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Paraná inicia primeiras licitações dentro da nova legislação de compras públicas

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Depois de se tornar um dos primeiros estados prontos para atender a lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, o Paraná iniciou em abril os primeiros processos licitatórios sob a regência das novas regras.

Mesmo com o anúncio de prorrogação do prazo de adequação de 1° de abril para 31 de dezembro de 2023 pelo governo federal, o Paraná decidiu seguir o cronograma original estabelecido por Decreto Estadual (550/2023) e, desde o fim de março, já começou a utilizar a nova legislação para os processos de compras públicas do Estado.

As licitações são iniciadas pelo sistema de compras públicas do Departamento de Logística para Compras Públicas (DECON), da Secretaria da Administração e da Previdência, que atende todos os órgãos do Poder Executivo Estadual.

Os primeiros vinte processos encontram-se na fase de análise jurídica pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), etapa que antecede a publicação da licitação. Entre os processos conduzidos especificamente pela Secretaria da Administração e da Previdência estão o de compra de materiais de expediente, água mineral e peças de reprografia que atenderão diferentes órgãos do governo estadual, além de contratação de hospitais regionalizados para o atendimento de servidores públicos no Serviço de Assistência ao Servidor (SAS).

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Entre as principais novidades que a nova legislação trouxe está a necessidade de realização de Estudo Técnico Preliminar para qualquer processo de compra, desde itens mais básicos, como computadores, como para grandes obras rodoviárias ou aquisições.

De acordo com o secretário da Administração, Elisandro Pires Frigo, embora a legislação anterior já previsse uma justificativa, agora a análise é mais completa. “A nova legislação exige que o gestor público tenha uma visão completa do cenário, para que possa planejar e realizar licitações com economicidade e de maneira assertiva conforme a real necessidade analisada”, salienta.

Outra novidade é a exigência do Mapeamento de Riscos nas licitações, no qual são elencadas todas as situações que possam interferir na execução do futuro contrato. O objetivo é antecipar cenários problemáticos e traçar soluções para eles.

Na prática, nos processos de compra de materiais de expediente, por exemplo, o Estudo Técnico Preliminar deve levar em consideração desde os relatórios dos materiais anteriormente solicitados, comparar número de itens pedidos e a quantidade utilizada, se houve sobra ou falta, e até mesmo onde os materiais ficarão armazenados e responsáveis pelo gerenciamento, distribuição, etc.

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“Toda novidade exige muita preparação. Foi o que o Paraná fez para se adequar a nova lei e hoje estamos seguros e sendo exemplo para o resto do País. Enxergamos a nova legislação como uma ferramenta que ajudará a administração pública a ser mais eficiente, focada no planejamento, transparência e que vai gerar economia para os cofres do estado”, afirma o secretário.

A Secretaria da Administração e a Procuradoria-Geral do Estado já capacitaram mais de dois mil servidores estaduais sobre as principais mudanças na legislação de licitações. As capacitações estão disponíveis na plataforma da Escola de Gestão do Paraná e podem ser acessadas aqui.

TRANSPARÊNCIA – Todos os processos de contratações públicas estão disponíveis para a consulta no site do Departamento de Logística para Compras Públicas. O portal, além de estar integrado com o Portal Nacional de Contratações Públicas, também é ligado ao Portal da Transparência do Estado.

Fonte: Governo PR

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Paraná registra 1.802 atendimentos no projeto de Insulina Glargina para diabetes

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A Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), a convite do Ministério da Saúde (MS), iniciou uma parceria com o órgão federal para implementação do projeto-piloto visando a ampliação do acesso à insulina Glargina. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o cuidado e melhorar a qualidade de vida de pacientes com diabetes mellitus, principalmente daqueles que enfrentam dificuldades no controle da glicemia com os tratamentos convencionais.

O diabetes é uma doença crônica caracterizada pelo aumento dos níveis de glicose no sangue e exige acompanhamento contínuo, mudanças no estilo de vida e, em muitos casos, uso diário de medicamentos e insulina. A doença também é um importante fator de risco para complicações cardiovasculares, especialmente quando não há controle adequado da glicemia.

