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Brasil

Comitê Interno de Governança apresenta balanço das ações de 2025

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Secretários, dirigentes de unidades vinculadas, presidentes de agências e equipes técnicas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apresentaram o balanço das ações executadas em 2025 e discutiram as diretrizes da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2024–2034) na 4ª reunião ordinária do Comitê Interno de Governança (CIG-MCTI), em Brasília (DF).

A ministra Luciana Santos destacou que os avanços registrados pelo MCTI em 2025 só foram possíveis graças à recomposição integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que retomou seu papel estratégico como principal fonte de financiamento da ciência brasileira. “Em 2025, chegamos a R$ 14,6 bilhões e já executamos praticamente 100% desse valor. Isso devolveu ao Brasil a capacidade de planejar e investir em ciência com seriedade. O fundo voltou a impulsionar nossas unidades de pesquisa, as obras estruturantes e os projetos estratégicos que estão transformando a inovação no país, comemorou, durante o encontro que ocorreu na quarta-feira (3). 

Durante a reunião, foram apresentadas iniciativas em inovação, infraestrutura científica, transformação digital, expansão do Sistema Nacional de CT&I e programas voltados à formação e fixação de talentos. Neste ano, o ministério registrou avanços significativos em projetos estratégicos da Nova Indústria Brasil, além ampliar a conectividade acadêmica e fortalecer unidades de pesquisa. 

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Obras estruturantes, como a expansão do Sirius e o avanço do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), também tiveram destaque, assim como a ampliação da rede de monitoramento de desastres naturais e os investimentos em iniciativas de popularização da ciência, mulheres na ciência e inclusão científica. 

O secretário-executivo do MCTI, Luiz Fernandes, apresentou algumas diretrizes da ENCTI, resultado de um processo participativo que envolveu a 5ª Conferência Nacional da CT&I e quase 100 mil participantes em encontros municipais, estaduais, regionais e temáticos.  

“A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é fruto da maior Conferência de Ciência e Tecnologia da nossa história. Propusemos uma estratégia que afirma a Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil justo, desenvolvido e soberano, refletindo prioridades estruturais e nacionais, explicou. 

O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Olival Freire Júnior, apresentou medidas para aprimorar políticas de apoio a pesquisadores e fortalecer programas estruturantes. Entre as ações, estão a ampliação do número de bolsas de produtividade, a equalização das taxas de bancada para todos os bolsistas e melhorias nos mecanismos de avaliação.  

“O CNPq vem trabalhando para fortalecer o sistema científico brasileiro por meio do aprimoramento das bolsas de produtividade. Conseguimos ampliar o número de bolsistas, corrigindo um hiato histórico entre a demanda qualificada e as concessões. Também avançamos na parceria com as Fundações de Amparo à Pesquisa, o que nos permitiu incorporar mais 600 pesquisadores ao programa”, comentou.  

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O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB) apresentou as principais entregas do setor espacial em 2025, ressaltando seu papel na promoção de autonomia tecnológica, no fortalecimento da soberania e na oferta de benefícios diretos à sociedade. 

Entre os destaques, ele mencionou os satélites CBERS-5 e CBERS-6, desenvolvidos em parceria com a China e financiados pelo FNDCT, além de iniciativas de disseminação científica e formação de jovens, como o programa Meninas no Espaço e o novo centro de lançamento de balões estratosféricos no Tocantins. 

O Comitê Interno de Governança reforçou o alinhamento do processo, o fortalecimento da transparência e ampliação do impacto das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação. A ministra Luciana Santos ressaltou que ministério segue comprometido com o planejamento estratégico e entregas consistentes.  

“O trabalho coletivo do MCTI mostra que ciência e tecnologia são pilares do desenvolvimento do País. Seguimos com determinação, planejamento e capacidade de entrega”, finalizou a ministra Luciana Santos. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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É falso que o Ministério do Turismo vai monitorar dados pessoais de turistas; confira tudo sobre a Ficha Digital de Hóspedes

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Meios de hospedagem de todo o Brasil, como hotéis, pousadas, hostels e resorts, vêm implementando a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNHR). O que antes era feito no papel, tomando tempo de turistas e gerando custos ao setor, agora é feito em formato 100% digital, que agiliza a identificação de clientes cumprindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Inspirada nos check-ins de aeroportos, a plataforma passou a ser exigida desde segunda-feira (20). A ficha digital é preenchida pelo hóspede, que pode digitar as informações ou optar pelo preenchimento automático pelo Gov.br.

