Política Nacional
Nova lei garante a cooperativas acesso a fundos de desenvolvimento regional
A Lei Complementar 231/26 inclui como beneficiários de três fundos de desenvolvimento as cooperativas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17) e já está em vigor.
Os fundos que financiam investimentos em infraestrutura e atividades produtivas aos quais terão acesso são:
. o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE);
. o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA);
. o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Recursos produtivos
A nova lei teve origem no PLP 262/19, do senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta foi aprovada no Senado em 2024, e na Câmara dos Deputados, em maio deste ano.
Na avaliação de Flávio Arns, os fundos “têm recursos para projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas”.
Para o senador, o acesso a esses recursos estimulará o desenvolvimento do setor cooperativo, importante gerador de emprego e renda.
Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Cancelada sessão do Congresso desta quinta
Por falta de acordo entre as lideranças, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou a sessão do Congresso agendada para esta quinta-feira (18).
A sessão havia sido agendada há 30 dias para analisar dezenas de vetos presidenciais pendentes de apreciação, além de projetos de lei nos quais o Executivo pede ao Congresso autorização para destinar créditos adicionais a órgãos públicos dentro do Orçamento de 2026.
Davi explicou, em entrevista, que tentou reduzir a pauta. Aguardam análise dos congressistas cerca de 90 vetos, com 924 dispositivos e 11 PLNs. Mesmo com a redução da quantidade de itens a serem votados, não houve acordo para a votação no dia de hoje.
— Uma sessão do Congresso onde se tem praticamente 90 vetos que precisam ser apreciados, e esses 90 vetos trazem 924 dispositivos… É muito trabalhoso para o governo, para as lideranças políticas e para as assessorias, levantar o que é preciso [para] construir em acordo. Para que a cédula de votação possa ter um acordo que atenda o governo, com os vetos prioritários para sua manutenção, e para os vetos prioritários que atendam ao Congresso para suas derrubadas — disse.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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