Paraná
Novo edital da Lottopar permite exploração de prognósticos numéricos no Paraná
Após o credenciamento dos sites de apostas esportivas e do edital da Lotérica Instantânea, a Lottopar publicou, nesta sexta-feira (1), o Edital 01/2024 – Modalidades Lotéricas Passiva e de Prognósticos que prevê credenciamento de empresas para a exploração de quatro novas modalidades, todas ligadas a prognósticos de diferentes vertentes: prognóstico numérico (prever números que serão sorteados), prognóstico específico (acertar mais de um item em um sorteio, entre números e símbolos), prognóstico esportivo (previsão de resultados de eventos esportivos) e espécie passiva (na qual o apostador adquire um bilhete já numerado).
A exploração pode ser física ou virtual e acontecer por mais de uma empresa habilitada em cada uma dessas modalidades. Por exemplo, será possível ter cinco empresas diferentes explorando apenas o prognóstico numérico e espécie passiva, que são jogos com números. Cada empresa deve apresentar plano específico de exploração, contendo as regras, meios de aposta e valores das premiações. A fiscalização será feita pela Lottopar.
Nesta fase de habilitação, os interessados devem apresentar até o dia 12 de março a documentação exigida no Edital, que será analisada pela Comissão Especial de Credenciamento da Lottopar. Todas as etapas serão conduzidas por essa comissão com o apoio da B3. Após esta análise documental, as empresas que forem habilitadas podem assinar o termo de credenciamento. Os pedidos de esclarecimentos e informações devem ser solicitados por escrito para o e-mail [email protected].
Para explorar os jogos no Paraná, as empresas vão pagar uma outorga fixa no valor de R$ 12,5 milhões. São duas modalidades obrigatórias (prognóstico numérico e espécie passiva), mas qualquer credenciamento prevê outorga. O edital também prevê que as empresas atendam requisitos técnicos que envolvem licença para operação e comprovação de histórico no manejo da modalidade.
Como já ocorre com as outras modalidades, as empresas que desejarem atuar no Paraná com essas novas variações lotéricas deverão obrigatoriamente se conectar à Plataforma de Gestão e Meios de Pagamento da Lottopar e oferecer os serviços lotéricos somente na jurisdição do Estado.
“Como já ocorreu com os outros dois editais lançados, das Apostas de Quota Fixa e da Loteria Instantânea, queremos atrair empresas sérias e idôneas e com garantias de que vão prestar um serviço lotérico com os mais altos padrões de qualidade e segurança. As exigências do edital estão embasadas em estudos de mercados e nas legislações vigentes, federais e estaduais”, declarou o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.
BETS E INSTANTÂNEA – A Lottopar já autorizou cinco empresas a explorarem as apostas esportivas. Elas passaram por testes de integração com a plataforma contratada pela Lottopar. A empresa também estão obrigadas a cumprir as regras do Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf). Já o processo de Lotérica Instantânea analisa a documentação de três empresas interessadas.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR lança segunda fase de operação contra loteamentos irregulares em Ibiporã, com o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão em Londrina
O Ministério Público do Paraná deflagrou nesta terça-feira, 2 de junho, a segunda fase da Operação Miragem, que investiga a suposta exploração de loteamentos clandestinos e intimidações a agentes públicos responsáveis pela fiscalização e investigação desses loteamentos. O Núcleo Regional de Londrina, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em atuação conjunta com a 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, cumpriu mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e de busca pessoal em investigação sobre uma associação criminosa voltada à exploração de loteamentos clandestinos, lavagem de capitais, falsidade ideológica e fraude processual. Além disso, o grupo criminoso estaria fazendo ameaças e atos de intimidação direcionados a autoridades públicas e agentes de fiscalização.
