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Nova Medida Provisória oferece condições especiais para renegociação de dívidas rurais e apoio a produtores afetados por eventos climáticos

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Governo amplia suporte a produtores rurais afetados por clima extremo

O governo federal, em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), lançou em setembro de 2025 medidas voltadas a produtores e cooperativas rurais que sofreram perdas significativas nos últimos anos devido a eventos climáticos, como seca, geada, enchentes e vendavais.

A Medida Provisória nº 1.314/2025 estabelece condições especiais para a renegociação e liquidação de débitos rurais, com prioridade para programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), conforme a Resolução CMN nº 5.247/2025.

Segundo o especialista em direito agrário e do agronegócio, Rafael Caferati, a medida não resolve todos os problemas do setor, mas oferece uma oportunidade de fôlego financeiro para produtores em dificuldades.

Quem pode se beneficiar da MP 1.314/2025

Para se enquadrar na medida, o produtor deve atender aos seguintes critérios:

  • Ter operações de crédito rural contratadas até 30/06/2024 (custeio, investimento ou Cédula de Produto Rural) e estar adimplente nessa data;
  • Estar em um município com calamidade pública reconhecida em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024;
  • Comprovar, por meio de laudos técnicos, perdas mínimas de 30% em duas ou mais safras no período.
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Caferati orienta que o agricultor deve conferir se o município registrou decretos de emergência ou calamidade, solicitar o laudo técnico e consultar seu banco ou cooperativa de crédito sobre adesão ao Programa BNDES Liquidação de Dívidas Rurais, além de buscar assessoria jurídica especializada para garantir o correto enquadramento nas normas.

Condições de juros e limites de crédito

A MP define taxas de juros anuais diferenciadas conforme o programa:

  • 6% ao ano – Pronaf;
  • 8% ao ano – Pronamp;
  • 10% ao ano – Demais produtores e cooperativas.

Os limites de crédito são:

  • R$ 250 mil – Pronaf;
  • R$ 1,5 milhão – Pronamp;
  • R$ 3 milhões – demais produtores;
  • R$ 50 milhões – cooperativas;
  • R$ 10 milhões – associações/condomínios.

Segundo Caferati, essas condições representam um respiro financeiro para os produtores, permitindo investir nas lavouras e organizar dívidas anteriores.

Prazos e formas de contratação

A contratação pode ser feita por dois caminhos:

  • Com recursos do Ministério da Fazenda: prazo até 10/02/2026;
  • Com recursos livres: prazo até 15/12/2026.
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O prazo de reembolso é de até nove anos, com um ano de carência, oferecendo um cronograma mais flexível para os agricultores e cooperativas.

Limitações da medida

Apesar do potencial de apoio, especialistas alertam que os recursos disponíveis não serão suficientes para resolver todos os problemas do setor. A medida funciona mais como um incentivo para que instituições financeiras e cooperativas mantenham crédito disponível no mercado, mitigando prejuízos, do que como um auxílio direto e abrangente aos produtores.

“É uma medida que busca ajudar aqueles que têm sofrido ano após ano com severos eventos climáticos. As novas condições vão dar fôlego para que o trabalhador possa investir nas lavouras e honrar suas dívidas”, destaca Caferati.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Preço do milho segue estável no Brasil à espera da safrinha; exportações avançam mais de 70%

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O mercado brasileiro de milho registrou pouca movimentação ao longo da semana, refletindo a postura cautelosa de compradores e vendedores diante da proximidade da entrada mais intensa da segunda safra no país. A expectativa de aumento da oferta mantém o ritmo de negociações lento, enquanto produtores buscam sustentar os preços em meio ao avanço da colheita.

Segundo análise da Safras & Mercado, o cenário continua marcado por baixa liquidez e poucas alterações nas cotações, tanto no mercado físico quanto nas negociações futuras.

