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Paraná tem 12 denúncias sobre irregularidades trabalhistas relativas ao Covid-19 por dia

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O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) registrou até segunda (13) 530 denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas exclusivamente à Covid-19, ou seja são pelo menos 12 por dia De acordo com levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho, o estado está em sexto lugar entre as 24 unidades regionais do MPT em número de notificações. Em todo o Brasil, foram registradas mais de 7.565 irregularidades desde o início da pandemia.

Em entrevista ao Bem Paraná Margaret Matos de Carvalho, procuradora-chefe do MPT-PR, dusse que o órgão já estava preparado para a alta da demanda. “Sim, a gente esperava esse aumento não só em relação à flexibilização das leis de trabalho durante a pandemia, mas principalmente em relação ao meio-ambiente de trabalho. São denúncias sobre a falta de equipamentos de proteção individual, a falta de medidas de segurança ao trabalhador dos mais diversos setores”, explicou ela.

Segundo ela, no início da propagação do vírus, o maior número de denúncias no Paraná era relacionado a empresas de call center, em função do grande número de pessoas empregadas em um mesmo espaço físico. Agora, as denúncias são generalizadas – embora ainda com grande número de irregularidades em empresas de telemarketing – e atingem os mais variados setores, como hospitais, clínicas, lojas e também o serviço público. “Além da segurança, os trabalhadores, de setores essenciais ou não, público ou privado, querem saber se podem fazer trabalho remoto ou tele trabalho, por considerarem mais seguro, como de fato é”, explica Margaret. De acordo com a procuradora, a maioria das denúncias ainda é do setor privado, que é regido da CLT, mas relação ao setor público, grande parte das denúncias são em relação ao não afastamento de servidores de grupos de risco e falta de equipamentos de segurança e até disponibilização de álcool gel nos locais de trabalho.

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Tramitação mais rápida em tempos de coronavírus

Por determinação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o tempo máximo de uma investigação é de três anos, mas segundo Margareth, nos processos relativos ao Covid-19, a tramitação tem sido bem mais rápida: “Assim que é instalado, o processo é distribuído para um procurador de primeiro grau, que já toma medidas, uma delas é normalmente é ouvir a parte denunciada para que ela se defenda. Em seguida, o Ministério Público propõe uma adequação de conduta, caso seja necessário. Se a empresa assina, o MPT fiscaliza e se estiver tudo certo, o processo é arquivado. Se a empresa não quiser fazer acordo, o processo então vira uma ação civil pública que segue para a Justiça do Trabalho”.

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Paraná se aproxima dos 470 mil casos de Covid-19 e mortes já são 8.676

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A Secretaria de Estado da Saúde divulgou neste domingo (10) 1.625 casos confirmados e 7 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 469.538 casos confirmados e 8.676 mortos em decorrência da doença.

Os casos deste informe referem-se à pacientes que estiveram ou estão com a doença entre 24 de outubro de 2020 e 8 de janeiro de 2021. Os casos por data de confirmação do diagnóstico, ou encerramento (fechamento) do caso no sistema estão distribuídos nos meses: janeiro de 2021 são 1.541, os demais de 2020 nos meses de outubro 1, novembro 24 e dezembro 59. O detalhamento completo está no arquivo csv.

INTERNADOS – 1.350 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados. São 1.075 pacientes em leitos SUS (585 em UTI e 490 em leitos clínicos/enfermaria) e 275 em leitos da rede particular (140 em UTI e 135 em leitos clínicos/enfermaria).

Há outros 1.251 pacientes internados, 458 em leitos UTI e 793 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.

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ÓBITOS – A secretaria estadual informa a morte de mais 7 pacientes. São 4 mulheres e 3 homens, com idades que variam de 40 a 90 anos. Os óbitos ocorreram nos dias 8 e 9 de janeiro.

Os pacientes que foram a óbito residiam em: Ponta Grossa (3), Arapongas (2). A Sesa registra ainda a morte de uma pessoa que morava em cada um dos seguintes municípios: Ampére e Santa Mariana.

FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Sesa registra 3.741 casos de residentes de fora, 73 pessoas foram a óbito.

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