Acesse áudio do Promotor de Justiça Jorge Fernando Barreto da Costa
As apurações apontam que o principal investigado liderava a implantação e a comercialização do loteamento clandestino Recanto Água Bonita, em área rural de Ibiporã. O empreendimento ilegal abrangia uma área total de 68.100 m², subdividida ilegalmente em 62 lotes de aproximadamente 1.000 m² cada, comercializados sem qualquer licença ambiental ou alvará urbanístico.
Outro investigado liderava a implantação e a comercialização do loteamento clandestino Recanto dos Sonhos, também na área rural de Ibiporã. O empreendimento ilegal abrangia uma área de 36.300 m², subdividida ilegalmente em 23 lotes também comercializados irregularmente, sem licença ambiental ou alvará urbanístico.
Fraude processual – Em relação ao loteamento Recanto Água Bonita, decisão judicial cível havia determinado a imediata paralisação das atividades e a apresentação em juízo de todos os contratos envolvendo os adquirentes. Entretanto, os líderes do esquema orquestraram uma fraude processual para ocultar e destruir provas, transferindo clandestinamente os contratos físicos para caixas guardadas em um sítio na zona rural e fazendo a exclusão dos arquivos digitais armazenados em nuvem. Para induzir o juízo a erro, protocolaram uma manifestação falsa afirmando que os documentos haviam sido integralmente perdidos em razão de uma suposta “corrosão e falha material do disco rígido” do computador da empresa.
Lavagem de dinheiro – Mesmo proibidos expressamente por ordem judicial cível de receber qualquer valor decorrente da venda dos lotes, os investigados continuaram cobrando e recebendo as parcelas das vítimas. Para contornar os bloqueios judiciais das contas da empresa original, os requeridos constituíram uma empresa de fachada em nome da irmã do líder do grupo, que atuava como “laranja”. Os compradores eram induzidos em erro por meio de comunicados que alegavam uma falsa “instabilidade bancária” na conta principal e instruíam o direcionamento dos pagamentos via Pix para o CNPJ da empresa de fachada ou para a conta do escritório de advocacia da investigada. O rastreamento financeiro demonstrou que os valores eram rapidamente integrados ao patrimônio pessoal da própria advogada do grupo por meio de transferências eletrônicas sucessivas.
Ameaças e intimidação – As investigações revelaram que alguns dos integrantes do grupo adotaram posturas reiteradamente intimidatórias contra autoridades locais. Apurou-se que o líder da associação criminosa proferiu uma promessa direta de violência e morte contra o Promotor de Justiça do caso, afirmando textualmente em arquivos de áudio que iria “sumir com ele, literalmente”. Os investigados também passaram a monitorar a vida privada da autoridade, rastreando perfis em redes sociais de familiares, planejando eventual aproximação. Além disso, em conversas com outro loteador irregular da região, os alvos planejaram atos coordenados de violência, chegando inclusive a cogitar o sequestro e a morte de fiscais municipais de Ibiporã e um atentado contra o Fórum local (disparos de arma de fogo contra o transformador de energia do edifício, possivelmente com a finalidade de sabotar a realização de uma audiência pública sobre os loteamentos ilegais).
Bloqueio de valores – As medidas judiciais foram deferidas pelo Juízo das Garantias e pelo Juízo Criminal de Ibiporã. Além das prisões preventivas, o Judiciário determinou o levantamento da inviolabilidade profissional e dos instrumentos de trabalho da advogada investigada. Foi ainda determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em contas bancárias relacionadas ao empreendimento irregular Recanto Água Bonita, bem como de investimentos e aplicações dos investigados e de suas empresas, além do sequestro de bens móveis e imóveis até o montante atualizado de R$ 3,5 milhões – o valor é o produto direto auferido com o esquema criminoso e visa assegurar o ressarcimento dos danos causados às 62 famílias lesadas, bem como a satisfação de multas e custas processuais.
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Coletiva de imprensa
Às 9h30, na sede do Gaeco de Londrina (Rua Capitão Pedro Rufino, 605 – Jardim Europa), os responsáveis pela operação estarão disponíveis para atendimento à imprensa.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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