Paraná
Policiais militares denunciados pelo MPPR na Operação Desviados II são condenados a prisão por associação criminosa e outros crimes
Dezesseis policiais militares denunciados pelo Ministério Público do Paraná na Operação Desviados II foram condenados por crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, peculato e prevaricação. Apurações conduzidas pelo Núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontaram que os PMs utilizavam do cargo para se apropriarem indevidamente de mercadorias transportadas por pessoas que eram abordadas pelos agentes públicos. A sentença, expedida na última semana, no dia 11 de setembro, pela Vara da Auditoria da Justiça Militar, fixou penas que variaram de 16 anos e quatro meses de reclusão a um ano e nove meses de reclusão. Eles também foram afastados da função pública.
De acordo com as investigações da operação, deflagrada em junho de 2021, os policiais realizavam abordagens em rodovias e áreas urbanas de pessoas que transportavam produtos sem o devido pagamento de tributos e, utilizando-se do cargo público que exerciam, se apropriavam indevidamente de parte ou da totalidade dos produtos, liberando os infratores. Foram apuradas situações em que os boletins de ocorrência eram registrados com informações falsas ou genéricas, na tentativa de conferir aparente legalidade às abordagens e facilitar o desvio de mercadorias. Todos os investigados eram lotados na 2ª Companhia de Polícia Militar de Medianeira. A denúncia do Ministério Público foi oferecida em agosto de 2021.
Desdobramento – A primeira fase da Operação Desviados foi deflagrada em dezembro de 2019 pelo Gaeco de Foz do Iguaçu e, na época, foram presos dez policiais militares lotados no Destacamento da Polícia Militar de Santa Terezinha de Itaipu e três policiais civis. Os policiais foram afastados das funções públicas que exerciam na Corporação e respondem ao processo em liberdade, com o cumprimento de diversas medidas cautelares. Da decisão de primeiro grau, cabe recurso.
Processo: 0010057-85.2021.8.16.0013
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30/06/2021 – MPPR e PM cumprem 15 ordens de prisão contra policiais militares
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Programa traz questões relacionadas a temas que afetam usuários de ônibus
Na edição desta semana, o MP Responde apresenta duas perguntas relacionadas a temas que afetam usuários de transporte coletivo: o direito de desembarcar fora do ponto e a reação a casos de importunação sexual. As questões são respondidas pelo Promotor de Justiça José Lafaieti Barbosa Tourinho, do Ministério Público do Paraná. Confira:
– Vi um homem se esfregando em mulheres no ônibus. O que eu devo fazer se isso acontecer de novo?
Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com até um minuto e meio de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.
Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou nossas redes sociais, no perfil @mpparana.
Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.
Edições anteriores:
Fonte: Ministério Público PR
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