Paraná
Paraná é destaque na celebração de 50 anos do Sistema Nacional de Emprego
O Paraná foi um dos destaques no evento nacional realizado nesta quarta-feira (8), em Brasília, para celebrar 50 anos de atuação do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A cerimônia aconteceu no Ministério do Trabalho e Emprego e reuniu autoridades federais, estaduais e municipais, além de gestores e servidores da rede, em um dia dedicado a homenagens, debates e à construção de propostas para o futuro do sistema.
Criado em 1975, o Sine é responsável por conectar trabalhadores e empresas, ofertar vagas de emprego, promover qualificação profissional e garantir serviços de inserção produtiva em todo o país.
Durante o evento, o Paraná se distinguiu entre os estados com melhor desempenho na intermediação de mão de obra. De janeiro a setembro, a Rede Sine contabilizou 135.740 colocações. Foi o mês mais forte de 2025, resultado direto do trabalho integrado entre o Governo do Estado, prefeituras e empresas parceiras, que têm apostado na intermediação de mão de obra qualificada para atender às demandas de diversos setores econômicos.
O secretário estadual do Emprego, Qualificação e Renda, Do Carmo, destaca que as 219 Agências do Trabalhador espalhadas pelo Paraná têm desempenhado papel fundamental nessa conquista, oferecendo intermediação de vagas, orientação profissional e cursos de capacitação, aproximando trabalhadores e empregadores de forma eficiente e humanizada.
De janeiro a agosto de 2025, as Agências do Trabalhador do Paraná efetivaram 118.675 contratações, o que representou 28% das colocações de todo o Brasil, ficando à frente de estados como Ceará e São Paulo. Em todo o ano de 2024, foram colocados pela Rede Sine no Paraná 169.877 trabalhadores.
Segundo o secretário, esses resultados refletem a política de modernização das Agências do Trabalhador, com integração de sistemas, capacitação de servidores e a ampliação de programas de qualificação profissional, como o Qualifica Paraná e o Indústria 4.0, que preparam os trabalhadores para as novas demandas do mercado.
“O Sine é uma das maiores políticas públicas de emprego do país e o Paraná tem orgulho de ser referência nacional em intermediação de vagas e qualificação. Celebrar esses 50 anos é reconhecer a importância dessa rede para milhões de brasileiros e reforçar o compromisso do Estado em oferecer oportunidades reais de trabalho e renda para a população”, afirmou Do Carmo.
ATIVIDADES – Ao longo do dia, o evento contou com homenagens, painéis de debates e apresentações sobre os desafios e oportunidades criadas pela transformação digital e o uso da Inteligência Artificial no serviço público. A programação também incluiu a entrega de medalhas comemorativas e apresentação de propostas para o fortalecimento da rede Sine nos próximos anos.
Dois servidores do Paraná foram homenageados pela dedicação e contribuição para o fortalecimento das políticas públicas de empregabilidade no Estado.
Ana Carmen Dias, educadora social do Sine de Maringá, atua há 20 anos com a inclusão de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho. Já Rafael Aurélio dos Santos, gerente da Agência do Trabalhador de Curitiba, tem 26 anos de trajetória na rede, contribuindo diretamente para o fortalecimento das ações de intermediação de mão de obra no Paraná.
INVESTIMENTO NAS AGÊNCIAS – Para melhorar o atendimento da população no dia a dia e nos mutirões, capacitar as pessoas para o mercado de trabalho e promover treinamentos voltados ao atendimento humanizado e inclusivo, o Governo do Estado fez um investimento de R$ 66 milhões, desde janeiro de 2025.
Desse montante, mais de R$ 14 milhões foram utilizados para melhorar a estrutura física e tecnológica das Agências do Trabalhador, além de promover treinamentos voltados ao atendimento humanizado, inclusivo e conectado às novas ferramentas digitais. Na qualificação o aporte passou de R$ 52 milhões em cursos por todo o Estado, por meio do Projeto Qualifica Paraná, que oferece 14 cursos em diferentes áreas como Panificação, Soldagem, Mecânica Industrial e Automotiva, Confecção, entre outros.
Os cursos têm carga horária de 96 horas e são ofertados em parceria com o Senai/PR, por meio de 48 unidades de carreta-escola equipadas para aulas práticas e teóricas. Cada participante recebe ainda uma bolsa-auxílio de até R$ 1.008, o que contribui para cobrir despesas com alimentação e transporte ao longo do curso.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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