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Em 12 meses, número de consumidores que pedem CPF na nota fiscal cresceu 13%

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A Secretaria de Estado da Fazenda registrou, ao longo de 12 meses, um aumento de 13,2% no número de consumidores individuais que pedem para inserir o CPF na nota fiscal em suas compras. Em junho de 2023, 8,9 milhões de contribuintes adotaram a prática. No mesmo mês do ano passado, haviam sido 7,6 milhões. Na mesma base de comparação, o número de notas fiscais com CPF emitidas no Paraná saltou de 78 milhões para 83,4 milhões, crescimento de 7%.

As notas fiscais emitidas em junho serviram para o cálculo dos créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que retornaram aos contribuintes em setembro.

Uma das principais razões que motivam as pessoas a solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal é a participação no Programa Nota Paraná, que permite acumular créditos de ICMS, além de concorrer a sorteios mensais de prêmios que vão de R$ 50 a R$ 1 milhão. Os créditos podem ser usados para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou serem transferidos diretamente para a conta bancária do participante. A próxima edição do sorteio ocorre na segunda-feira (9).

“Exigir a nota fiscal em compras é fundamental para diversos aspectos. Além de contribuir para o combate à sonegação fiscal, a prática também promove uma concorrência justa entre os estabelecimentos comerciais. Ela assegura a transparência nas transações comerciais, beneficia a economia e os serviços prestados pelo Estado”, diz Marta Gambini, coordenadora do Programa Nota Paraná.

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SEGMENTOS – Os segmentos econômicos que mais geram créditos fiscais pelo Programa são supermercados, vestuário, magazines/lojas, calçados, móveis, restaurantes, eletrodomésticos e venda de material de construção. Em dezembro de 2021, um novo benefício foi introduzido para destinar R$ 10 milhões mensais, arrecadados em todos os segmentos, às notas fiscais emitidas por postos de combustíveis. Isso possibilita a devolução de créditos aos consumidores desses estabelecimentos, algo que não ocorria anteriormente. Os consumidores que inserem o CPF na nota fiscal em postos de combustível e na compra de gás de cozinha passaram a receber bilhetes em dobro para concorrer nos sorteios mensais.

CÁLCULO – Os créditos de ICMS retornam aos consumidores com base no faturamento das empresas. Em linhas gerais, pequenas empresas destinam 15% do ICMS recolhido, enquanto grandes empresas destinam 5% aos créditos. Portanto, o valor que volta ao consumidor depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês. O cálculo dos créditos é feito no terceiro mês após a aquisição, e o valor é dividido proporcionalmente entre todos os contribuintes que pediram CPF na nota naquele estabelecimento.

As informações necessárias para calcular os créditos, como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, chegam à Secretaria da Fazenda ao longo dos dois meses seguintes ao mês da compra. O cálculo dos créditos, portanto, é feito no terceiro mês após a aquisição. É importante observar que não importa se a compra é de um item que não paga ICMS; se o estabelecimento pagou ICMS, quem pediu CPF na nota recebe parte da devolução.

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BILHETES – Toda primeira compra no mês realizada por um consumidor gera um bilhete para o sorteio dos prêmios, independentemente do valor gasto. Posteriormente, a cada R$ 200 em notas fiscais, um novo bilhete é gerado, válido apenas para o sorteio do período correspondente. Os bilhetes ficam disponíveis para visualização no site do Nota Paraná, bem como no aplicativo (versões Android e iOS).

PRÊMIOS – Os prêmios oferecidos pelo Programa Nota Paraná consistem em valores em dinheiro que são sorteados mensalmente. Além do prêmio principal de R$ 1 milhão, todos os meses há um prêmio de R$ 100 mil, um de R$ 50 mil, 10 prêmios de R$ 10 mil e 15 mil prêmios de R$ 50. Para os participantes cadastrados no Paraná Pay, uma opção de utilização de créditos, são distribuídos ainda 8 mil prêmios mensais de R$ 100.

Adicionalmente, todas as entidades sociais cadastradas no programa, que recebem notas ficais doadas, têm prêmios de R$ 100, e 40 dessas instituições ganham R$ 5 mil cada.

Fonte: Governo PR

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Nova escola e pavimentações: Ratinho Junior anuncia R$ 41 milhões para São Mateus do Sul

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O município de São Mateus do Sul, na região Sul do Paraná, vai receber R$ 41 milhões em investimentos do Governo do Estado. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quinta-feira (23) durante a entrega do novo prédio do Hospital e Maternidade Doutor Paulo Fortes e contempla um novo colégio estadual, infraestrutura urbana e rural, espaços de acolhimento de mulheres, crianças e idosos e a pavimentação da estrada Taquaral do Bugre.

“Temos um novo colégio que vai atender nossos alunos em tempo integral, beneficiando a região. Além disso, um grande pacote de pavimentação, com mais de R$ 10 milhões e obras que iniciam já nos próximos dias, atendendo vários bairros. Nosso objetivo é ter 100% de pavimentação na área urbana do município”, afirmou Ratinho Junior. “Temos estradas rurais que serão pavimentadas, tudo para acompanhar o crescimento de São Mateus do Sul e da região.”

