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Política Nacional

Paim defende medidas contra tarifaço dos EUA que devem ser votadas no Plenário

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (23), o senador Paulo Paim (PT-RS) solicitou que o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feito na abertura do Debate Geral da Assembleia Geral das Nações Unidas, seja registrado nos Anais do Senado.  

—Lula destacou a defesa da soberania nacional, a importância do multilateralismo e da cooperação internacional, além da proteção ambiental e dos direitos humanos. O discurso também abordou a guerra na Faixa de Gaza, com apelo pela paz e pelo respeito à autodeterminação dos povos— ressaltou. 

O senador destacou ainda a relevância do PLP 168/2025, em pauta nesta terça, que prevê medidas emergenciais para exportadores brasileiros prejudicados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A proposta é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Entre as ações previstas estão o acesso ao crédito de baixo custo, mitigação de prejuízos e proteção de empregos em setores atingidos, como carne bovina, café, frutas tropicais, produtos químicos, calçados e têxteis. 

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Paim apontou também os impactos da medida especialmente no Rio Grande do Sul, onde a apicultura e a indústria calçadista enfrentam forte retração. Ele citou empresas que reduziram atividades, concederam férias coletivas ou chegaram a pedir falência.  

— Para os trabalhadores, o clima é de incerteza, de preocupação e apreensão — reforçou. 

Camily Olivera, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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