A FNRH Digital foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pode ser preenchida antes da chegada no hotel, por link enviado pela hospedagem, ou direto no balcão da recepção, por meio de um QRCode. Pessoas sem celular podem fazer pelo serviço próprio da hospedagem.

A nova Ficha Digital de Hóspedes foi aprovada pelo Congresso Nacional (deputados[a] e senadores[a]) e sancionada em 2024 pela Presidência da República, e foi apoiada pelo setor. O processo de adesão da hotelaria à ferramenta – iniciado ainda em novembro do ano passado, com a permanente orientação do Ministério ao setor – marca o fim da era do papel e da burocracia desnecessária no balcão dos empreendimentos de norte a sul do país.

Aos viajantes, o benefício é imediato: rapidez. Com o sistema, o check-in agora pode ser concluído em segundos. Já para os meios de hospedagem, a plataforma representa redução de custos, eliminando a necessidade de se manter arquivos físicos por longos períodos.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça a segurança do novo sistema e incentiva a adequação da hotelaria.

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“Todo o sistema foi construído sob o rigor da LGPD, com dados criptografados e total respeito à privacidade. O que estamos fazendo é usar a tecnologia para facilitar a vida do hóspede e profissionalizar o setor, garantindo que ele esteja preparado para oferecer as melhores experiências possíveis aos seus clientes. Especialmente no momento em que o turismo brasileiro vem alcançando recordes históricos de desempenho”, destaca o ministro.

A VERDADE SOBRE A FICHA – Para que hóspedes e hoteleiros possam aproveitar as vantagens da nova ficha digital de registro, o Ministério do Turismo esclarece alguns dos principais pontos da ferramenta e desmente falsas informações sobre a plataforma. Confira!

– A coleta de dados de hóspedes começou com a nova FNRH Digital?

Não. A Lei Geral do Turismo de 2008 definiu o envio de dados ao Ministério do Turismo, e a portaria nº 41 do Ministério do Turismo, de 14 de novembro de 2025, apenas estabeleceu a digitalização do processo, tornando-o mais rápido e seguro.

– O sistema permite a apropriação indevida de dados?

Não. O Gov.br funciona somente como um validador de identidade. O sistema apenas confirma o CPF do hóspede para evitar fraudes e erros de preenchimento, garantindo que o cliente é quem diz ser.

– As informações recolhidas pelo sistema ficam expostas?

Não. Os registros são criptografados e armazenados no banco de dados do Serpro. O Ministério do Turismo acessa apenas dados macro (quantitativos); dados individuais só são acessados por ordem judicial ou policial, como já ocorre hoje.

– A ferramenta colhe informações sobre gastos dos hóspedes?

Não. A FNRH Digital não coleta dados a respeito de despesas dos hóspedes. Ela serve exclusivamente para estatísticas oficiais de fluxo turístico e apoio à segurança pública.

– O check-in vai ficar mais difícil com a nova ficha digital?

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Não. Quem utiliza a conta Gov.br finaliza o registro em segundos. O processo é antecipado via sistema Gov.br e concluído por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo próprio estabelecimento.

– É obrigatório fazer o check-in antes de chegar ao meio de hospedagem?

Não. O check-in pode ser feito previamente ou, caso o hóspede prefira, é possível optar pelo preenchimento digital já no hotel, com auxílio do atendente diretamente no balcão do estabelecimento.

– O novo sistema é pago pelo meio de hospedagem?

Não. O sistema oficial é gratuito, o Ministério do Turismo não cobra pelo acesso. Eventuais custos dependem apenas do contrato do hotel com seus fornecedores de softwares de gestão (PMS).

– Hoteleiros ainda podem aderir ao sistema da FNRH Digital?

Sim, empreendimentos não adequados ainda podem fazê-lo. O Ministério do Turismo reforça que está à disposição da hotelaria de todo o país para orientar o processo de transição.

– Como o Ministério do Turismo vem acompanhando a transição?

O foco inicial é sensibilizar o setor quanto à necessidade de adaptação, conscientizando quanto aos benefícios da utilização do sistema para seus hóspedes e a gestão dos próprios negócios.

ORIENTAÇÕES – O Ministério reitera que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

A Pasta disponibiliza uma página eletrônica com todo o passo a passo da ferramenta para hóspedes e hoteleiros. (Acesse AQUI)

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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