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Paraná se destaca no envio de dados ao sistema nacional de orçamentos em educação

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O Paraná foi o primeiro estado a transmitir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as informações sobre o orçamento público da área referente ao quinto bimestre de 2023. A pontualidade, aliada à qualidade dos dados, é importante, uma vez que fornece a base para que o governo tome decisões estratégicas.

A declaração transmitida é publicada por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), ferramenta do governo federal que coleta, processa e dissemina informações sobre os orçamentos públicos destinados à educação. O objetivo do Siope é proporcionar transparência e controle social sobre os recursos financeiros da área, e assim permitir o acompanhamento e a fiscalização por parte da sociedade, dos gestores e de órgãos de controle.

Por meio do Siope, os entes federativos (União, estados, municípios e Distrito Federal) registram e enviam informações sobre a execução orçamentária e financeira da educação, incluindo receitas e despesas. Os dados são essenciais para avaliar o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e garantir a aplicação dos recursos mínimos exigidos para a área.

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Gisele de Carvalho Carloto Rodrigues, diretora da Contabilidade-Geral do Paraná, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda, destaca a disciplina rigorosa na gestão de prazos, a verificação constante da integridade dos dados e o monitoramento contínuo das informações contábeis como fatores essenciais para o bom desempenho da gestão pública.

“Os esforços das equipes de Contabilidade demonstram o compromisso do Estado com a transparência”, diz a contadora-geral. O Departamento de Contabilidade, encarregado das prestações de contas ao controle externo, é o órgão que atua para assegurar a qualidade das informações que o Estado apresenta.

NOTA MÁXIMA – Em agosto deste ano, o Governo do Paraná obteve a nota máxima (A) no Ranking Siconfi de 2023, atingindo um índice de desempenho contábil de 96,1%, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.

O Ranking Siconfi avalia a consistência e qualidade de relatórios contábeis e fiscais, destacando o comprometimento do Paraná com a transparência e o cumprimento das normas fiscais e contábeis.

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Desde 2019, o Paraná registra crescimento na qualidade das informações prestadas. Naquele ano, o Estado obteve havia obtido índice de 87%. De lá para cá, avançou 9 pontos percentuais e ocupa atualmente o 7º lugar no ranking geral das unidades da Federação, duas posições acima do ano passado.

Ao seguir as diretrizes e manter a qualidade na divulgação de informações contábeis, o Paraná não apenas cumpre obrigações legais, mas também colhe benefícios substantivos em termos de responsabilidade fiscal. “O compromisso com a pontualidade e qualidade na publicação dos dados contábeis não só fortalece a confiança da sociedade e órgãos de controle, mas também proporciona bases sólidas para a tomada de decisões governamentais”, explica Gisele.

Fonte: Governo PR

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Alunos de 88 colégios da rede estadual participam do Parlamento Jovem

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Estudantes participaram, nesta terça-feira (2), das eleições do projeto Parlamento Jovem em 88 colégios da rede estadual, distribuídos em 64 municípios paranaenses. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e proporciona aos alunos vivência prática do processo democrático e do funcionamento das eleições.

Em todo o Paraná, cerca de 26 mil estudantes atuaram como eleitores e 988 concorreram como candidatos-mirins. Para a realização da votação, foram disponibilizadas 238 urnas eletrônicas, entre equipamentos utilizados e de contingência.

Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o projeto contribui para a formação cidadã dos estudantes ao aproximá-los das instituições democráticas. “A participação no Parlamento Jovem é uma oportunidade singular para que os estudantes vivenciem, na prática, o funcionamento do sistema democrático e do Poder Legislativo. Incentivamos fortemente a adesão dos alunos porque iniciativas como essa fortalecem o protagonismo juvenil, ampliam a compreensão sobre o processo eleitoral e contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos”, afirmou o secretário.

Para o chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política (SECP) do TRE-PR, Frederico Rafael Martins de Almeida, o projeto representa uma oportunidade de aproximar jovens da Justiça Eleitoral e incentivar a participação cidadã. “Ao conhecer na prática o funcionamento das eleições e do Poder Legislativo, os estudantes desenvolvem competências relacionadas à cidadania, ao diálogo, à ética pública e à participação política responsável”. 

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CIDADANIA – Segundo ele, o Parlamento Jovem é uma das principais ações de educação para a cidadania política desenvolvidas pelo TRE-PR. “Contribuímos para a formação de novas gerações de eleitores conscientes, participativos e comprometidos com os valores democráticos”, declarou Almeida. 

A coordenadora dos Programas Especiais da Seed-PR, Adriana Rigon Wille, destacou que a iniciativa complementa o trabalho desenvolvido pelas escolas na formação cidadã dos estudantes. “É uma experiência muito rica porque os estudantes vivenciam uma eleição de verdade dentro da escola. Eles organizam as chapas, apresentam propostas, fazem campanha e utilizam a urna eletrônica no processo de votação. Tudo isso ajuda a aproximá-los da democracia e torna o aprendizado muito mais significativo”, afirmou.

NOVIDADES – “A edição de 2026 marca uma nova fase do Parlamento Jovem, resultado de um amplo processo de modernização”, destacou Almeida. Entre os avanços implementados recentemente pelo TRE-PR, estão a criação do Regulamento Oficial do Parlamento Jovem e o lançamento de um hotsite que reúne informações sobre todas as etapas do projeto, incluindo cronogramas, materiais pedagógicos, vídeos explicativos, manuais operacionais, modelos de documentos e orientações destinadas às escolas, Cartórios Eleitorais e Câmaras Municipais.

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Também foram promovidas capacitações para servidores, professores, equipes pedagógicas e representantes das Câmaras Municipais, além da disponibilização de vídeos, checklists, cartilhas e manuais para consulta permanente. Neste ano, as instituições participantes passaram a formalizar a adesão ao projeto por meio de termos específicos, ampliando a integração entre a Justiça Eleitoral e os parceiros envolvidos.

VEREADORES – O Parlamento Jovem permite aos estudantes vivenciarem todas as etapas de uma eleição, de forma semelhante ao que ocorre nas disputas para cargos políticos. Nos meses que antecederam a votação, os alunos participaram de atividades como registro de candidaturas, campanhas eleitorais, apresentação de propostas e debates, utilizando as mesmas regras e procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral.

Os estudantes eleitos serão diplomados e empossados como vereadores-mirins em seus respectivos municípios, passando a desenvolver atividades legislativas ao longo do ano. A proposta busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento dos poderes públicos e os mecanismos de participação democrática.

Fonte: Governo PR

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