Compradores aguardam maior oferta da safrinha

Os consumidores seguem atuando de forma pontual, adquirindo apenas volumes necessários para reposição imediata. O comportamento demonstra conforto nos estoques e expectativa de que a colheita da segunda safra amplie a disponibilidade do cereal nas próximas semanas.

Do lado da oferta, os produtores avançam na comercialização da produção, mas mantêm resistência em aceitar preços considerados baixos. Em diversas regiões, as pedidas continuam acima dos valores ofertados pelos compradores, limitando o fechamento de novos negócios.

A expectativa do mercado é que o avanço da colheita da safrinha aumente a pressão sobre os preços, principalmente nas regiões de maior produção.

Clima segue no radar dos agentes do mercado

As condições climáticas continuam sendo acompanhadas de perto pelos participantes do setor.

O mercado monitora a possibilidade de novas chuvas na Região Sul, em São Paulo, no sul de Minas Gerais e em áreas produtoras de Goiás. Apesar das especulações sobre eventuais impactos na produtividade, ainda não há confirmação de perdas relevantes.

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Outro fator observado é o risco de geadas. No entanto, as previsões meteorológicas atuais não indicam ocorrência de frio intenso capaz de provocar danos significativos às lavouras.

Relatório do USDA influencia expectativas globais

No cenário internacional, as atenções estiveram voltadas para a divulgação do relatório mensal de oferta e demanda agrícola do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).

O documento trouxe atualizações importantes para o mercado global de grãos e reforçou a percepção de ampla disponibilidade de milho, fator que continua pressionando os preços na Bolsa de Chicago.

A queda das cotações internacionais tem reduzido a competitividade do milho brasileiro nos portos, mesmo com a valorização do dólar frente ao real.

Exportações avançam em volume, mas preços médios recuam

Apesar dos desafios relacionados à paridade de exportação, os embarques brasileiros de milho apresentaram crescimento expressivo no início de junho.

De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Brasil exportou 126,061 mil toneladas de milho nos quatro primeiros dias úteis do mês, com média diária de 31,515 mil toneladas.

A receita acumulada alcançou US$ 29,451 milhões, com média diária de US$ 7,362 milhões.

Na comparação com junho de 2025, os resultados mostram:

  • Alta de 57,9% na receita média diária;
  • Crescimento de 70,6% no volume médio diário exportado;
  • Queda de 7,4% no preço médio por tonelada.

O valor médio da tonelada exportada ficou em US$ 233,60.

Cotações do milho permanecem estáveis nas principais regiões produtoras

O preço médio da saca de milho no Brasil foi cotado em R$ 61,12 no dia 11 de junho, praticamente estável em relação aos R$ 61,14 registrados na semana anterior.

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Nas principais praças acompanhadas pelo mercado, os preços apresentaram poucas variações:

  • Cascavel (PR): R$ 60,00 por saca;
  • Campinas (SP/CIF): R$ 65,00 por saca;
  • Mogiana Paulista (SP): R$ 60,00 por saca;
  • Rondonópolis (MT): R$ 51,00 por saca;
  • Erechim (RS): R$ 69,00 por saca;
  • Uberlândia (MG): R$ 60,00 por saca;
  • Rio Verde (GO): R$ 58,00 por saca.

A estabilidade observada reforça o momento de transição vivido pelo mercado, que aguarda uma definição mais clara sobre o tamanho da safra e o ritmo efetivo da colheita.

Safrinha deve definir tendência dos preços nos próximos meses

O comportamento do mercado de milho nas próximas semanas dependerá diretamente do avanço da colheita da segunda safra, considerada a principal do país.

Caso a produtividade se confirme dentro das expectativas atuais, a entrada de grandes volumes no mercado poderá ampliar a oferta disponível e exercer pressão adicional sobre as cotações.

Por outro lado, eventuais problemas climáticos ou atrasos na colheita podem limitar esse movimento e sustentar os preços por mais tempo.

Enquanto esse cenário não se define, compradores seguem cautelosos e produtores mantêm postura firme nas negociações, resultando em um mercado de baixa liquidez e pouca variação nos preços.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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