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Painel do MPA na COP30 destaca a importância das mulheres no debate sobre crise climática

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No centro das discussões da COP 30 sobre gênero e clima, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) promoveu nesta quarta-feira (19) mais um painel com a temática “Mulheres das Águas: Resiliência e Adaptação na Pesca Artesanal e Aquicultura”. O encontro reuniu experiências, propostas e políticas públicas voltadas ao fortalecimento das mulheres que atuam na pesca e na aquicultura, destacando seu papel essencial na resposta às emergências climáticas.

Segundo o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, as mulheres representam metade da força de trabalho da pesca e aquicultura no mundo, mas estão entre as mais afetadas pelos impactos da crise climática. “O aquecimento das águas, a salinização dos estuários, a redução dos estoques, as enchentes, as secas e eventos extremos já alteram profundamente o cotidiano de quem vive do mar, dos rios e lagos. Por isso, o Brasil defende uma transição justa, que só é possível quando ouvimos quem cuida das águas todos os dias”, destacou o ministro.

“O MPA percorreu o Brasil realizando sete plenárias regionais e uma plenária nacional, com um propósito central: construir, de forma participativa, o primeiro Plano Nacional da Pesca Artesanal. Escutamos pescadoras, marisqueiras, ribeirinhas, pantaneiras, caiçaras, indígenas e quilombolas. Escutamos seus saberes das águas, que representa conhecimento vivo que orienta o modo de sobreviver, trabalhar, cuidar e preservar”, acrescentou de Paula.

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A primeira-dama e enviada especial para as mulheres na COP 30, Janja Lula da Silva, relatou que é preciso ampliar políticas públicas para a saúde das mulheres pescadoras e marisqueiras. “Quando a gente fala de justiça climática, estamos também falando da saúde das mulheres, por isso temos que ter um olhar especial. Justiça climática também é falar de desigualdade e da construção das políticas públicas que podem transformar a vida das mulheres. Proteger a vida das mulheres das águas representa trazer a voz das pescadoras, marisqueiras e mulheres de diferentes territórios que tiram das águas seu sustento”, afirmou.

A secretária de Mulheres da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Costeiros e Marinhos (CONFREM), Gesiani Souza Leite , destacou que as mudanças climáticas impactam a vida das mulheres das águas de forma muito significativa. “Precisamos cada vez mais nos apropriar desse tema, com diálogo, pautando na justiça climática e no papel das mulheres. Por isso, é preciso inserir mais mulheres nas políticas públicas básicas para que diminuam os impactos das mudanças climáticas na vida das marisqueiras e pescadoras”, abordou.

O encontro contou também com a mediação da chefe de gabinete do MPA, Adriana Vilela Toledo, e das palestrantes Maya Takagi, líder do Programa Regional do Escritório Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe, e Chantal Line Carpentier, representante da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

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Mulheres das águas e dos mangues

Esse painel complementou outro diálogo que aconteceu na COP, na última segunda-feira, dia 17, realizado pela Assessoria de Participação Social e Diversidade do MPA, com o tema “Mulheres das Águas: a voz das pescadoras e aquicultoras na ação climática”.

Na ocasião, a representante da coordenação do Movimento das Marisqueiras de Sergipe, Cristiane Vieira Dias dos Santos, apresentou o Protocolo de Consulta das Águas, documento que estabelece procedimentos para garantir o direito à consulta prévia, livre e informada sobre projetos que possam afetar seus territórios. “Eu nasci no mangue. Minha mãe disse uma vez que o cheiro da lama do mangue é o nosso cheiro. Se matam o mangue, nos matam também”, refletiu.

E por falar das mulheres: O Prêmio Mulheres das Águas 2025 está com inscrições abertas para a 3ª edição. Clique aqui e faça a sua ou indique uma mulher!

Clique aqui e acompanhe a cobertura do MPA na COP 30.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Dia Internacional de Combate à Pirataria alerta para relação entre mercados ilícitos e crime organizado

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Brasília, 10/6/2026 – O Dia Internacional de Combate à Pirataria, celebrado em 10 de junho, chama atenção para os impactos da comercialização de produtos falsificados, do contrabando e de outras práticas ilegais que violam a propriedade intelectual.

A pirataria movimenta recursos que podem financiar organizações criminosas envolvidas em atividades como contrabando, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e outros delitos. Por isso, a compra de produtos falsificados não é uma prática sem consequências e pode contribuir para a manutenção de redes ilícitas que atuam fora dos mecanismos de controle do Estado.

Além dos impactos econômicos, produtos falsificados podem representar riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Como não passam por processos regulares de fiscalização e controle de qualidade, esses itens podem apresentar falhas de fabricação, composição inadequada e descumprimento de requisitos técnicos exigidos pela legislação. Medicamentos, cosméticos, bebidas, eletrônicos, peças automotivas, roupas e acessórios estão entre os produtos frequentemente alvo de falsificação.

No Brasil, as ações de enfrentamento à pirataria são coordenadas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Conselho atua na articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil para fortalecer ações de fiscalização, prevenção, capacitação e conscientização.

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As iniciativas integram a Política Nacional de Combate à Pirataria (PNCP), que reúne ações voltadas à proteção da propriedade intelectual, ao enfrentamento dos mercados ilícitos e ao fortalecimento da cooperação entre os setores público e privado.

A orientação aos consumidores é comprar produtos em estabelecimentos regulares, verificar a procedência das mercadorias, exigir nota fiscal e desconfiar de preços incompatíveis com os praticados no mercado. Denúncias sobre a comercialização de produtos falsificados também auxiliam o trabalho dos órgãos responsáveis pela fiscalização e repressão dessas práticas.

O combate à pirataria depende da atuação coordenada do poder público, do setor produtivo e da sociedade. A conscientização dos consumidores contribui para reduzir a circulação de produtos ilegais, fortalecer a economia formal e dificultar o financiamento de atividades criminosas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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