Paraná
Paraná promove Seminário de Contratação de Inovação pelo Setor Público na semana que vem
Será realizado na próxima quarta-feira, 7 de junho, o 1º Seminário Estadual de Contratação de Inovação pelo Setor Público. O evento será no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Paraná, em Curitiba, a partir das 8 horas. O seminário é uma parceria entre Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e o Sebrae, com apoio da Fórum Paranaense da Micro e Pequena Empresa.
O seminário, dedicado à inovação no setor público, vai promover discussões sobre o Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/21) e a Lei de Inovação do Paraná (lei estadual n° 20.541/21), regulamentada em abril deste ano pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
As inscrições são gratuitas e abertas ao público geral, realizadas no site da Escola de Gestão Pública, disponível este link.
“Nosso objetivo é impulsionar o desenvolvimento econômico, promover parcerias e soluções inovadoras, e fomentar o empreendedorismo no setor público. O Seminário de Contratação de Inovação é uma oportunidade de aprendizado e troca de experiências para explorar melhor a Lei do Marco Legal das Startups”, afirma o secretário estadual da Inovação, Modernização e Transformação Digital Marcelo Rangel.
TEMAS – Os objetivos do seminário são integração entre o setor público, empresários e a sociedade civil, e a capacitação de servidores e profissionais através de discussões sobre o tema. Serão tratadas as oportunidades e desafios do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil (Lei nº 13.243/2016), as Startups no Brasil e no Paraná, o Contrato Público para Solução Inovadora e as Smart Cities.
Também estarão no foco da conversa a encomenda tecnológica, o diálogo competitivo e ajustes do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Os palestrantes serão o procurador da Advocacia-Geral da União, Bruno Portela, e o procurador do Estado de São Paulo, Rafael Fassio.
“O seminário é muito importante para promover práticas inovadoras na contratação de serviços públicos. Também será uma oportunidade para os servidores aprenderem e entenderem melhor o funcionamento das leis de inovação que regem as contratações do serviço público”, complementa o diretor-geral da SEI, Diego Nogueira.
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Comendas reconhecerão contribuições na área de tecnologia e inovação no Paraná
BRDE – De forma inédita, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) assinará contratos com quatro startups, que trazem soluções diversas na área de ESG (Ambiental, Social e Governança), inovando o papel de instituição pública. As startups contratadas vão desempenhar ações específicas de áreas do banco, de acordo com as soluções propostas durante o programa BRDE Labs.
A startup Sustain fará o mapeamento e avaliação regulares de práticas ESG, ou seja, ações dentro da empresa que impactem, de forma positiva, o meio ambiente, o social e governança. Levantamento de dados e análise automatizada de imóveis rurais será o foco da startup Busca Terra, que visa deixar a avaliação mais prática e rápida para o banco e para o proprietário do imóvel.
A AKVO-ESG será responsável por uma plataforma para inventário, gestão e compensação de gases de efeito estufa, enquanto o monitoramento do risco climático de projetos financiados ficará a cargo da startup Sipremo.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
Matérias anteriores
09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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