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Agro

Nova Lei do Licenciamento Ambiental entra em vigor e redefine regras para empreendimentos

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Mudanças no licenciamento ambiental

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025) entrou em vigor em fevereiro de 2026, trazendo alterações significativas nos procedimentos de licenciamento ambiental em todo o país. A legislação estabelece regras nacionais, padronizando etapas do processo e ampliando a flexibilidade em diversas fases. Entre os setores impactados, o agronegócio figura como um dos principais beneficiados pelas novas diretrizes.

Segundo Roberto Bastos Ghigino, advogado da HBS Advogados, a lei oferece maior segurança jurídica para empreendedores e órgãos ambientais. “A proposta é reduzir o tempo de análise dos processos e dar maior previsibilidade, mantendo a exigência de cumprimento das normas de preservação”, explica.

Principais alterações da lei

Entre os pontos mais relevantes da nova legislação estão:

  • Unificação de normas gerais para o licenciamento ambiental em todo o país.
  • Definição de prazos para emissão e validade das licenças.

Introdução de novas modalidades de licença, como:

  • Licença por Adesão e Compromisso (LAC): modelo de autodeclaração no qual o empreendedor apresenta informações técnicas e declara o enquadramento da atividade em categorias de baixo e médio impacto ambiental.
  • Licença de Operação Corretiva (LOC): permite regularizar atividades já em operação sem licença, desde que atendam às exigências técnicas e legais dos órgãos competentes.
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Flexibilidade e autonomia regional

A nova lei também concede autonomia a estados e municípios para definir quais atividades serão consideradas de baixo ou médio impacto ambiental e quais tipos de licença serão exigidos em cada caso. Com isso, os critérios podem variar conforme a realidade regional.

“No Rio Grande do Sul, por exemplo, a modalidade de Licença por Adesão e Compromisso já existia em resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente”, exemplifica Ghigino.

Responsabilidade do empreendedor

A LAC, segundo especialistas, transferirá maior responsabilidade ao empreendedor, já que as informações prestadas são determinantes para a validade da licença. Caso sejam detectadas inconsistências, o empreendedor poderá ser sujeito a sanções administrativas, civis ou criminais.

Abrangência da nova lei

As regras passam a valer tanto para processos iniciados após a entrada em vigor quanto para processos de licenciamento em andamento, que deverão se adequar às novas diretrizes.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Ácaro-rajado no mamão: praga pode reduzir produtividade e exige manejo integrado no pomar

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A presença do ácaro-rajado (Tetranychus urticae) tem se consolidado como um dos principais desafios fitossanitários na cultura do mamoeiro. A praga compromete o desenvolvimento das plantas, reduz a produtividade e pode gerar perdas significativas na qualidade dos frutos, especialmente em períodos de clima quente e seco.

Os danos começam com manchas amareladas nas folhas, evoluindo para necrose, desfolha intensa e redução do tamanho dos frutos. O resultado é queda direta na produtividade e na padronização comercial do mamão.

Segundo especialistas, o ácaro pode ocorrer durante todo o ano, com maior pressão em condições climáticas favoráveis ao seu desenvolvimento. O inseto se instala inicialmente na face inferior das folhas, próximo às nervuras, e rapidamente se espalha pela planta quando não controlado.

Manejo do ácaro-rajado no mamão exige atenção constante do produtor

De acordo com orientações técnicas compartilhadas por Alexandre Hanazaki, gerente de desenvolvimento de produtos da East-West Seed, o controle eficiente do ácaro-rajado depende de um conjunto de práticas preventivas e monitoramento frequente da lavoura.

1. Eliminação de plantas daninhas

O primeiro passo no manejo é a eliminação de plantas daninhas, que podem servir de hospedeiras para o ácaro-rajado.

A manutenção da área limpa reduz a pressão da praga e diminui a chance de reinfestação no pomar de mamão.

2. Monitoramento constante das folhas

O acompanhamento frequente da lavoura é fundamental para identificar precocemente a presença do ácaro.

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A recomendação é observar principalmente a face inferior das folhas, onde a praga se concentra inicialmente. Ao identificar a infestação, o controle deve ser iniciado de forma imediata e em área total.

3. Escolha de materiais mais tolerantes

O uso de variedades mais tolerantes também é uma estratégia importante no manejo integrado.

A cultivar Sabrosa, da East-West Seed, é citada como alternativa com maior tolerância ao ácaro-rajado. Segundo a empresa, o material apresenta maior massa foliar e folhas mais espessas, o que dificulta o ataque da praga.

4. Uso correto de defensivos e equilíbrio nutricional

O controle químico deve ser realizado com produtos registrados para a cultura do mamão, priorizando estratégias adequadas de manejo.

Produtos como enxofre e calda sulfocálcica podem atuar como repelentes, além da possibilidade de adoção de controle biológico.

Por outro lado, o uso de piretróides e organofosforados deve ser evitado, pois pode afetar inimigos naturais e favorecer o desequilíbrio populacional do ácaro-rajado.

Outro ponto de atenção é a nutrição da planta: o excesso de nitrogênio pode favorecer o desenvolvimento da praga, exigindo manejo equilibrado.

Variedade Sabrosa se destaca por produtividade e qualidade de frutos

Além da tolerância ao ácaro-rajado, o mamão Sabrosa apresenta outras características agronômicas relevantes, segundo a empresa.

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Entre os principais destaques estão o maior vigor vegetativo, melhor enfolhamento e tolerância a doenças foliares como pinta-preta e mancha-de-corynespora.

Outro diferencial é o porte baixo das plantas, que facilita a colheita manual por mais tempo, reduzindo custos operacionais em comparação a variedades mais altas, que exigem estruturas auxiliares para colheita.

Padronização e precocidade aumentam eficiência comercial

A cultivar também se destaca pela alta padronização dos frutos, reduzindo perdas por variação de tamanho e facilitando a comercialização em caixas, modelo predominante no mercado.

Segundo Hanazaki, essa uniformidade melhora a eficiência logística e a aceitação comercial do produto.

A precocidade é outro ponto forte: as plantas iniciam a floração cerca de 30 dias após o transplantio, com início da colheita em aproximadamente seis meses.

Além disso, os frutos apresentam boa qualidade sensorial, com polpa de coloração atrativa e sabor valorizado pelo mercado consumidor.

Manejo integrado é decisivo para proteger a safra de mamão

O controle do ácaro-rajado exige estratégia integrada, combinando monitoramento, manejo cultural, uso correto de defensivos e escolha de materiais mais tolerantes.

Em um cenário de alta exigência de qualidade e produtividade, a adoção dessas práticas é fundamental para reduzir perdas e garantir maior rentabilidade ao produtor de mamão.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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