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Paraná

Novo viaduto de São José dos Pinhais chega a 42% de execução

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), chegou aos 42,1% de execução do novo viaduto no entroncamento da BR-376 com a Rua Joinville e Alameda Bom Pastor, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A obra é conhecida localmente como Viaduto do Bradesco.

Neste mês foi realizado o desvio do tráfego da rodovia federal para as novas vias marginais da obra, permitindo o avanço na implantação da infraestrutura do viaduto. Ao mesmo tempo, continuam evoluindo os serviços de terraplenagem e pavimentação das duas novas rotatórias que futuramente vão disciplinar o tráfego de veículos entre as marginais e as duas vias municipais, que vão se conectar abaixo do viaduto.

O pavimento da BR-376 no local da obra já foi demolido para receber serviços de terraplenagem, e também já foram iniciados os serviços de cravação de estacas pré-moldadas e concretagem dos blocos de fundação e dos pilares do viaduto. As vigas longitudinais que compõem parte da superestrutura da obra de arte especial já estão concluídas no canteiro de obras, para serem lançadas sobre as vigas transversais da mesoestrutura quando os serviços atingirem essa etapa.

CONTENÇÃO –Também estão em execução os serviços de contenção da estrutura, que utiliza a técnica de terra armada. Para garantir que a contenção pudesse ser feita sem bloqueio da rodovia federal ou desvio total do tráfego para as vias municipais, o DER/PR modificou a metodologia original, dividindo os serviços em etapas.

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Na primeira etapa, foram interditadas uma pista em cada sentido da BR-376 para iniciar os serviços de contenção nestes espaços. A segunda consistiu na execução das vias marginais. A terceira etapa, em andamento, é o desvio do tráfego para finalizar os serviços de contenção por terra armada nos espaços ocupados pelas pistas restantes da rodovia, já sem tráfego de veículos.

Isso estendeu o prazo para finalização da contenção da obra, mas garantiu a trafegabilidade do trecho sem prejuízos a usuários e moradores. E com as placas pré-moldadas de concreto (também conhecidas como escamas) já totalmente prontas, o serviço deve ter um ritmo acelerado.

REDES – Outra novidade proporcionada pela construção do Viaduto do Bradesco foi solucionar a falta de uma rede coletora de esgoto no local da obra, algo verificado já no início dos trabalhos. O DER/PR, juntamente com a Sanepar e a Prefeitura de São José dos Pinhais, viabilizaram a implantação do sistema, acabando com o lançamento irregular de esgoto na rede de água pluvial, bem como os vazamentos a céu aberto.

As tratativas para chegar a essa solução, não prevista no planejamento inicial da obra, impactaram o cronograma do viaduto, mas proporcionaram melhorias sociais e ambientais aos moradores e usuários. Com isso os serviços de implantação de dispositivos de drenagem puderam ser executados com foco em lidar com as águas da chuva, inclusive tendo sido incluída na obra a recomposição do pavimento da Rua Planalto, atingida pela implantação de rede de drenagem com diâmetro de 1,80 metro.

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PROJETO – O viaduto é uma das obras mais importantes em execução em São José dos Pinhais, custeado pelo Governo do Paraná, com investimento de R$ 36.822.273,34. A obra teve seu projeto elaborado pela prefeitura do município e foi doado ao DER/PR.

O projeto prevê a elevação das pistas de rolamento da BR-376 para o tráfego de longa distância, com o trânsito de veículos das vias municipais pela passagem inferior do viaduto e por meio de duas rotatórias na altura da Rua Joinville e Alameda Bom Pastor. Isso evitará os congestionamentos e longos períodos de espera na interseção atual, o que garantirá mais segurança aos usuários.

A região concentra casos recorrentes de congestionamento, principalmente na alta temporada. A obra vai garantir rapidez de acesso aos bairros para moradores locais e agilizar o deslocamento dos viajantes rumo Curitiba ou Santa Catarina

Fonte: Governo PR

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Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.

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Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.

A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.

André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.

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O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.

Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.

No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.

Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.

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Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026

Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.

 A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.

A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.

Fonte: Ministério Público PR

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