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Paraná destina R$ 15 milhões para compra de equipamentos para políticas para mulheres

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O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), aprovou nesta semana a liberação de mais R$ 15,3 milhões para apoiar a estruturação da gestão e da rede de proteção e defesa dos direitos das mulheres nos municípios.

Os recursos serão utilizados pelos municípios que tem Organismos de Políticas Públicas para Mulheres (OPMs), Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (CMDMs), Casas da Mulher Paranaense, Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) para aquisição de equipamentos de informática, mobiliário, eletrodomésticos, multimídia, audiovisuais e veículos.

Os valores de referência variam de R$ 45 mil a R$ 115 mil, por município, com acréscimos previstos para cidades que possuem equipamentos exclusivos da política da mulher, como CRAMs e Casas da Mulher Paranaense. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR) e serão repassados na modalidade fundo a fundo, conforme a Deliberação n.º 015/2025 do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/PR).

A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destacou que o cofinanciamento estadual visa fortalecer as políticas públicas municipais voltadas às mulheres, garantindo o funcionamento e a ampliação de serviços de atendimento, acolhimento e enfrentamento à violência de gênero.

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“Esses recursos representam um avanço concreto na estruturação das políticas públicas municipais. É um investimento direto em gestão, acolhimento e proteção das mulheres, garantindo que cada município tenha condições de ampliar sua rede e melhorar os serviços”, ressaltou.

Conforme a deliberação, todos os municípios com Atestado de Regularidade de Conselho, Plano e Fundo (ARCPF) emitido pela Semipi poderão acessar os recursos, com valores que variam conforme o porte populacional e a representatividade feminina local. O repasse será feito em parcela única aos Fundos Municipais dos Direitos da Mulher, mediante aprovação dos respectivos conselhos municipais.

O prazo para os municípios formalizarem a adesão e enviarem os planos de ação é até 17 de novembro. Os documentos devem ser enviados por meio do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF).

A presidente do CEDM/PR, Mariana Neris, destacou que o repasse representa mais um passo importante na consolidação da Política Estadual da Mulher. “Esses recursos vão fortalecer a rede de atendimento e dar mais estrutura às gestões municipais, garantindo que as políticas públicas cheguem com mais qualidade e efetividade às mulheres de todo o Paraná”, afirmou.

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“O Estado do Paraná tem se destacado nacionalmente na consolidação da Política do Cuidado e da Igualdade de Gênero, com ações integradas entre o Governo, conselhos e municípios, voltadas à promoção de direitos e à prevenção da violência”, complementou.

CASA DA MULHER PARANAENSE – O Governo do Paraná vai destinar mais de R$ 60 milhões a 30 municípios selecionados para a construção das primeiras unidades do programa. O projeto tem como propósito fortalecer o protagonismo e o desenvolvimento das mulheres, promovendo autonomia, cidadania, integração e bem-estar, além de apoiar o sistema de governança da Política Estadual da Mulher.

FUNDO A FUNDO – Fundo a Fundo é uma modalidade de repasse de recursos entre entes federados, que tem como principal objetivo maior eficiência e efetividade na gestão dos recursos públicos.

O Estado do Paraná é pioneiro nesta modalidade de transferência para financiamento da política da mulher no país. Ao inovar no mecanismo de gestão, o Estado demonstra seu respeito e prioridade no atendimento à garantia de direitos, proteção e promoção das mulheres.

Fonte: Governo PR

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Alunos de 88 colégios da rede estadual participam do Parlamento Jovem

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Estudantes participaram, nesta terça-feira (2), das eleições do projeto Parlamento Jovem em 88 colégios da rede estadual, distribuídos em 64 municípios paranaenses. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e proporciona aos alunos vivência prática do processo democrático e do funcionamento das eleições.

Em todo o Paraná, cerca de 26 mil estudantes atuaram como eleitores e 988 concorreram como candidatos-mirins. Para a realização da votação, foram disponibilizadas 238 urnas eletrônicas, entre equipamentos utilizados e de contingência.

Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o projeto contribui para a formação cidadã dos estudantes ao aproximá-los das instituições democráticas. “A participação no Parlamento Jovem é uma oportunidade singular para que os estudantes vivenciem, na prática, o funcionamento do sistema democrático e do Poder Legislativo. Incentivamos fortemente a adesão dos alunos porque iniciativas como essa fortalecem o protagonismo juvenil, ampliam a compreensão sobre o processo eleitoral e contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos”, afirmou o secretário.

Para o chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política (SECP) do TRE-PR, Frederico Rafael Martins de Almeida, o projeto representa uma oportunidade de aproximar jovens da Justiça Eleitoral e incentivar a participação cidadã. “Ao conhecer na prática o funcionamento das eleições e do Poder Legislativo, os estudantes desenvolvem competências relacionadas à cidadania, ao diálogo, à ética pública e à participação política responsável”. 

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CIDADANIA – Segundo ele, o Parlamento Jovem é uma das principais ações de educação para a cidadania política desenvolvidas pelo TRE-PR. “Contribuímos para a formação de novas gerações de eleitores conscientes, participativos e comprometidos com os valores democráticos”, declarou Almeida. 

A coordenadora dos Programas Especiais da Seed-PR, Adriana Rigon Wille, destacou que a iniciativa complementa o trabalho desenvolvido pelas escolas na formação cidadã dos estudantes. “É uma experiência muito rica porque os estudantes vivenciam uma eleição de verdade dentro da escola. Eles organizam as chapas, apresentam propostas, fazem campanha e utilizam a urna eletrônica no processo de votação. Tudo isso ajuda a aproximá-los da democracia e torna o aprendizado muito mais significativo”, afirmou.

NOVIDADES – “A edição de 2026 marca uma nova fase do Parlamento Jovem, resultado de um amplo processo de modernização”, destacou Almeida. Entre os avanços implementados recentemente pelo TRE-PR, estão a criação do Regulamento Oficial do Parlamento Jovem e o lançamento de um hotsite que reúne informações sobre todas as etapas do projeto, incluindo cronogramas, materiais pedagógicos, vídeos explicativos, manuais operacionais, modelos de documentos e orientações destinadas às escolas, Cartórios Eleitorais e Câmaras Municipais.

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Também foram promovidas capacitações para servidores, professores, equipes pedagógicas e representantes das Câmaras Municipais, além da disponibilização de vídeos, checklists, cartilhas e manuais para consulta permanente. Neste ano, as instituições participantes passaram a formalizar a adesão ao projeto por meio de termos específicos, ampliando a integração entre a Justiça Eleitoral e os parceiros envolvidos.

VEREADORES – O Parlamento Jovem permite aos estudantes vivenciarem todas as etapas de uma eleição, de forma semelhante ao que ocorre nas disputas para cargos políticos. Nos meses que antecederam a votação, os alunos participaram de atividades como registro de candidaturas, campanhas eleitorais, apresentação de propostas e debates, utilizando as mesmas regras e procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral.

Os estudantes eleitos serão diplomados e empossados como vereadores-mirins em seus respectivos municípios, passando a desenvolver atividades legislativas ao longo do ano. A proposta busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento dos poderes públicos e os mecanismos de participação democrática.

Fonte: Governo PR

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