Paraná
Paraná sedia evento regional com foco no fortalecimento da promoção da Saúde
O Paraná recebe nesta quinta e sexta-feira (31 e 1º) representantes do Ministério da Saúde (MS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para realização de um seminário e uma oficina regional que integram a primeira Pesquisa de Avaliabilidade da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). O levantamento é de abrangência nacional e tem o objetivo de identificar e apoiar o desenvolvimento e a implementação da política nos estados e municípios brasileiros.
O evento acontece na Escola de Saúde Pública (ESPP), em Curitiba, e reúne cerca de 70 profissionais, gestores e pesquisadores de saúde de toda região Sul – Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
“Mais uma vez o Paraná foi escolhido para sediar um evento de extrema importância, que envolve toda a região Sul do País. São dois dias para debater, entender e discutir sobre implementação desta política, que busca contribuir para a melhoria das condições de saúde de todos os cidadãos paranaenses”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Este é o último encontro do ciclo, que reuniu nove estados com políticas próprias de promoção à saúde e o Distrito Federal, além de 50 municípios em diferentes estágios de implementação da PNPS. Esta etapa resultará em um seminário nacional em que será possível discutir os resultados dessa pesquisa.
Para a diretora substituta do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde, Kátia Souto, essa é uma ação fundamental para avaliar a política de promoção à saúde em cada região. “Como gestores, precisamos encontrar as potencialidades e desafios para implementação desta política em cada localidade do Brasil. É extremamente importante alinhar, aprimorar os processos de trabalho e promover debates e parcerias, para que aja uma articulação intersetorial efetiva”, explicou.
De acordo com a Diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes, um dos pontos mais importantes desta pesquisa é a aplicação dos resultados para a implementação de ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças e agravos.
“É essencial utilizar as evidências geradas pela pesquisa para que, de fato, possamos identificar como tem sido a implementação desta política em nosso Estado e, a partir de um recorte regional, buscar atender as necessidades em saúde da população com equidade, o que também refletirá sobre os nossos indicadores”, afirmou.
PNPS – A promoção da saúde foi introduzida no SUS por meio da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Trata-se de um conjunto de estratégias, políticas, ações e intervenções que visam melhorar a qualidade de vida da população.
O objetivo é promover a igualdade e melhoria das condições e modo de viver, ampliando a potencialidade da saúde tanto individual como coletiva, reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais.
A inclusão da PNPS trouxe para a saúde pública a ascensão de pautas vinculadas às doenças e agravos não transmissíveis, especialmente quanto a seus fatores de risco e proteção, como à promoção da cultura de paz e não violência; alimentação adequada e saudável; práticas corporais e atividades físicas; mobilidade segura; direitos humanos; desenvolvimento sustentável; além do enfrentamento ao uso do tabaco e uso abusivo de álcool e outras drogas.
No Paraná, a Política Estadual de Promoção da Saúde foi instituída pela Resolução Sesa nº 228, de 7 de abril de 2017, e traz como referências o desenvolvimento de ações intra e intersetoriais, interdisciplinaridade, trabalho em redes e a participação comunitária como estratégias para a redução de vulnerabilidades e riscos à saúde.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.
Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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