Paraná
Novas unidades prisionais de progressão no Paraná são tema de reunião em Brasília
A construção de novas unidades prisionais no modelo de progressão no Paraná e recursos financeiros para o desenvolvimento de novos projetos e estruturas prisionais no Estado foram assuntos de reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) com o secretário nacional de políticas penais, Rafael Velasco, em Brasília.
Foi discutida a construção de três novas unidades de progressão nas cidades de Cascavel (Oeste), Cianorte (Noroeste) e Arapongas (Norte). O objetivo da reunião foi definir o projeto arquitetônico dos locais e a viabilidade de recursos federais. O 2º vice-presidente do Consej e diretor-geral da Polícia Penal do Paraná (PPPR), Osvaldo Messias Machado, explicou sobre a necessidade de construir espaços próprios para unidades de trabalho, já que as unidades de progressão existentes no Estado são espaços remodelados.
“Nossos novos projetos de construção de unidades de progressão têm o intuito de desenvolver locais apropriados, dentro do padrão que precisamos para o tratamento penal adequado e humanizado”, disse ele. O Paraná é referência com nosso modelo de unidades de progressão. Em abril, o governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu uma comitiva de representantes do Conej e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para conhecer as experiências paranaenses e buscar novos projetos para a área.
As Unidades de Progressão fazem parte das iniciativas para a ressocialização dos detentos. O modelo garante para o mercado de trabalho. Atualmente, o Estado conta com Unidades de Progressão, além da Penitenciária Central do Estado, em Piraquara, também em Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Londrina e Maringá, mas as atividades laborais também são desenvolvidas em outras penitenciárias. Quase 30% da população carcerária paranaense trabalham, sendo que, neste caso, os detentos recebem um salário e também têm redução na pena.
O presidente do Consej e secretário de Administração Penitenciária de Rondônia, Marcus Castelo Branco, também participou do encontro. Também do Consej participaram a 1ª vice-presidente e secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Maria Rosa Lo Luca Nebel.
Fonte: Governo PR
Paraná
Homem denunciado pelo MPPR é condenado a 36 anos e 8 meses de prisão por feminicídio cometido na presença da filha da vítima em Nova Prata do Iguaçu
O Tribunal do Júri de Salto do Lontra, no Sudoeste do estado, condenou na última sexta-feira, 2 de outubro, um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná pelo feminicídio da companheira, ocorrido em 16 de maio de 2025, no município de Nova Prata do Iguaçu. O réu foi condenado a 36 anos e 8 meses de reclusão pelo feminicídio e também por posse ilegal de munições de uso permitido.
Áudio do Promotor de Justiça Leonardo Penna Guedes Amin
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu após uma discussão entre o réu e a vítima e foi motivado por sentimento de posse e controle em relação à mulher. O homem ficou inconformado com vídeos que ela publicava na rede social TikTok e a atacou com uma faca dentro da residência do casal. A filha da vítima, de seis anos, estava presente no local no momento do crime.
Após o feminicídio, o condenado deixou a filha na casa do avô paterno, dirigiu-se à residência da irmã da vítima e relatou o ocorrido. Na sequência, foi até o destacamento da Polícia Militar, onde se entregou.
Aumento de pena – O Conselho de Sentença reconheceu o feminicídio e as três causas de aumento de pena: o fato de o crime ter sido cometido na presença física de descendente da vítima, o emprego de meio cruel e a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Além da condenação pelo feminicídio, o homem foi condenado por posse ilegal de munições de uso permitido. Após o crime, foram encontradas seis munições calibre .38 no guarda-roupas do réu.
Processo 0001557-68.2025.8.16.0149.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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