O Paraná registrou um crescimento expressivo no número de laqueaduras e vasectomias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde a publicação da Lei Federal nº 14.443/2022, que flexibilizou as regras para o planejamento familiar. As esterilizações cirúrgicas em mulheres saltaram de 5.147 em 2022 para 17.520 em 2024, um aumento de 240%. Em homens, os procedimentos cirúrgicos saíram de 4.262 para 9.837, com crescimento de 130% no mesmo período. Os dados foram levantados pela Secretaria de Estado da Saúde.

Além do crescimento direto no número de procedimentos, o impacto da nova legislação foi evidente no aumento da demanda entre as faixas etárias mais jovens. O número de laqueaduras em mulheres de 21 a 24 anos saltou de 199 em 2022 para 2.090 em 2024, um crescimento de 950%.

Entre os critérios alterados pela legislação estão justamente orientações com mudança na idade mínima para solicitação de laqueaduras e vasectomias, de 25 para 21 anos, sem a obrigatoriedade do consentimento do cônjuge para o procedimento. 

A lei também orienta que a laqueadura pode ser feita de forma eletiva ou durante o parto (se houver solicitação de, no mínimo, 60 dias antes e dependendo da condição clínica da paciente), desde que a mulher tenha capacidade civil plena, pelo menos dois filhos vivos, além de ter passado por aconselhamento por equipe multidisciplinar de saúde.

“O SUS precisa garantir para mulheres e homens o direito básico de cidadania em decidir ter ou não ter filhos. É fundamental que os serviços de saúde ofereçam o acesso a ações educativas e meios para evitar ou propiciar uma gravidez, com segurança e de maneira consciente”, afirma o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

Após a aprovação da lei, a Sesa pactuou a Nota Técnica nº 07/2023  por meio da Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB-PR) nº 047/2023 e estabeleceu fluxos, procedimentos, critérios de solicitação, documentação e habilitação de serviços para a realização das cirurgias.

Para o secretário da Saúde, a rapidez no atendimento dessa população e da demanda por procedimentos também demonstra a importância do Opera Paraná. “Esse é o maior programa de cirurgias eletivas da história paranaense, que prevê um incremento de 150% no valor da tabela SUS para procedimentos cirúrgicos eletivos como estes”, explicou.

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ACESSO RÁPIDO – Uma das mulheres que buscaram o procedimento foi Chaiane da Luz, de 37 anos. Mãe de uma filha de 13 anos, ela optou pela laqueadura como uma decisão de planejamento familiar. Chaiane conta que já utilizava o Dispositivo Intrauterino (DIU) de cobre, mas viu na laqueadura uma solução definitiva.

“Eu optei por não ter mais filhos. Consultei e pedi que me encaminhasse para o médico. Ele me deu toda a documentação e após o prazo legal de 60 dias da manifestação do desejo, a cirurgia foi realizada em agosto de 2025. Foi bem rápido”, observou.

A diretora de Atenção e Vigilância da Sesa, Maria Goretti David Lopes, reforça que o aumento no número de laqueaduras e vasectomias é um reflexo direto da nova legislação. “A lei amplia direitos sexuais e reprodutivos e é um avanço para o Sistema Único de Saúde no Paraná e no Brasil”, explicou.

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OUTROS MÉTODOS – Além dos procedimentos cirúrgicos, o Paraná tem investido na ampliação do leque de métodos contraceptivos de longa duração (Larc) disponíveis gratuitamente pelo SUS.

Recentemente, o implante subdérmico contraceptivo de etonogestrel, conhecido por sua alta eficácia e duração de até três anos, foi incorporado à rede pública de saúde em diversas cidades do Estado. Este método, que pode custar até R$ 4 mil na rede privada, agora é oferecido gratuitamente, melhorando o acesso ao planejamento reprodutivo.

O SUS também disponibiliza outros métodos, como o Dispositivo Intrauterino (DIU) de cobre, pílulas anticoncepcionais, injetáveis e preservativos (camisinha interna e externa), garantindo que cada pessoa possa escolher o método mais adequado para suas necessidades, com aconselhamento e acompanhamento da equipe de saúde.

Fonte: Governo PR