Os Grupos de Trabalho (GT) da 10ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) avançaram, nesta sexta-feira (1), em Porto Alegre, em discussões de temas prioritários para os estados. Governadores, secretários e equipes técnicas se reuniram e apresentaram propostas para se trabalhar conjuntamente, com foco especial em meio ambiente, economia e segurança pública.

As discussões trataram, entre outros temas, da criação de um observatório ambiental e de um fundo para a Mata Atlântica, de propostas para uma nova indexação para o pagamento dos saldos devedores dos estados com a União e de mudanças legislativas endurecimento do código penal.

Ao todo, 21 GTs estiveram reunidos em Porto Alegre para elaboração de políticas públicas e articulações integradas. “O propósito do Cosud é justamente apresentar propostas que possam ser de interesse regional ou nacional, compartilhando experiências e unindo esforços”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior, que é coordenador do consórcio.

MEIO AMBIENTE – Na reunião do GT de Meio Ambiente, Ratinho Junior defendeu a desburocratização de processos na área, como licenciamentos ambientais. “Precisamos trabalhar nesta direção. Não tem cabimento que, por exemplo, para fazer uma obra de saneamento básico, tirando o esgoto da frente da casa de uma família, você precise passar por um processo tão complexo”, afirmou.

As equipes técnicas também deram sequência aos pontos estabelecidos pelo Tratado da Mata Atlântica , um protocolo de intenções que estabeleceu metas de restauração do bioma, de plantio de mudas nativas e de ações sustentáveis elaborado na edição passada do Cosud, em outubro de 2023.

Uma delas propõe a criação do Observatório Ambiental do Cosud, para integrar estratégias, tecnologias, metodologias e dados entre os sete estados, com o objetivo de melhorar a eficiência da fiscalização e combater o desmatamento ilegal. 

O grupo também discutiu a criação do Fundo Mata Atlântica, que tem como modelo o Fundo Amazônia, para captar doações para conservação e manejo sustentável do bioma.

Os estados ainda se comprometeram a avançar na elaboração de planos de mitigação e de ação climática. “O Paraná já vem desenvolvendo seu plano próprio, com previsão de entrega até o final do primeiro semestre. É um movimento que vemos que todos os estados estão fazendo neste mesmo sentido, trabalhando de forma integrada”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Jorge. 

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FAZENDA E PREVIDÊNCIA – No GT de Fazenda e Previdência, as equipes técnicas propuseram apresentar á União um novo indexador para o cálculo das dívidas dos estados. Atualmente, ele é baseado na Selic. A proposta reduziria os juros aos estados com maiores dívidas, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, e poderia render até créditos a estados com dívidas mais baixas, como Paraná e Espírito Santo.

O GT de Fazenda também discutiu a regulamentação da reforma tributária e alertou para a necessidade de participação dos estados nos grupos de trabalho do comitê gestor que está finalizando o texto e as leis complementares no Congresso Nacional.

Na reunião com os governadores e os secretários de Fazenda, a equipe do Paraná apresentou os dados de compensação previdenciária de processos pendentes de análise dos estados do Cosud no INSS, que têm um potencial de render cerca de R$ 30 bilhões aos sete estados do Sul e Sudeste. 

A compensação previdenciária é o acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social decorrente da mudança de regime de um determinado trabalhador ao longo da carreira.

Os sete estados do Cosud têm, somados, 181 mil requerimentos de compensação previdenciária protocolados junto ao INSS, que dariam direito a receber de R$ 9,8 bilhões em compensações que já foram pagas pelos estados e outros R$ 8,4 bilhões de geração futura.

“Além disso, existem ainda outros 107 mil processos que os estados já estão pagando com suas carteiras e que podem ser enviados ao INSS, que somam mais R$ 11,7 bilhões”, afirmou o diretor-presidente da Paranaprevidência, Felipe Vidigal.

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SEGURANÇA PÚBLICA – Na reunião dos secretários de Segurança Pública com os governadores, a discussão abordou, principalmente, uma proposta de endurecimento nas leis penais. O grupo também avançou na criação de um gabinete integrado entre as forças policiais dos sete estados, para facilitar as investigações e ações de inteligência.

OUTROS GRUPOS – Outras reuniões paralelas ocorreram ao longo do dia. No encontro da Agricultura, o debate principal destacou a integração de dados e o compartilhamento de informações entre os sistemas de defesa agropecuária, de rastreabilidade, de conformidade ambiental e agrometeorológico já existentes nos estados.

A conectividade rural foi outro ponto prioritário. Viabilizar o acesso à internet de qualidade na área rural é base para colocar em prática e conseguir avançar em diversas políticas públicas.

No grupo de Planejamento e Governo Digital, os pontos definidos foram a criação de um sistema conjunto de monitoramento e avaliação de políticas, a formulação do planejamento estratégico do Cosud, a viabilização do compartilhamento estratégico de dados públicos com o setor produtivo e a difusão do portfólio de soluções entre os estados integrantes do consórcio.

No GT do Turismo, foi pactuado um compromisso conjunto de buscar a ampliação de voos com conectividade direta entres os principais destinos dos estados, sem escalas. Também houve o comprometimento para a integração das aduanas nos estados que fazem fronteira com países do Mercosul. 

No grupo da Saúde, a Sesa apresentou as experiências do processo de compra de medicamentos pelo Consórcio Paraná Saúde. O consórcio foi constituído em 1999 e reúne 398 municípios do Estado, com exceção de Curitiba, e adquire, em conjunto, medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica para distribuição aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro tema importante foi a garantia de uma educação segura para as crianças. A Controladoria-Geral do Estado (CGE) participa do GT Transparência, Controladoria e Ouvidoria e apresentou canais de denúncia sobre assédio e outras violências e novos protocolos adotados pelo Paraná que podem ser replicados nos outros seis estados do Sul e Sudeste.

No grupo de Infraestrutura, o tema foi a renovação da Malha Sul. O atual contrato de concessão com a Rumo Logística junto ao governo federal vence em fevereiro de 2027. Somados, Paraná, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul têm 6.463 km de trilhos, importantes para o escoamento das safras.

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COSUD – Criado em 2019, o Cosud tem como objetivo fortalecer a integração e a cooperação entre os governos dos estados do Sul e do Sudeste. Os estados do consórcio respondem por uma população de cerca de 115 milhões de habitantes e por aproximadamente 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

PRESENÇAS – Também participaram dos encontros os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de São Paulo, Tarcísio de Freitas; do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; de Minas Gerais, Romeu Zema; e do Espírito Santo, Renato Casagrande. Representando o Governo de Santa Catarina, esteve presente o secretário de Planejamento, Edgard Usuy. 

Fonte: Governo PR