Implementado em fevereiro deste ano, o projeto já atendeu no Paraná 1.802 pacientes até o dia 20 de maio de 2026. O Estado recebeu uma remessa de 19.891 unidades de canetas reutilizáveis de insulina Glargina para atendimento da população contemplada pelo programa.

De acordo com o secretário da Saúde do Paraná, César Neves, o projeto busca ampliar a assistência aos pacientes e avaliar os resultados clínicos da utilização da medicação na rede pública de saúde. “A proposta é oferecer um tratamento mais eficiente para pacientes que apresentam dificuldades no controle glicêmico. O acompanhamento adequado contribui para reduzir complicações e melhorar significativamente a qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou.

O tratamento contempla novos diagnósticos e a migração de pacientes que utilizam a insulina NPH, conforme indicação médica. O público atendido nesta fase inclui idosos com 80 anos ou mais com diabetes tipo 1 e tipo 2, além de crianças e adolescentes entre 2 e 17 anos com diabetes tipo 1. O projeto também prevê monitoramento dos pacientes atendidos, com avaliação médica e acompanhamento multiprofissional realizado pelas equipes de saúde.

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AÇÃO PROLONGADA – Segundo o médico endocrinologista e coordenador da Saúde do Adulto no Departamento de Atenção Primária à Saúde da SMS Curitiba, Alexei Volaco, a insulina Glargina é um análogo de insulina, ou seja, um medicamento que teve sua molécula modificada para alterar suas características de ação. “Essa modificação estrutural faz com que a insulina tenha absorção mais lenta após a aplicação subcutânea, proporcionando uma ação prolongada de até 24 horas, sem picos de ação”, explicou.

O endocrinologista reforça que o controle adequado do diabetes depende de fatores como alimentação equilibrada, prática de atividade física, adesão ao tratamento e acompanhamento regular. “O uso correto da insulina, aliado aos cuidados diários, ajuda a prevenir complicações graves da doença e proporciona mais segurança e qualidade de vida ao paciente”, completou.

PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO – Além da distribuição do medicamento, a iniciativa também destaca a importância da prevenção e da identificação precoce do diabetes. Entre os sinais mais comuns da doença estão sede intensa, aumento da vontade de urinar, fadiga, emagrecimento sem causa aparente e alterações na visão.

A paciente Martha Notburga Rosniecek, de 90 anos, que participa do projeto-piloto, relata melhora significativa no controle da glicemia após o início do tratamento com a insulina Glargina. ‘Estou me dando muito bem com essa nova insulina. Parece que ela é melhor do que a outra que eu usava. Depois que comecei o tratamento, meus exames melhoraram bastante e a glicemia ficou mais controlada no dia a dia. Isso me trouxe mais tranquilidade e segurança’, relatou.

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Segundo ela, o acompanhamento realizado pelas equipes de saúde também tem contribuído para melhorar a qualidade de vida. Hoje consigo acompanhar melhor os resultados e percebo que os níveis diminuíram bastante. Acho que melhorou muito”, afirmou Martha.

Para Antônio José Bertulino, de 83 anos, a utilização da insulina Glargina trouxe melhora significativa no controle da glicemia e mais qualidade de vida. “Antes eu tinha muita dificuldade para controlar o diabetes. Mesmo usando a outra insulina, a glicemia chegava a níveis muito altos. Depois que comecei a usar a insulina Glargina, melhorou bastante. Hoje, em alguns dias, a medição fica em 90, 87. Isso traz mais tranquilidade e segurança. Ter acesso gratuito a esse medicamento pela rede pública está sendo muito bom e fez diferença na minha saúde”, relatou.

PRODUÇÃO NACIONAL – A adoção desta estratégia pelo Ministério da Saúde (MS) é uma resposta à escassez global das insulinas humanas, NPH e regular, registrada desde 2023. Para reduzir a vulnerabilidade do país e fortalecer a produção nacional, foi formalizada em abril de 2025 a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de insulina Glargina.

Fonte: Governo PR

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