Paraná
Paraná apresenta proposta de fundo soberano para bancos em São Paulo
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) deu início a uma série de reuniões para apresentar a proposta de criação do Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), o futuro fundo soberano do Estado voltado para o planejamento financeiro de longo prazo, a bancos e possíveis investidores. Juntamente com representantes da Invest Paraná – a agência de captação de investimentos do Estado -, o secretário da Fazenda Norberto Ortigara e técnicos da pasta estiveram com executivos de instituições financeiras em São Paulo para estreitar relações e fomentar novos investimentos.
A sequência de conversas aconteceu entre segunda (15) e terça-feira (16) e envolveu líderes de bancos como Itaú, Santander, Bradesco, BTG Pactual, XP Investimentos e EB Capital. O objetivo foi justamente avançar nas tratativas para estruturar o Fundo Estratégico, apresentando, sobretudo, o potencial do Estado e os impactos que esse tipo de investimento trará a curto, médio e longo prazo.
“Nossa missão nessa série de encontros foi reforçar os pilares centrais que fundamentam o fundo soberano. Trata-se de um fundo focado no desenvolvimento socioeconômico e na sustentabilidade fiscal que traz, como lastro, toda a solidez que o Paraná conquistou ao longo dos últimos anos”, explica Ortigara. “É uma iniciativa inédita nesses moldes e que, por isso mesmo, chamou a atenção de investidores”.
De acordo com o chefe da pasta, os encontros com os líderes dos principais bancos foram bastante produtivos por permitir mensurar o interesse do mercado no que vem sendo feito no Estado. “Queremos garantir um futuro sólido e seguro para o Paraná e essas conversas são um primeiro passo para isso acontecer”, completa Ortigara.
Para o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin, o resultado dos encontros foi bastante positivo. “Tivemos um feedback bastante positivo, mais até do que esperávamos. Durante nossas conversas, surpreendemos o mercado ao mostrar nossa preocupação em gestão e governança, com a preocupação de deixar um legado para o futuro do Paraná”, diz.
Essa não é a primeira busca por recursos para o Fundo Estratégico. No final de agosto, o governador Carlos Massa Ratinho Junior apresentou a proposta para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) durante reunião em Washington, nos Estados Unidos. Além disso, o Estado também firmou um acordo com a gestora de fundos de investimento BlackRock para também atrair parceiros internacionais.
A diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda, também participou dos encontros em São Paulo e reforçou o papel do FEPR nessa construção de um legado para o Estado. “Com o fundo soberano, estamos preparando o Paraná para o futuro e dando um salto no potencial de investimentos que poderão ser realizados. O Estado está indo para outra categoria”, afirma. “Esse é mais um movimento dentro do Tesouro Estratégico, que vem modernizando a gestão paranaense para torná-la muito mais competitiva e eficaz”.
FUNDO SOBERANO – O FEPR será uma ferramenta de investimentos a longo prazo, sem a necessidade de desenvolver qualquer mudança na carga tributária. Sua estrutura será baseada em três pilares principais: Desenvolvimento Socioeconômico, Sustentabilidade Fiscal e Enfrentamento de Desastres.
Com o fim dos benefícios fiscais a partir de 2028, devido à Reforma Tributária, o Paraná perderá a autonomia para atrair novas fontes. Esse fundo compensará essa perda, recebendo recursos do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais da União e de outras fontes. Isso garantirá a continuidade das políticas de incentivo e a atração de novas empresas e investimentos ao Paraná – nos últimos seis anos, o Estado atraiu mais de R$ 300 bilhões em novas plantas industriais.
Com o fundo, o Estado poderá operar como investidor âncora para mobilizar capital, nacional e internacional, oferecendo linhas de crédito em condições competitivas. O FEPR vai focar em setores como infraestrutura, logística, agroindústria de baixo carbono, inovação, bioeconomia e indústrias de maior valor agregado, garantindo competitividade às empresas baseadas no Estado.
A ideia é promover o crescimento econômico do Estado de forma contínua, aplicando em cadeias produtivas, serviços de alta complexidade, inovação e sustentabilidade ambiental, gerando mais empregos e renda à população. Além disso, o fundo funcionará como um colchão de liquidez para o Estado, permitindo a manutenção da saúde fiscal, mesmo em momentos de crise econômica ou quando há restrições na política fiscal.
O FEPR será gerido pela Secretaria da Fazenda e, além de fontes externas, com operações de crédito, também vai contar com 10% das aplicações financeiras do Tesouro Estadual, venda de ativos financeiros, royalties e outros ativos previstos em lei, parte do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais da União e receitas que antes eram destinadas a incentivos fiscais.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ex-secretário municipal de Almirante Tamandaré acionado pelo MPPR por usar veículo oficial para fins particulares é condenado por improbidade administrativa
Um ex-secretário municipal de Meio Ambiente e Abastecimento de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, foi condenado por ato de improbidade administrativa a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná.
Áudio do promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz
Conforme a ação, apresentada pela 4a Promotoria de Justiça da comarca, o ex-secretário teria usado como se fosse bem particular um automóvel do Município, adquirido com verbas do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Durante todo o período em que o então secretário exerceu o cargo, de novembro de 2014 a julho de 2015, ele, conforme a decisão judicial, “utilizou de maneira indevida o veículo […], dele fazendo uso exclusivo e continuado para fins particulares, inclusive em finais de semana”.
A sentença judicial, da qual ainda cabe recurso, determinou que o ex-secretário faça o ressarcimento ao erário municipal dos danos causados, ainda a serem calculados, inclusive com correção monetária. Além disso, ele deverá pagar multa em valor equivalente aos danos.
Processo 0001982-58.2020.8.16.0024
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[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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