Paraná
Novo edital da Lottopar permite exploração de prognósticos numéricos no Paraná
Após o credenciamento dos sites de apostas esportivas e do edital da Lotérica Instantânea, a Lottopar publicou, nesta sexta-feira (1), o Edital 01/2024 – Modalidades Lotéricas Passiva e de Prognósticos que prevê credenciamento de empresas para a exploração de quatro novas modalidades, todas ligadas a prognósticos de diferentes vertentes: prognóstico numérico (prever números que serão sorteados), prognóstico específico (acertar mais de um item em um sorteio, entre números e símbolos), prognóstico esportivo (previsão de resultados de eventos esportivos) e espécie passiva (na qual o apostador adquire um bilhete já numerado).
A exploração pode ser física ou virtual e acontecer por mais de uma empresa habilitada em cada uma dessas modalidades. Por exemplo, será possível ter cinco empresas diferentes explorando apenas o prognóstico numérico e espécie passiva, que são jogos com números. Cada empresa deve apresentar plano específico de exploração, contendo as regras, meios de aposta e valores das premiações. A fiscalização será feita pela Lottopar.
Nesta fase de habilitação, os interessados devem apresentar até o dia 12 de março a documentação exigida no Edital, que será analisada pela Comissão Especial de Credenciamento da Lottopar. Todas as etapas serão conduzidas por essa comissão com o apoio da B3. Após esta análise documental, as empresas que forem habilitadas podem assinar o termo de credenciamento. Os pedidos de esclarecimentos e informações devem ser solicitados por escrito para o e-mail [email protected].
Para explorar os jogos no Paraná, as empresas vão pagar uma outorga fixa no valor de R$ 12,5 milhões. São duas modalidades obrigatórias (prognóstico numérico e espécie passiva), mas qualquer credenciamento prevê outorga. O edital também prevê que as empresas atendam requisitos técnicos que envolvem licença para operação e comprovação de histórico no manejo da modalidade.
Como já ocorre com as outras modalidades, as empresas que desejarem atuar no Paraná com essas novas variações lotéricas deverão obrigatoriamente se conectar à Plataforma de Gestão e Meios de Pagamento da Lottopar e oferecer os serviços lotéricos somente na jurisdição do Estado.
“Como já ocorreu com os outros dois editais lançados, das Apostas de Quota Fixa e da Loteria Instantânea, queremos atrair empresas sérias e idôneas e com garantias de que vão prestar um serviço lotérico com os mais altos padrões de qualidade e segurança. As exigências do edital estão embasadas em estudos de mercados e nas legislações vigentes, federais e estaduais”, declarou o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.
BETS E INSTANTÂNEA – A Lottopar já autorizou cinco empresas a explorarem as apostas esportivas. Elas passaram por testes de integração com a plataforma contratada pela Lottopar. A empresa também estão obrigadas a cumprir as regras do Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf). Já o processo de Lotérica Instantânea analisa a documentação de três empresas interessadas.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná dá boas-vindas a 11 novos Promotores Substitutos e reforça atuação institucional
O Ministério Público do Paraná recebeu novos integrantes para reforçar a atuação da instituição em todo o estado. Nesta sexta-feira (4/9), 11 Promotores Substitutos tomaram posse em cerimônia realizada na sede do MPPR, em Curitiba.
Vindos de diferentes estados do país, os novos membros fazem parte do grupo de 54 candidatos aprovados no concurso público iniciado em setembro de 2025, que contou com 3.694 inscritos.
Ingressam na carreira do MPPR Marisa Neves Magalhães Cordeiro, Vinícius de Faria dos Santos, Leandro Antônio de Sales, Bráulio Santos Rabelo de Araújo, Marcela Donatelli do Carmo, Luisa Sofia Charmak, Giovani Curioletti Pereira, Natália Paz de Carvalho, Caio Buose Bazoti, Rodrigo Bley Santos e Letícia Marguesini Sanches, todos eles recebidos com muitos aplausos na abertura da posse, presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti. Integrantes do MPPR e familiares e amigos dos empossados prestigiaram a solenidade.
