos. Esse modelo vai servir como base e referência para outras comunidades indígenas do País”, acrescentou Kretã Kaingang.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
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09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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