Brasil
Operação combustíveis: mais de 5,3 mil postos foram fiscalizados em março por força-tarefa nacional
Brasília, 2/4/26 – Desde 9 de março, 5.358 postos de combustíveis em todo o País foram fiscalizados por Procons estaduais e municipais, integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), no âmbito da força-tarefa nacional criada para coibir aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio.
Também foram fiscalizadas 322 distribuidoras, em operações que reuniram a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
Até o momento, as ações, com base no Código de Defesa do Consumidor, resultaram em mais de 3,5 mil notificações. Após a análise dos processos, as multas podem chegar a R$ 14 milhões para os responsáveis por irregularidades.
Paralelamente às iniciativas dos Procons e da Senacon, a ANP lavrou autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras por descumprimento de normas da agência. Entre os casos mais relevantes, estão 16 autuações aplicadas a distribuidoras — incluindo empresas de grande porte — com indícios de prática de preços abusivos. Nesses casos, as multas podem chegar a R$ 500 milhões.
Medidas para conter impactos nos preços
As ações de fiscalização se somam a outras medidas adotadas pelo Governo do Brasil desde o início da guerra no Oriente Médio.
Em 12 de março, um decreto zerou os dois impostos federais sobre o diesel — PIS e Cofins — que, juntos, representavam R$ 0,32 por litro. Uma Medida Provisória (MP) também instituiu subvenção de R$ 0,32 por litro para refinarias e importadores, além de ampliar a atuação da ANP para fiscalizar e punir aumentos abusivos e práticas como a formação de estoques com o objetivo de elevar lucros de forma irregular.
Em 19 de março, outra Medida Provisória ampliou as competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para punir empresas que descumprem o frete mínimo, uma demanda dos caminhoneiros desde 2018. No mesmo período, a ANTT reajustou o piso mínimo do frete rodoviário duas vezes, para evitar perdas de renda da categoria diante das oscilações no preço do diesel.
O Ministério da Saúde abriu inscrições para 1.524 vagas em novo edital do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), voltado à atuação na Atenção Primária à Saúde (APS). O 45º ciclo tem como objetivo dar continuidade às ações de aperfeiçoamento na APS em regiões prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS). As inscrições podem ser feitas até o dia 8/4, por meio da Plataforma de Gerenciamento de Programas de Provimento. Atualmente, mais de 26 mil médicos atuam em todo o país pelo Programa Mais Médicos.
O edital reforça a política de equidade no SUS, com a ampliação de cotas estruturadas que contribuem para melhorar a cobertura em comunidades vulneráveis, incluindo territórios indígenas. São 1.351 vagas para equipes de Saúde da Família (eSF), 75 para equipes de Consultório na Rua e 98 para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Os profissionais selecionados atuarão por 48 meses.
De acordo com o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, a iniciativa amplia a cobertura assistencial e fortalece a presença de médicos em regiões com maior escassez de profissionais.
“Esse programa de formação é fundamental para reduzir a falta de especialistas nas nossas cidades, sobretudo nas regiões que mais precisam. Por isso, sempre destaco que a inserção de especialistas no SUS potencializa a resolutividade da Atenção Primária e fortalece os fluxos assistenciais entre os diferentes níveis de atenção, qualificando o cuidado prestado à população”, destacou Proenço.
O edital integra estratégias de formação, provimento e educação pelo trabalho no âmbito do SUS, promovendo a articulação entre ensino, serviço e comunidade, com atividades que aliam formação e prática assistencial.
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Conheça o Programa Mais Médicos para o Brasil
Nádia Conceição
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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