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Política

Palestra sobre Direito do Consumidor marca parceria entre Escolas da Assembleia e Defensoria Pública do Paraná

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Foi realizada nesta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Paraná, mais uma etapa da formação dos novos defensores públicos do Estado, que devem iniciar o atendimento à população ainda este ano. Com o tema “Direitos do Consumidor em contratos de crédito e empréstimos”, a palestra marcou o início da parceria entre a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, e a Escola da Defensoria Pública do Paraná.

A palestra foi ministrada pelo defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Paraná, Ricardo Menezes. Tópicos como cláusulas abusivas, responsabilidade civil, direito à informação e mecanismos de defesa do consumidor foram abordados de forma detalhada, proporcionando aos participantes uma visão abrangente dos desafios e das soluções dentro desse contexto jurídico. “Acredito que seja um foco de estratégias de atuação e informações que possam ser repassadas a população em geral. Estamos muito confiantes que esta ampliação no número de defensores irá produzir um resultado muito positivo para a população do Paraná”.

Para os novos defensores públicos do Paraná, a palestra representou uma oportunidade valiosa de aprimoramento profissional, preparando-os para enfrentar os desafios práticos que encontrarão em sua atuação cotidiana. “O direito do consumidor é uma matéria que deve sempre ser explorada tanto pelo público em geral, quanto para nós defensores que estamos na linha de frente desta atuação. Hoje em dia, cada vez mais o mercado de consumo e o mercado de oferecimento de crédito vem crescendo, e com os meios digitais, as pessoas estão mais sujeitas a vulnerabilidades e golpes que são aplicados. Ouvir um defensor com tanta experiência é importante para que possamos ter ainda mais segurança nos atendimentos que iremos realizar”, ressaltou a nova defensora pública do Paraná, Maria Júlia Gonçalves.

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Ao compreenderem melhor os direitos dos consumidores em relação aos contratos de crédito e empréstimo, os defensores públicos estão mais bem equipados para oferecer suporte jurídico eficaz àqueles que necessitam de assistência legal.

Para o coordenador da Escola da Defensoria Pública do Paraná, o Defensor Público Leônio Araujo dos Santos Júnior, a presença dos novos defensores na Assembleia, é uma oportunidade de conhecimento e aproximação para o entendimento do processo legislativo. “Este evento marca o início da nossa parceria que busca justamente trazer esclarecimentos sobre a nossa atividade. O legislativo é o melhor local para fazer isso, pois nosso principal público está aqui”.

A coordenadora administrativa da Escola do Legislativo da Assembleia, Francis Fontoura, afirmou que o evento foi mais uma oportunidade de conhecimento e aprimoramento dos servidores da Casa e toda a população. “Todos nós, tanto da Assembleia Legislativa, quanto da Defensoria Pública, temos o mesmo objetivo que é o bem-estar da população, então é bastante relevante essa parceria para que possamos repassar todas essas informações e boas práticas. Temos ótimas ideias e assuntos que poderão ser tratados a partir de agora”, disse.

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Com mais essa iniciativa, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, reforça o seu compromisso em promover eventos educacionais de qualidade e relevância para a comunidade paranaense.

Fonte: ALPR PR

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Política

Revista do Legislativo busca discutir barreiras que impedem as mulheres de participarem da política

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A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná segue com prazo aberto para submissão dos artigos para a 8ª edição de sua revista. Os envios devem ocorrer até o dia 21 de julho. Neste ano o tema do dossiê é “Mulheres na Política”. A publicação, que tem como objetivo promover debates e reflexões sobre temas relevantes para a sociedade, promete trazer em suas páginas artigos com estudos e análises sobre a participação feminina no cenário político brasileiro.

O dossiê é organizado pelas pesquisadoras Karolina Roeder, Maria Cecília Eduardo e Liliane Gobetti Fagundes. Maria Cecília Eduardo, doutora em Ciência Política pela UFPR (Universidade Federal do Paraná) ressaltou a importância do tema, especialmente em um ano eleitoral. “Com o dossiê, nossa ideia é justamente dar espaço para essas questões importantes como desigualdades estruturais, barreiras culturais e sociais que impedem ou dificultam o pleno engajamento feminino na esfera política. Além disso, considerando que estamos em um ano eleitoral, a discussão sobre a presença das mulheres na política é especialmente oportuna. Aumentar a representação feminina não apenas fortalece a democracia, mas também pode levar a políticas mais inclusivas e sensíveis às necessidades de todas as partes da sociedade”, disse.

