Agro

Novas normas da Anvisa impulsionam produção nacional e segurança no mercado de Cannabis Medicinal

Publicado em

24 de fevereiro de 2026, 16:00

por

Da Redação

Anvisa estabelece marco regulatório histórico para a Cannabis Medicinal no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou um conjunto de novas resoluções — as RDCs nº 1.011 a 1.015 de 2026 — que transformam o cenário da Cannabis Medicinal no país. As medidas regulamentam o cultivo, a pesquisa e a dispensação de produtos à base de canabinoides, permitindo que empresas cultivem variedades com até 0,3% de Tetraidrocanabinol (THC).

Segundo o advogado Ricardo Vieira, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) e especialista em Direito Societário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), o novo marco regulatório representa “um avanço estratégico para a soberania produtiva e para a segurança jurídica do setor”.

Cultivo nacional rompe dependência de importações

A RDC nº 1.013/2026 marca um divisor de águas ao autorizar o cultivo nacional da Cannabis para fins medicinais. Com isso, o Brasil reduz sua dependência de insumos importados e pode desenvolver o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) dentro do próprio território.

“A nacionalização da produção é fundamental para que o país ganhe competitividade e não dependa mais da variação cambial internacional”, explica Vieira.

Além de fortalecer a cadeia agroindustrial, a medida deve reduzir custos de produção e incentivar investimentos em tecnologia agrícola e farmacêutica.

Sandbox regulatório traz segurança e transparência às associações

Outra inovação relevante é a RDC nº 1.014/2026, que institui o Sandbox Regulatório, um ambiente de testes que permite que associações de pacientes cultivem e distribuam produtos de Cannabis sob supervisão sanitária.

Essa iniciativa transforma o antigo processo judicial de acesso aos medicamentos em um modelo transparente, controlado e acompanhado pela Anvisa, garantindo mais segurança aos pacientes e às entidades envolvidas.

Farmácias de manipulação ganham papel central no fornecimento

A RDC nº 1.015/2026 amplia a rede de fornecimento ao incluir farmácias de manipulação (magistrais) na cadeia de dispensação. Agora, esses estabelecimentos podem manipular formulações de Cannabis sob prescrição médica, ajustando doses e formas de administração conforme as necessidades específicas de cada paciente.

As drogarias e farmácias convencionais, no entanto, continuam autorizadas apenas a vender produtos industrializados registrados pela Anvisa.

“Com a manipulação magistral, os tratamentos tornam-se mais personalizados, o que melhora a eficácia terapêutica”, comenta o advogado.

Incentivo à pesquisa científica e inovação

A RDC nº 1.012/2026 reforça o compromisso com o desenvolvimento científico nacional. A norma autoriza universidades e institutos de pesquisa a cultivarem variedades com alto teor de THC para fins exclusivamente científicos, sem fins comerciais.

Essa medida visa impulsionar a inovação, a geração de conhecimento e o desenvolvimento de propriedade intelectual no país, fortalecendo o papel do Brasil na pesquisa de novos medicamentos e terapias à base de canabinoides.

Prazos de implementação e exigências regulatórias

As regras de dispensação e manipulação entram em vigor em 4 de maio de 2026, enquanto as normas para cultivo industrial passam a valer a partir de 4 de agosto de 2026. O período de transição permitirá que as empresas e instituições ajustem seus protocolos de segurança e operação conforme as novas exigências.

Os produtos à base de Cannabis continuarão exigindo Autorização Sanitária, e seus rótulos deverão conter o aviso de que não se tratam de medicamentos, conforme determina a legislação vigente.

Perspectivas: mercado mais sólido e soberano

Para Ricardo Vieira, o conjunto de resoluções representa um marco de profissionalização e amadurecimento do mercado de Cannabis Medicinal no Brasil.

“O país dá um passo importante rumo a um setor inovador, sustentável e socialmente responsável, consolidando sua soberania produtiva”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Agro

Milho ganha força com demanda aquecida e exportações, mas clima segue no radar para a safra 2026/27

Published

10 horas ago

18 de junho de 2026, 21:30

Da Redação

O mercado brasileiro de milho vive um momento de sustentação dos preços, impulsionado pela demanda doméstica aquecida, pelo ritmo das exportações e pelas incertezas climáticas que cercam a próxima safra. A avaliação faz parte do relatório Agro Mensal, divulgado pela Consultoria Agro do Itaú BBA, que destaca um ambiente de maior atenção dos agentes do mercado diante dos desafios para o ciclo 2026/27.

Mesmo com o avanço da colheita da segunda safra, considerada uma das mais importantes para o abastecimento nacional, os preços seguem encontrando suporte na forte demanda dos setores de proteína animal, etanol de milho e exportação.

Segundo os analistas, a dinâmica do mercado indica que a disponibilidade do cereal deve aumentar nos próximos meses, mas fatores climáticos e logísticos continuarão influenciando a formação dos preços.

Demanda doméstica continua sendo principal sustentação

A indústria de carnes, especialmente os segmentos de aves e suínos, mantém elevado consumo de milho para ração. Além disso, o crescimento da produção de etanol de milho segue ampliando a participação do cereal na matriz energética brasileira.

Esse cenário contribui para absorver parte importante da oferta gerada pela safrinha, reduzindo a pressão de baixa sobre os preços mesmo em um período de maior entrada do produto no mercado.

As exportações também permanecem como um componente relevante para o equilíbrio entre oferta e demanda, favorecidas pela competitividade do milho brasileiro no mercado internacional.

El Niño aumenta preocupação com a próxima temporada

Embora o cenário atual seja relativamente confortável para o abastecimento, o mercado já começa a monitorar os impactos do fenômeno El Niño sobre a safra 2026/27.

De acordo com o Itaú BBA, a confirmação do fenômeno climático eleva os riscos para o calendário agrícola brasileiro, especialmente em regiões do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

A preocupação está relacionada principalmente à possibilidade de irregularidade das chuvas e ao encurtamento da janela ideal de plantio da próxima safra, fatores que podem comprometer o potencial produtivo do cereal.

Além dos desafios climáticos, os produtores também enfrentam um ambiente de custos ainda elevados, exigindo maior planejamento e gestão de risco para a próxima temporada.

Oferta da safrinha deve ampliar disponibilidade do cereal

Com o avanço da colheita da segunda safra, a tendência é de aumento gradual da oferta física de milho no mercado interno durante os próximos meses.

Apesar desse movimento, a expectativa é de que a demanda consistente limite quedas mais acentuadas nas cotações, especialmente em regiões com forte presença da indústria de proteína animal e das usinas de etanol de milho.

Outro fator que segue no radar é o comportamento do dólar, que influencia diretamente a competitividade das exportações brasileiras e a formação dos preços domésticos.

Mercado deve seguir atento ao clima e ao cenário global

Além das condições climáticas no Brasil, os agentes acompanham o desenvolvimento das lavouras nos Estados Unidos, principal produtor mundial do cereal. Alterações no potencial produtivo norte-americano podem gerar reflexos diretos nos preços internacionais e, consequentemente, no mercado brasileiro.

Para o Itaú BBA, o milho entra no segundo semestre com fundamentos relativamente positivos, mas em um ambiente que exige atenção redobrada ao clima, à evolução da demanda e ao comportamento das exportações.

Diante desse cenário, a gestão comercial e o monitoramento dos riscos climáticos serão determinantes para produtores e investidores do setor ao longo dos próximos meses.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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