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Agro

Novo manual do CNJ sobre danos ambientais exige mais responsabilidade e gestão do agronegócio

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Manual do CNJ redefine abordagem sobre danos ambientais complexos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Manual Simplificado sobre Danos Ambientais Complexos, documento que promete transformar a forma como o poder público e o setor produtivo encaram a responsabilidade ambiental.

Segundo Ricardo Braghini, sócio da consultoria Simões Pires e líder da área de agronegócio, o material deve ser entendido não apenas como um guia jurídico, mas como um marco de mudança na avaliação dos riscos ambientais nas cadeias produtivas.

“Para o agro, isso importa — e muito”, reforça o consultor.

Decisões judiciais mais técnicas e menos intuitivas

O manual orienta magistrados a adotar uma visão sistêmica e técnica, com análises de longo prazo e suporte de especialistas, o que deve resultar em decisões mais estruturadas e menos baseadas em interpretações imediatas.

Para o setor agropecuário, essa nova postura eleva o nível de exigência quanto ao controle e à rastreabilidade das operações, além de exigir gestão mais robusta dos riscos ambientais.

“O CNJ aponta para decisões menos intuitivas e mais embasadas, o que tende a reduzir improvisos, mas aumenta as responsabilidades das empresas”, explica Braghini.

Impactos sobre a segurança jurídica e governança corporativa

De acordo com o especialista, o avanço proposto pelo CNJ é metodológico, não normativo — ou seja, organiza o raciocínio jurídico sem criar novas regras. O manual mantém princípios amplos como proporcionalidade, prevenção e reparação integral, permitindo diferentes interpretações conforme o caso.

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Na prática, isso desloca o foco dos processos judiciais para as práticas de governança das empresas, exigindo maior rigor nas decisões internas e nos registros que comprovam conformidade ambiental.

Gestão ambiental passa a ser eixo central do agronegócio

Braghini destaca que o recado é claro: a gestão ambiental deixa de ser um tema secundário e se torna parte essencial da governança corporativa.

Empresas com cadeias longas, múltiplos fornecedores e grande presença territorial passam a enfrentar maior exposição não só jurídica, mas também reputacional, financeira e estratégica.

“O manual não resolve todas as incertezas, mas antecipa um ambiente em que quem não demonstra organização, critérios e responsabilidade tende a perder espaço”, afirma o consultor.

Adaptação deve começar dentro das empresasX

Para o agronegócio, a recomendação é agir de forma proativa. Segundo Braghini, a adaptação começa antes do juiz — na forma como o negócio é decidido, documentado e gerido.

Com isso, o setor precisa reforçar boas práticas de compliance, sustentabilidade e transparência, que se tornam diferenciais competitivos e instrumentos de proteção jurídica.

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Manual do CNJ

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Guerra no Oriente Médio pode elevar custos no campo e pressionar inflação dos alimentos no Brasil

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As tensões geopolíticas no Oriente Médio voltaram a acender um alerta para o agronegócio global. Um estudo divulgado pelo Rabobank aponta que o prolongamento do conflito na região, aliado ao fechamento do Estreito de Ormuz — uma das principais rotas mundiais de transporte de petróleo — pode provocar aumento dos custos de produção agropecuária e pressionar a inflação dos alimentos no Brasil ao longo de 2026 e 2027.

Segundo a análise, o choque nos mercados de energia já está elevando os preços internacionais do petróleo e do gás natural, criando uma cadeia de impactos que alcança combustíveis, fertilizantes, transporte e logística agrícola.

Petróleo mais caro aumenta custos da produção rural

O relatório destaca que a valorização das commodities energéticas tem efeito direto sobre a atividade agropecuária. O diesel, principal combustível utilizado nas operações agrícolas e no transporte de cargas, tende a registrar alta de preços, elevando os custos desde o plantio até a distribuição dos alimentos.

Além disso, a produção mundial de fertilizantes depende fortemente de gás natural e derivados de petróleo. Com a elevação dos preços desses insumos, a tendência é de aumento nos gastos dos produtores rurais em diversas culturas.

De acordo com as projeções do Rabobank, o Índice de Commodities do Banco Central para Energia (IC-Br Energia) deverá encerrar 2026 com avanço de 41,6% na comparação anual, refletindo a disparada dos preços energéticos observada após a escalada do conflito.

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Agro sente impacto de forma gradual

Diferentemente do mercado de energia, onde os reflexos são imediatos, os efeitos sobre as commodities agrícolas costumam ocorrer de forma mais lenta.

O estudo avalia que os custos mais elevados de energia, frete, fertilizantes e logística devem ser gradualmente incorporados aos preços agrícolas. Como consequência, o Índice de Commodities Agropecuárias (IC-Br Agro) deve voltar a registrar valorização nos próximos meses.

A expectativa é que o indicador feche 2026 com crescimento de 8,8%, sinalizando um ambiente de custos mais elevados para a cadeia produtiva.

Outro fator de preocupação é a possibilidade de ocorrência de um fenômeno El Niño de forte intensidade, cenário que pode provocar alterações climáticas relevantes em importantes regiões produtoras, afetando produtividade e disponibilidade de alimentos.

Inflação dos alimentos pode ganhar força

O levantamento mostra que os alimentos in natura deverão ser os mais sensíveis aos efeitos do choque externo.

Frutas, hortaliças, legumes e outros produtos frescos costumam reagir rapidamente ao aumento dos custos de transporte, combustíveis e insumos agrícolas. Por isso, a projeção é que a inflação desse grupo alcance 9,6% ao final de 2026 e ultrapasse 10% em 2027.

Nos alimentos semielaborados e industrializados, o repasse tende a ocorrer de forma mais gradual. Estoques, contratos de fornecimento e maior diversificação de custos ajudam a amortecer os impactos iniciais da alta das commodities e da energia.

Mesmo assim, os analistas observam que o aumento dos custos deverá atingir toda a cadeia alimentícia ao longo dos próximos trimestres.

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Alimentação no domicílio deve permanecer pressionada

Após um período de desaceleração observado no início de 2026, a inflação dos alimentos consumidos dentro de casa pode voltar a acelerar.

As projeções indicam que a inflação de alimentação no domicílio deverá encerrar 2026 próxima de 6,1%, permanecendo acima dos níveis considerados confortáveis para o controle inflacionário.

Embora o índice deva apresentar desaceleração em 2027, os preços continuarão refletindo os efeitos acumulados da alta dos custos energéticos, das despesas logísticas e dos insumos agrícolas.

Agronegócio acompanha cenário com atenção

Especialistas destacam que o atual cenário reforça a importância do monitoramento dos mercados internacionais pelo setor agropecuário brasileiro.

O Oriente Médio ocupa posição estratégica no abastecimento global de petróleo e fertilizantes. Qualquer interrupção prolongada nos fluxos comerciais pode gerar volatilidade nos preços e afetar diretamente a competitividade do agronegócio.

Para produtores rurais, cooperativas, tradings e indústrias de alimentos, o principal desafio será administrar o aumento dos custos de produção em um ambiente marcado por incertezas geopolíticas, oscilações climáticas e maior volatilidade dos mercados globais.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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