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Paraná tem 12 denúncias sobre irregularidades trabalhistas relativas ao Covid-19 por dia

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O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) registrou até segunda (13) 530 denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas exclusivamente à Covid-19, ou seja são pelo menos 12 por dia De acordo com levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho, o estado está em sexto lugar entre as 24 unidades regionais do MPT em número de notificações. Em todo o Brasil, foram registradas mais de 7.565 irregularidades desde o início da pandemia.

Em entrevista ao Bem Paraná Margaret Matos de Carvalho, procuradora-chefe do MPT-PR, dusse que o órgão já estava preparado para a alta da demanda. “Sim, a gente esperava esse aumento não só em relação à flexibilização das leis de trabalho durante a pandemia, mas principalmente em relação ao meio-ambiente de trabalho. São denúncias sobre a falta de equipamentos de proteção individual, a falta de medidas de segurança ao trabalhador dos mais diversos setores”, explicou ela.

Segundo ela, no início da propagação do vírus, o maior número de denúncias no Paraná era relacionado a empresas de call center, em função do grande número de pessoas empregadas em um mesmo espaço físico. Agora, as denúncias são generalizadas – embora ainda com grande número de irregularidades em empresas de telemarketing – e atingem os mais variados setores, como hospitais, clínicas, lojas e também o serviço público. “Além da segurança, os trabalhadores, de setores essenciais ou não, público ou privado, querem saber se podem fazer trabalho remoto ou tele trabalho, por considerarem mais seguro, como de fato é”, explica Margaret. De acordo com a procuradora, a maioria das denúncias ainda é do setor privado, que é regido da CLT, mas relação ao setor público, grande parte das denúncias são em relação ao não afastamento de servidores de grupos de risco e falta de equipamentos de segurança e até disponibilização de álcool gel nos locais de trabalho.

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Tramitação mais rápida em tempos de coronavírus

Por determinação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o tempo máximo de uma investigação é de três anos, mas segundo Margareth, nos processos relativos ao Covid-19, a tramitação tem sido bem mais rápida: “Assim que é instalado, o processo é distribuído para um procurador de primeiro grau, que já toma medidas, uma delas é normalmente é ouvir a parte denunciada para que ela se defenda. Em seguida, o Ministério Público propõe uma adequação de conduta, caso seja necessário. Se a empresa assina, o MPT fiscaliza e se estiver tudo certo, o processo é arquivado. Se a empresa não quiser fazer acordo, o processo então vira uma ação civil pública que segue para a Justiça do Trabalho”.

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Campanha do Ministério Público do Paraná contra violência sexual tem alcance de 39,5 mil alunos e professores

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A quarta edição da campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes promovida pelo Ministério Público do Paraná em escolas de todo o estado alcançou neste ano 34.634 estudantes de 713 instituições de ensino distribuídas por 195 municípios paranaenses.

Realizadas durante a semana do 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes –, as atividades mobilizaram 172 Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça, que promoveram palestras e conversas com alunos e professores dos 4º e 5º anos do ensino fundamental, levando informações para a prevenção e o enfrentamento do abuso e da exploração sexual.

Além dos estudantes, a campanha também envolveu diretamente 4.942 profissionais das escolas, entre professores, diretores e pedagogos, impactando um total de 39.576 integrantes da comunidade escolar.
 

Confira as fotos da campanha

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  “Aquela palestra salvou minha vida”

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A Promotora de Justiça Vera de Freitas Mendonça realizou palestras em escolas da comarca de Loanda. Ela destaca que em 2026 expandiu as ações para quatro municípios, alcançando um número expressivo de estudantes e educadores. “O grande diferencial dessa mobilização foi a integração total com as redes de proteção locais. A presença desses profissionais nas palestras mostrou na prática aos estudantes quantas pessoas trabalham diariamente para garantir a sua segurança”, ressalta.

Vera Mendonça conta que nessas oportunidades sempre compartilha com os alunos casos reais de agressores que foram identificados a partir do relato de uma criança, mostrando que o sistema funciona e que elas serão acolhidas e protegidas. 

Para a Promotora de Justiça, todo o esforço se justifica diante do alcance real da prevenção. “Recentemente, colhemos o fruto de uma semente plantada em uma palestra anterior. Motivado pelo que ouviu, um menino teve a coragem de relatar ao Conselho Tutelar que era vítima de abuso e afirmou: ‘Aquela palestra salvou minha vida’. Suas palavras ao conselheiro resumem o valor do nosso trabalho”, conta.

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   Resultados concretos 

De acordo com a Promotora de Justiça Viviane Moraes Gerelus, da 2ª Promotoria do Foro Regional de Nova Esperança, a cada ano, a mobilização causada pela campanha impacta um pouco mais. “Sinto que vamos transformando, pela percepção das crianças, o futuro dessas pequenas comunidades.”

Ao analisar os resultados da iniciativa ao longo dos anos, Viviane aponta para uma virada significativa. “No início da campanha, os relatos eram de anos de violações de direito e, atualmente, a grande maioria de relatos espontâneos indica reações e pedidos de ajuda da criança numa única tentativa. O balanço disso é que as nossas crianças sabem do perigo e sabem como pedir ajuda. Esse fato vai impactar o seu desenvolvimento, reduzindo e até eliminando traumas”, observa.

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Segundo o Promotor de Justiça Felipe Miguel de Souza, que promoveu a campanha em Rio Negro, a iniciativa foi um sucesso. “Olhinhos brilhantes e atentos acompanharam a exposição do tema e, como lhes é característico, com sinceridade, assumiram o compromisso de informar suas famílias sobre tudo que viram e ouviram na palestra. O Ministério Público dentro da escola é sinal claro do pleno funcionamento de toda a rede de proteção, sempre lembrando que somos todos contra o abuso sexual de crianças e adolescentes”, enfatiza. Durante a visita do MP, os alunos fizeram uma apresentação musical sobre o tema.

Realização

Idealizada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação (Caopcae), em conjunto com a Assessoria de Comunicação do MPPR, e com apoio da Escola Superior, a iniciativa busca criar espaços seguros para que crianças possam compreender situações de violência, identificar riscos e buscar ajuda quando necessário.

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A Promotora de Justiça Heloise Bettega Kuniyoshi Casagrande, que atua no Caopcae, aponta a relevância da atuação do Ministério Público não apenas nas frentes de responsabilização dos criminosos e proteção das vítimas, mas também na seara preventiva.

“O sucesso da quarta edição da campanha, com material renovado e modernizado, uma vez mais demonstra a importância da presença do MPPR nas escolas e o relevante engajamento dos membros no sentido de entregar o poder da informação às crianças. O Caopcae agradece a todos os participantes. A união de esforços surtiu seus efeitos e certamente ressoará em todos os envolvidos.”

Materiais de apoio

Para subsidiar as apresentações, foram disponibilizados aos membros materiais de apoio como vídeos, modelos de slides, orientações para abordagem do tema e conteúdo informativo destinado aos profissionais da educação.

Na edição de 2026 também foi  produzida a websérie A revelação espontânea na violência sexual contra crianças e adolescentes: entender para proteger, gravada pela psicóloga do MPPR Patrícia Lages. A iniciativa será transformada em e-book. 

Para complementar a discussão sobre os instrumentos de combate à violência sexual, o Caopcae e a Escola Superior realizam em 30 de junho a live “Violência sexual contra crianças e adolescentes – proteção e combate”, evento destinado a todos os integrantes do MPPR e comunidade em geral.

Redes sociais

As redes sociais do MPPR também promoveram posts especiais sobre o tema:

Fonte: Ministério Público PR

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