Com o crescente interesse e engajamento das mulheres na política, os artigos esperados devem abordar questões como a representatividade feminina nos poderes, desafios enfrentados pelas mulheres que ocupam cargos políticos, as conquistas já alcançadas e os caminhos a serem trilhados nos próximos anos. Os artigos podem ser produtos de estudo de caso, estudo comparado ou revisão bibliográfica.

Doutora em Ciência Política, Karolina Roeder, comenta sobre as dificuldades encontradas para a participação feminina na política. Segundo ela, vários fatores influenciam para os baixos índices registrados no Brasil. “O tema da representação de mulheres na política está sendo muito estudado, há muitos anos, justamente pelo fato de o Brasil ter uma representação baixa de mulheres na política. Apesar de sermos 52% da população, e mais de 50% dos eleitores brasileiros, a representação feminina ainda é muito baixa. Isso acontece por vários motivos, sejam eles institucionais, sociais ou mesmo culturais. São várias barreiras encontradas para a entrada ou mesmo permanência das mulheres na política”.

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Para publicação na Revista do Legislativo, serão priorizados artigos que analisem dados empíricos ou que façam revisões de bibliografia. Em ambos os casos a metodologia deve estar claramente definida: quantitativa, qualitativa, qualiquantitativa, revisão de escopo, sistemática e meta-análise. A pesquisa deve dialogar com a literatura especializada e atualizada da área, internacional e nacional.

A pesquisadora Liliane Gobeti Fagundes, lembra que o tema, além de urgente, é essencial para a valorização feminina e para participação das mulheres nos processos eleitorais. “Mesmo estando em ano eleitoral acredito que, mais que relevante, o tema é urgente e precisamos pensar mulheres na política para além de candidatas e eleitas. Menos de 20% da Câmara dos Deputados é composta por mulheres. Quando fizemos um recorte a nível intrapartidário os dados são ainda mais alarmantes, pois as mulheres não estão presentes nos órgãos partidários tanto a nível estadual e nacional, e quando estão presentes nos partidos não estão em cargos de poder decisório, como presidente, vice-presidente. Para além disso, as mulheres enfrentam na política um ambiente hostil com inúmeras situações de violência que vão desde casos de assédio moral, sexual e até mesmo físico. Com isso é fundamental explorar as dimensões de gênero no campo político”.

Atualmente a Assembleia Legislativa do Paraná possui 10 mulheres deputadas, é o maior número de representação feminina da história do legislativo paranaense. “As pesquisas têm potencial de desempenhar um papel fundamental na promoção da representatividade feminina na política de várias maneiras. Uma delas é a identificação de barreiras que impedem as mulheres de participar plenamente da política. Além disso, os trabalhos também podem fornecer insights cruciais para a formulação de políticas destinadas a promover a igualdade de gênero e a aumentar a participação das mulheres na política, como programas de capacitação e apoio às candidatas, dentro e fora dos partidos políticos, entre outras medidas”, lembrou a pesquisadora Maria Cecília Eduardo.

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O periódico do legislativo paranaense, em 2022, recebeu o reconhecimento pela sua qualidade. A Revista produzida pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná entrou para um seleto grupo de publicações acadêmicas classificadas pelo Qualis Capes com conceito B2. O Qualis foi criado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação (MEC), para avaliar a produção científica de programas de pós-graduação em território nacional. “Esse reconhecimento eleva o nível da revista, e consequentemente do material que é publicado. É uma valorização para os currículos dos pesquisadores”, salientou Karolina Roeder.

Cronograma

As submissões devem ocorrer até o dia 21 de julho no site da Revista do Legislativo (http://revista.assembleia.pr.leg.br). Após esse prazo, os trabalhos passarão por uma avaliação editorial, para verificar se os textos seguiram as diretrizes para autores e, se o tema está dento do escopo da Revista.

A partir do dia 15 de setembro está prevista a devolutiva aos autores. A publicação da Revista deve ocorrer em novembro deste ano.

Todas as regras e diretrizes podem ser consultadas no site da Revista e o passo-a-passo para a submissão dos trabalhos pode ser conferido no link: https://bit.ly/41v6TfW

Fonte: ALPR PR

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