Paraná
Paraná apresenta ao Conass avanços do PlanificaSUS em saúde mental na Atenção Primária
O Paraná apresentou nesta quarta-feira (24), em Brasília, os avanços do PlanificaSUS Saúde Mental na Atenção Primária à Saúde (APS) durante a 6ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). A reunião foi presidida pelo secretário de Estado da Saúde do Paraná, César Neves, que atualmente ocupa a vice-presidência da Região Sul no Conass.
Na assembleia, foi detalhada a experiência paranaense na organização da linha de cuidado em saúde mental, com integração entre a Atenção Primária e os serviços especializados, reforçando a estratégia de qualificação da rede pública e de ampliação do acesso da população ao atendimento.
Para o secretário César Neves, a apresentação mostra o protagonismo do Paraná na construção de soluções para fortalecer o SUS e ampliar a capacidade de resposta da rede pública de saúde. “O Paraná tem investido na organização do cuidado, na qualificação das equipes e na integração dos serviços para garantir um atendimento cada vez mais resolutivo à população. Poder apresentar essa experiência no Conass, em um espaço de pactuação e troca entre os estados, reforça o compromisso da nossa gestão com uma saúde pública estruturada, humanizada e eficiente”, afirmou.
DADOS – A apresentação do tema foi feita pela diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes, que detalhou a trajetória do programa no Paraná, desde o projeto piloto iniciado em 2019 até a expansão da metodologia para todas as regiões de saúde, com foco específico na saúde mental.
Segundo ela, atualmente, 1.529 unidades de saúde participam do processo de Planificação da Atenção à Saúde (PAS) no Paraná. A estrutura envolve ainda 111 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 36 ambulatórios e 18 equipes multiprofissionais de atenção especializada em saúde mental (eMAESM), fortalecendo a articulação entre a Atenção Primária e a rede especializada.
A proposta, disse Maria Goretti, é garantir que o cuidado em saúde mental seja organizado de forma integrada, contínua e territorializada, respeitando as necessidades dos usuários e fortalecendo a atuação das equipes. “A planificação permite qualificar processos de trabalho e aproximar os diferentes pontos da rede, criando fluxos mais bem definidos entre a Atenção Primária, os ambulatórios, os CAPS e os demais serviços. Isso traz mais segurança para os profissionais e mais cuidado para a população”, afirmou.
O PLANIFICA – O PlanificaSUS Saúde Mental na APS tem como objetivo organizar os macroprocessos da Atenção Primária e da Atenção Psicossocial Especializada, promovendo a continuidade do cuidado dentro da Rede de Atenção à Saúde (RAS). No Paraná, o modelo conecta serviços como Unidades Básicas de Saúde (UBS), ambulatórios, CAPS, urgência e emergência, atenção hospitalar e estratégias de desinstitucionalização, fortalecendo a linha de cuidado em saúde mental em todas as regiões.
Durante a apresentação ao Conass, a Sesa também destacou a expansão do projeto para a saúde mental em 2025, com o envolvimento da equipe técnica da linha de cuidado na elaboração de materiais, no acompanhamento de indicadores e na discussão das etapas de implantação em todo o Estado.
Outro destaque é a formação de profissionais, num treinamento conjunto voltado a equipes da APS e da saúde mental para utilização do Manual de Intervenções em Saúde Mental da Organização Mundial da Saúde (OMS). A iniciativa busca integrar o cuidado, fortalecer o matriciamento e aprimorar a estratificação de risco em saúde mental. No Paraná, 480 profissionais já foram capacitados como multiplicadores.
HISTÓRICO – O histórico da estratégia no Estado também foi apresentado durante a assembleia. A meta estabelecida entre 2020 e 2023 foi implantar a planificação nas 22 Regionais de Saúde do Paraná, integrando as ações da Atenção Primária e da Atenção Ambulatorial Especializada. A partir dessa base, o Estado avançou para a expansão da metodologia na saúde mental, ampliando o alcance do cuidado e fortalecendo a rede assistencial.
A planificação é um processo de educação permanente que desenvolve competências, habilidades e atitudes das equipes de saúde para o planejamento e a organização da atenção, com base em diretrizes clínicas e no Modelo de Atenção às Condições Crônicas (MACC). No Paraná, a estratégia é conduzida em parceria com o Conass, o Ministério da Saúde, o Hospital Israelita Albert Einstein e a Secretaria de Estado da Saúde.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.
Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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