O principal aporte será para a construção da nova sede do Colégio Estadual Profª Zuleide Samways Portes, localizada no prolongamento da Rua Gustavo Elke, a cerca de 500 metros da sede atual da unidade escolar. O investimento previsto é de R$ 14 milhões. O contrato com a empresa responsável pela obra já foi assinado. A unidade escolar irá ofertar ensino em tempo integral, atendendo por volta de 370 alunos do bairro Vila Bom Jesus.

O terreno onde será erguido o colégio conta com área de 12 mil metros quadrados. Contará com uma área total construída de 3,8 mil m², 13 salas de aula; biblioteca; laboratórios de informática, química/biologia e física/matemática; quadra poliesportiva coberta; cozinha e refeitório; pátio de convivência; instalações administrativas, sanitárias e estacionamento. A obra foi contratada pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar).

INFRAESTRUTURA URBANA – Na parte de infraestrutura urbana, a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) vai transferir ao município R$ 12,7 milhões para pavimentação de vias, modernização da iluminação pública e construção de um espaço de atendimento para mulheres e crianças. Todos já estão autorizados para licitação.

A parte mais significativa dos investimentos, na ordem de R$ 10,7 milhões, será utilizada para pavimentação. Serão contempladas 14 ruas que juntas somam uma área de 67,5 mil metros quadrados. O tipo de pavimento será o Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), com a realização de serviços preliminares; terraplenagem; drenagem; base e sub-base; revestimento; meio-fio e sarjeta; urbanização; sinalização de trânsito; iluminação pública; entre outros.

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Também serão substituídas as luminárias atuais por modelos em LED, incluindo a troca de braços, suportes, cabos e demais acessórios, bem como o descarte adequado dos equipamentos substituídos com emissão de Certificado de Destinação Final (CDF). O investimento é de R$ 1,5 milhão.

A Secid ainda irá repassar recursos para construção do Centro de Atendimento da Mulher e da Criança. O espaço contará com hall e recepção, banheiros, brinquedoteca, salas de triagem, curativos e esterilização, salas de enfermagem, pediatria, obstetrícia e ginecologia, salas de atividades educacionais e de amamentação, espaço multiuso, copa, estacionamento e jardim.

ESTRADA TAQUARAL – Os investimentos anunciados pelo Estado também contemplam a parte rural de São Mateus do Sul. A Estrada Taquaral do Bugre recebeu o projeto de pavimentação asfáltica, em uma extensão de 4,7 quilômetros, facilitando o acesso à BR-364. O aporte previsto para a obra é de R$ 7,2 milhões.

Além disso, a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) destinou recursos para a compra de maquinários, no total de R$ 3,4 milhões. São três caminhões caçamba e uma motoniveladora, já entregues ao município.

Tanto a pavimentação quanto os equipamentos têm como objetivo facilitar o acesso à região, melhorando o escoamento da produção agrícola e beneficiando diretamente pequenos, médios e grandes produtores. Proporcionará, ainda, maior segurança, durabilidade, redução de custos com manutenção, melhoria da trafegabilidade e estímulo ao desenvolvimento econômico local, resultando no aumento da produtividade e na permanência das famílias no campo.

“São Mateus do Sul é um município que tem mais de 9 mil quilômetros de estradas rurais. Teremos um investimento maciço em pavimentação, levando qualidade de vida para as pessoas. No meio rural, as comunidades têm maior concentração em alguns pontos, então vamos priorizar locais onde tem unidades de saúde e escolas, por exemplo”, destacou a prefeita de São Mateus do Sul, Fernanda Sardanha. “A comunidade ficará livre da poeira e do barro. Isso faz a diferença na qualidade de vida das pessoas.”

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CUIDADO COM IDOSOS – O Governo do Estado também vai construir uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), reforçando o atendimento à terceira idade em São Mateus do Sul. O espaço contará com área para ambulância; recepção; jardim de inverno; almoxarifado; sala de procedimentos; nove dormitórios com banheiros acessíveis; dormitório para funcionários; salas de convivência; refeitório; cozinha; lavanderia; e demais salas administrativas. O investimento, via Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), é de R$ 3,5 milhões.

“O Paraná foi eleito, nos Estados Unidos, como o Estado Amigo do Idoso, a única região da América do Sul que teve esse reconhecimento, justamente pelo nosso olhar para a terceira idade, de cuidar das pessoas que já cuidaram da gente”, acrescentou o governador.

A secretária da Semipi, Mariana Neris, comentou que a nova estrutura faz parte da estratégia de expandir a rede de proteção e atendimento aos idosos. “Em 2027, o Paraná terá a inversão da pirâmide etária, onde teremos mais idosos do que crianças e adolescentes. A ILPI é uma das soluções quando já não existe mais o apoio da família ou não há mais condições de manter essa pessoa idosa com os cuidados domésticos e familiares”, disse. “Isso mostra o compromisso do Estado em desenvolver programas e ações voltadas ao envelhecimento.”

“São novas estruturas que vêm compor atendimentos de saúde e de política de assistência social, levando o que é de direito aos nossos usuários. A ILPI é um serviço de assistência social de alta complexidade e vai funcionar de forma regional”, finalizou a prefeita.

PRESENÇAS – Participaram do evento os deputados federais Sandro Alex, Beto Preto, Leandre Dal Ponte e Toninho Wandscheer; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alexandre Curi; o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Hussein Bakri; prefeitos e demais autoridades locais.

Fonte: Governo PR

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