Confira as fotos da solenidade
Urgência na defesa de quem mais precisa
Após explicar o significado da beca como a parcela do poder do Estado que a sociedade coloca nos ombros dos Promotores de Justiça, Francisco Zanicotti se dirigiu aos novos membros e destacou que o Ministério Público deve atuar a partir de uma lógica própria, marcada pela urgência na defesa de quem mais precisa. “Nosso relógio é o da criança em situação de risco, é o da primeira infância. O tempo passa e, quando demora um acolhimento ou uma adoção, outros sofrem”, afirmou.
Ao falar sobre a missão dos Promotores, ressaltou que essa atuação exige inconformismo diante das violações de direitos: “Nós não nos conformamos com a desonestidade, nós não nos conformamos com a injustiça. Nós não nos conformamos com crianças abandonadas. Nós não nos conformamos com a violência, com a crueldade”. Zanicotti também pontuou que combater o crime e, ao mesmo tempo, defender os direitos humanos, as pessoas vulneráveis e as políticas públicas não são tarefas incompatíveis. “Nós somos fazedores de Justiça”, concluiu.
Espaço para mulheres e MP forte e autônomo pautam discurso
A Promotora Substituta Marisa Neves Magalhães Cordeiro discursou em nome dos colegas e iniciou a sua fala destacando que 50% do total de aprovados no último concurso do MPPR, considerados um dos mais difíceis do país, são mulheres. “Esse dado representa uma conquista significativa, fruto de talento, perseverança e da abertura de caminhos para que cada vez mais espaços de elevada responsabilidade sejam ocupados por mulheres”, afirmou.
Ela também reforçou o papel essencial do Ministério Público na defesa do projeto constitucional e na promoção da igualdade e ressaltou que o compromisso assumido com a carreira é pautado por um agir equilibrado e humano. “Prometemos honrar o cargo em que hoje nos investimos, dedicando com afinco diário para estar à sua altura; sendo firmes quando necessário, serenos na escuta, técnicos na fundamentação e humanos na interpretação das normas jurídicas”, pontuou, destacando a importância de um Ministério Público forte, autônomo e capaz de assegurar espaços de diálogo em que todos tenham voz.
Boas-vindas
O Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando da Silva Mattos, utilizou a palavra para dar as boas-vindas aos empossados. Em sua fala, destacou a importância do momento e lembrou que os homenageados passam a integrar uma instituição centenária e assumem, a partir de agora, a responsabilidade de contribuir para a sua história. “O que antes era projeto profissional hoje é responsabilidade”, ressaltou, destacando que a forma como exercerão suas funções será fundamental para renovar a confiança que a sociedade deposita no Ministério Público.
Na sequência, o Corregedor-Geral, Ney Roberto Zanlorenzi, contou que, ao completar 40 anos de Ministério Público em abril, a solenidade tinha para ele um significado especial. Compartilhou alguns aprendizados e afirmou que a experiência também está em saber ouvir, reconhecer dúvidas e ter serenidade para rever decisões quando necessário. “A função de Promotor de Justiça nos coloca, desde muito cedo, diante de situações em que nossas manifestações produzem efeitos concretos na vida das pessoas”, enfatizou.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti; o Corregedor-Geral do MPPR, Ney Roberto Zanlorenzi; o decano da instituição e ex-Procurador-Geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo; a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Terezinha de Jesus de Souza Signorini; a Diretora-Secretária da Procuradoria-Geral de Justiça, Nayani Kelly Garcia; o Coordenador de Assuntos Institucionais, Ronaldo de Paula Mion; o Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Fernando da Silva Mattos; e o Conselheiro Suplente da OAB Paraná, Rogério Nicolau.
Fonte: Ministério Público PR
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