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Política Nacional

Para Teresa Leitão, julgamento de Bolsonaro fortalece a democracia

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A senadora Teresa Leitão (PT-PE), em pronunciamento nesta quarta-feira (3), classificou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e chefes militares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como uma oportunidade para “acabar com o ciclo de impunidade histórica de figuras autoritárias”. O julgamento acontece na 1ª Turma do STF e se refere à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022, quando Bolsonaro não conseguiu a reeleição.

— O que acompanharemos até o dia 12 de setembro pode e deve ser encarado como um episódio de fortalecimento da democracia, que para se tornar mais viva e forte, precisa que aqueles que agiram pela sua instabilidade e derrubada sejam responsabilizados conforme as leis, sem revanche, mas sem esquecimento — disse.

A senadora relembrou o “passado ditatorial” do Brasil e o que chamou de “episódios trágicos de golpismo”, celebrando a independência atual das instituições para julgar atos antidemocráticos, respeitando o processo legal.

Teresa também falou sobre a importância do voto e reforçou a soberania nacional diante de “chantagem americana”. Para ela, além das tarifas impostas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros, as incitações feitas pela família de Bolsonaro desencadearam diversas outras intervenções estrangeiras.

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— [Essa] pressão resultou em sanções sobre um ministro do STF [Alexandre de Moraes], uma tentativa de interferência em nosso sistema financeiro e um esforço de intromissão das gigantes que controlam as plataformas digitais contra a regulação do setor no Brasil — destacou.

Lúrya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Ministro defende atuação da Polícia Federal e cooperação com a Interpol; assista

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, defendeu a autonomia e o trabalho da Polícia Federal (PF). O tema foi discutido na quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, em audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

“É natural que haja uma expectativa em relação a certos fatos, mas o tempo da legislação, o tempo do processo é diferente do tempo da política”, disse. “O devido processo legal deve ser observado com absoluto rigor”, afirmou o ministro.

O debate foi marcado por críticas de deputados da oposição à atuação da PF. Marcel Van Hattem (Novo-RS) citou o caso do ex-diretor da corporação e ex-deputado federal Delegado Ramagem (RJ).

“Ele está nos Estados Unidos em busca de asilo político. É um descumprimento de acordos internacionais a Polícia Federal fazer uma cooperação ilegal e informal com autoridades locais para extraditar uma pessoa com base na sua situação migratória”, disse Van Hattem.

Por sua vez, o deputado Jorge Sola (PT-BA) demonstrou apoio à PF e lembrou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu a extradição de Ramagem.

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“É bom lembrar que o senhor Ramagem é um condenado que fugiu do país para não ser preso”, afirmou.

Em 2025, Alexandre Ramagem foi condenado, pelo STF, a 16 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Nesta época, ele ocupava o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Após a condenação, Ramagem fugiu do país de forma clandestina.

Cooperação internacional
Ex-diretor da Polícia Federal, Wellington Lima e Silva disse que o caso Ramagem é apenas um entre milhares decorrentes do trabalho da PF em cooperação com a Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).

“Obviamente que um episódio ou outro chama atenção pela particularidade dos envolvidos, mas o ministério está pautado pelo rigor da observância dos tratados e dos acordos”, declarou.

Da TV Câmara – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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