Brasil
Otimização da Régis Bittencourt é aprovada pelo TCU nesta quarta (24)
Uma das rodovias mais importantes do país, a BR-116/PR/SP, conhecida como Régis Bittencourt, terá mais de R$ 13 bilhões em investimentos no principal eixo de ligação entre as regiões Sul e Sudeste. A repactuação do contrato foi aprovada nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em acordo firmado com o Ministério dos Transportes, que prevê a realização de uma nova concessão.
“Fazer a otimização desses contratos não só garante mais investimentos, mas também permite modernizá-los, trazendo, por exemplo, a gestão por incentivos, em que o valor do pedágio só sobe depois que as obras são entregues. Seguimos trabalhando para aprimorar a infraestrutura do país”, destacou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
Atualmente operada pela concessionária Arteris, a Régis Bittencourt foi incluída entre as prioridades do Governo Federal para ter seu contrato ajustado, diante da necessidade de adequações aos condicionantes financeiros que proporcionam a funcionalidade e a modernização do empreendimento.
“A BR-116, que liga São Paulo a Curitiba, é indispensável não só para esses estados, mas também para a conexão com a região do Mercosul”, completou.
A nova concessão, que terá contrato assinado em 2026, permitirá a realização de obras essenciais ao longo dos próximos 15 anos, como mais de 90 quilômetros de iluminação em trechos considerados perigosos, especialmente nas serras; cerca de 60 quilômetros de terceiras faixas; além de melhorias nos acessos, passarelas, ciclovias e passagens para fauna.
A Régis Bittencourt possui 383 quilômetros de extensão e abrange 16 municípios, destacando-se como uma rota essencial para o transporte de cargas e o escoamento da produção industrial e agrícola. Em função de sua localização entre duas potências econômicas nacionais, o Sul e o Sudeste, o trecho apresenta intenso tráfego de veículos, que enfrenta maiores dificuldades principalmente durante o período chuvoso.
Junto com outras rodovias que foram mapeadas com problemas técnicos e financeiros, que paralisaram obras ou atrasaram a execução de serviços, a BR-116/PR/SP integra o Programa de Otimização de Contratos do Ministério dos Transportes, que visa encontrar soluções mais ágeis, com redução de custos e garantia da continuidade das operações aos usuários. A projeção da pasta é que, no ciclo de atração de recursos privados até 2026, sejam realizados 45 leilões, que proporcionarão mais de R$ 350 bilhões entre novas concessões e repactuações.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quinta-feira (11/6), no Centro Cultural FGV, no Rio de Janeiro, o último workshop do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). O encontro, realizado em parceria com o FGV Clima, marca o encerramento do ciclo de debates presenciais promovidos durante a etapa de consulta pública do Plano.
Na abertura do evento, a secretária substituta de Transição Energética e Planejamento do MME, Lorena Perim, ressaltou que a elaboração do Plante reflete um esforço coletivo de diálogo e construção técnica. “O Plano se apoia em estudos já consolidados, mas inova ao propor novas perspectivas e avança ao incorporar novas abordagens, alinhadas às particularidades e aos potenciais do Brasil. Essa iniciativa reafirma o compromisso do MME com a construção de caminhos para impulsionar a transição energética e promover o desenvolvimento sustentável do país”, afirmou.
O evento reuniu representantes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do FGV CERI, que trouxeram perspectivas complementares sobre os desafios da transição energética brasileira, dos instrumentos de planejamento e os investimentos na transicao energética brasileira.
A consulta pública do Plante pode ser acessada nos portais do MME e do Brasil Participativo, permitindo contribuições da sociedade, do setor produtivo e de especialistas.
Plano Nacional de Transição Energética
O Plante constitui uma iniciativa estratégica do Governo do Brasil para orientar, de forma integrada e coordenada, a transformação do setor energético brasileiro ao longo dos próximos 30 anos.
Fundamentado em estudos técnicos de longo prazo amplamente reconhecidos, como o Balanço Energético Nacional (BEN), o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e o Plano Nacional de Energia (PNE), o Plano estabelece diretrizes e ações voltadas à promoção de uma transição energética segura, sustentável e socialmente justa.
Seu objetivo central é conduzir o país à neutralidade de emissões de gases de efeito estufa no setor energético, conciliando crescimento econômico, segurança energética e competitividade industrial. Ao integrar esforços de diferentes órgãos da administração pública, o Plante busca assegurar que os benefícios da transição energética sejam amplamente compartilhados, contribuindo para a redução das desigualdades, o fortalecimento do desenvolvimento regional e a construção de um futuro mais próspero e resiliente para a sociedade brasileira.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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