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Paraná tem 12 denúncias sobre irregularidades trabalhistas relativas ao Covid-19 por dia

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O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) registrou até segunda (13) 530 denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas exclusivamente à Covid-19, ou seja são pelo menos 12 por dia De acordo com levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho, o estado está em sexto lugar entre as 24 unidades regionais do MPT em número de notificações. Em todo o Brasil, foram registradas mais de 7.565 irregularidades desde o início da pandemia.

Em entrevista ao Bem Paraná Margaret Matos de Carvalho, procuradora-chefe do MPT-PR, dusse que o órgão já estava preparado para a alta da demanda. “Sim, a gente esperava esse aumento não só em relação à flexibilização das leis de trabalho durante a pandemia, mas principalmente em relação ao meio-ambiente de trabalho. São denúncias sobre a falta de equipamentos de proteção individual, a falta de medidas de segurança ao trabalhador dos mais diversos setores”, explicou ela.

Segundo ela, no início da propagação do vírus, o maior número de denúncias no Paraná era relacionado a empresas de call center, em função do grande número de pessoas empregadas em um mesmo espaço físico. Agora, as denúncias são generalizadas – embora ainda com grande número de irregularidades em empresas de telemarketing – e atingem os mais variados setores, como hospitais, clínicas, lojas e também o serviço público. “Além da segurança, os trabalhadores, de setores essenciais ou não, público ou privado, querem saber se podem fazer trabalho remoto ou tele trabalho, por considerarem mais seguro, como de fato é”, explica Margaret. De acordo com a procuradora, a maioria das denúncias ainda é do setor privado, que é regido da CLT, mas relação ao setor público, grande parte das denúncias são em relação ao não afastamento de servidores de grupos de risco e falta de equipamentos de segurança e até disponibilização de álcool gel nos locais de trabalho.

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Tramitação mais rápida em tempos de coronavírus

Por determinação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o tempo máximo de uma investigação é de três anos, mas segundo Margareth, nos processos relativos ao Covid-19, a tramitação tem sido bem mais rápida: “Assim que é instalado, o processo é distribuído para um procurador de primeiro grau, que já toma medidas, uma delas é normalmente é ouvir a parte denunciada para que ela se defenda. Em seguida, o Ministério Público propõe uma adequação de conduta, caso seja necessário. Se a empresa assina, o MPT fiscaliza e se estiver tudo certo, o processo é arquivado. Se a empresa não quiser fazer acordo, o processo então vira uma ação civil pública que segue para a Justiça do Trabalho”.

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Com aporte do Estado, 156 novos apartamentos são entregues a famílias de Londrina

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As chaves dos 156 imóveis do primeiro módulo do Residencial Le Monde foram entregues pela Cohapar aos novos proprietários, nesta quarta-feira (29), em Londrina. Por meio do programa Casa Fácil, o Estado destonou mais de R$ 2 milhões para subsidiar o custo da entrada dos financiamentos de 104 famílias. Nesta etapa, a obra contou com investimento de R$ 54,6 milhões.

O empreendimento, que terá ao todo 324 apartamentos, é resultado da parceria entre o Governo do Paraná, com Caixa Econômica Federal e MRV Engenharia. A segunda etapa está em fase final de construção e receberá quase R$ 59 milhões adicionais para a entrega das 168 unidades restantes. A previsão é que seja concluída até o final do primeiro semestre de 2026.

O repasse dos recursos do Casa Fácil é realizado pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), coordenadora do programa. O subsídio, no valor de R$ 20 mil por família, é disponibilizado ao público com renda de até quatro salários-mínimos e usado para custear parte da entrada dos financiamentos. Além desse benefício, os compradores conseguem descontos do Minha Casa Minha Vida e podem aplicar o FGTS para amortizar o saldo devedor.

O condomínio fica no Jardim Pinheiros, próximo à Avenida Arthur Thomas, região com toda infraestrutura já consolidada e de fácil acesso ao centro, comércios e serviços públicos. O residencial oferece, ainda, diferenciais de segurança, lazer e comodidades, com espaços comuns que incluem guarita, salão de festas, área gourmet, churrasqueira, lavanderia coletiva, sala de estudo, piscina, playground e pet place.

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Os imóveis são distribuídos em prédios de 13 e 14 andares, com dois elevadores por torre. Com metragens a partir de 44 m², eles contam com dois dormitórios, banheiro, sala, cozinha integrada com área de serviço e há opções de jardim privativo para as unidades térreas ou de sacada com churrasqueira para os demais andares. Todos os apartamentos possuem uma vaga de garagem individual e são entregues com acabamento completo.

Comercializadas por até R$ 350 mil, a depender do tamanho e disponibilidade, as residências são financiadas pela Caixa e podem ser quitadas no prazo de até 420 meses. As contratações apresentam taxas de juros menores e, com a soma dos benefícios concedidos pelo poder público, as prestações ficam com valores mais conta, em média R$ 1.300 mensais, o que transforma o financiamento em um patrimônio futuro para as famílias.

LAR – Beneficiados pelo programa Casa Fácil Paraná, o casal Lisley Patrícia Bellezi e Eduardo Henrique de Oliveira Souza, de 31 e 33 anos, sonhavam em conquistar o imóvel próprio antes do casamento. A advogada e o professor acompanharam toda a evolução do empreendimento e não escondem a emoção por finalmente estarem com as chaves nas mãos.

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“A gente nunca tinha tentado um financiamento e, como ia ter o casamento, a gente pensou na possibilidade de comprar o imóvel, em vez de ir para o aluguel. E deu certo. A gente teve o benefício da Cohapar, que foi bem importante, deu uma boa diferença no valor e permitiu que a gente conseguisse”, explicou ela.

O casal destaca que até as parcelas ficaram adequadas para as condições deles. “A prestação ficou dentro do orçamento, inclusive melhor do que se a gente fosse alugar um lugar. É uma alegria muito grande. A gente ficava passando aqui em frente, vendo ele subindo, é concretizar um sonho mesmo. O coração está quentinho”, comemorou Lisley.

PROGRAMA – O Casa Fácil Paraná é o programa habitacional do Governo do Estado, desenvolvido e executado pela Cohapar, com o objetivo de facilitar o acesso da população à casa própria. Desde sua criação, em 2019, a iniciativa já beneficiou mais de 134 mil famílias em todo o Paraná. Os interessados podem consultar os empreendimentos disponíveis em cada município, verificar os requisitos de participação e fazer o cadastro diretamente no site da Cohapar.

Fonte: Governo PR

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