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Nova classificação indicativa amplia proteção a crianças na primeira infância

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Brasília, 08/01/2026 — Em 2025, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), criou uma nova faixa etária de classificação para conteúdos não recomendados a crianças com menos de 6 anos.

A nova classificação foi instituída pela Portaria nº 1.048/2025, de 15 de outubro, e tem respaldo jurídico no princípio da autonomia progressiva previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e no Marco Legal da Primeira Infância.

A medida responde a estudos que identificaram uma lacuna entre a classificação livre e a de “não recomendado para menores de 10 anos”, padrão vigente até outubro de 2025. Especialistas alertam que a exposição precoce a conteúdos audiovisuais inadequados pode afetar a compreensão da realidade e provocar impactos no desenvolvimento socioemocional.

A proposta foi submetida à consulta pública entre abril e junho de 2025 e debatida no Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil (CASC). O MJSP reforça que a decisão sobre a adequação dos conteúdos à idade cabe às famílias, com base nas informações fornecidas pelo Estado.

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Do ponto de vista técnico, a nova faixa permite a aplicação de critérios específicos para crianças em fase de alfabetização, a exclusão de praticamente todas as formas de violência da classificação livre — excetuadas representações caricatas ou cômicas, como guerras de comida, quedas exageradas e humor físico —, além da incorporação de novas diretrizes, como conteúdos educativos sobre sexualidade, prevenção ao uso de drogas, apresentação ponderada da tristeza e linguagem de baixo teor ofensivo.

A partir dessa mudança, o Brasil avança na proteção de crianças e adolescentes no mercado audiovisual e de lazer. Em 2026, com a implementação plena do ECA Digital a partir de março, essa proteção será ampliada.

“Com o ECA Digital, conseguiremos estender essas medidas ao ambiente virtual, garantindo mais camadas de segurança às famílias, com informações precisas sobre os conteúdos”, afirma a secretária nacional dos Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo.

A revisão integra a estratégia Crescer em Paz, que reúne 46 ações de proteção infantil, organizadas nos eixos de insegurança e vulnerabilidade, justiça, digital e jornadas vulneráveis.

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Também em 2025, o MJSP ampliou o eixo temático dos descritores para incluir a interatividade. A classificação passou a considerar quatro eixos fundamentais para definição das faixas etárias: sexo e nudez, violência, drogas e interatividade.
Com a atualização, o sistema passou a contemplar mecanismos e funcionalidades de aplicativos, permitindo identificar riscos indiretos decorrentes da interação e do design das plataformas.

Constituição Federal e ECA fundamentam a norma

A política pública de classificação indicativa é assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo inciso XVI do artigo 21 da Constituição Federal de 1988, que atribui à União a competência para exercer a classificação indicativa de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

A medida tem caráter orientativo, não prevê veto a conteúdos e aplica-se a filmes, séries, novelas, jogos digitais, aplicativos e RPGs.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministro da Saúde realiza visitas técnicas em Santa Casa de Curitiba e Hospital Angelina Caron, em Campina do Sul (PR)

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, realizou, neste sábado (8), visitas técnicas a unidades de saúde no Paraná. Na capital, a agenda incluiu a Santa Casa de Curitiba, que possui 146 anos de trajetória. Em Araçatuba, Campina Grande do Sul (PR), a visita foi no Hospital Angelina Caron, que oferta serviços de alta complexidade, incluindo oncologia e transplantes.

“Estamos em Curitiba para acompanhar de perto investimentos e ações que estão fazendo diferença na vida da população. Na Santa Casa, a parceria com o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Curitiba tem permitido ampliar a realização de cirurgias e exames, contribuindo para reduzir o tempo de espera no SUS. Também vamos conhecer novos equipamentos e as novas estruturas de atendimento e diagnóstico. No Hospital Angelina Caron, acompanhamos a chegada de um equipamento moderno de radioterapia, que amplia a capacidade de atendimento aos pacientes que precisam desse tratamento. E, no Pequeno Cotolengo, conhecemos o trabalho de fortalecimento da reabilitação para pessoas com deficiência física e intelectual, além das iniciativas de cuidado com a população idosa”, afirmou o ministro.

Com 367 leitos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Santa Casa de Curitiba é a maior produtora de Oferta de Cuidado Integrado (OCI) e de cirurgias realizadas no âmbito do Agora Tem Especialistas, política permanente instituída pela Lei nº 15.233/2025. Até abril deste ano, 32,8 mil cirurgias foram realizadas pela unidade.

A Santa Casa de Curitiba possui habilitações para diversos serviços de alta complexidade no SUS, incluindo assistência cardiovascular, cirurgia vascular, hemodiálise, cuidados prolongados e atenção especializada às pessoas com obesidade. Também é habilitada para a realização de transplantes de córnea/esclera, rim, coração, tecido musculoesquelético e válvula cardíaca humana. Em 2025, foram realizados 40 transplantes na Santa Casa de Curitiba.

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O Complexo de Saúde Pequeno Cotolengo amplia sua atuação na rede pública de saúde do Paraná com a habilitação como Centro Especializado em Reabilitação II (CER II), nas modalidades de reabilitação física e intelectual. A nova habilitação fortalece a oferta de atendimento especializado para crianças, adolescentes, adultos e idosos, ampliando o acesso a serviços essenciais para a recuperação funcional, a autonomia e a qualidade de vida. Com a ampliação, a capacidade de atendimento anual passa de 9,8 mil para mais de 44 mil atendimentos, incluindo pessoas com deficiência física e intelectual.

O Hospital Angelina Caron oferece atendimento em 30 especialidades e reúne serviços de média e alta complexidade, com assistência em áreas como cardiologia, oncologia, transplantes, hemodiálise e radioterapia. A unidade realiza também exames de imagem, cirurgias, além de atendimentos de urgência e internações em UTI, garantindo cuidado especializado aos pacientes do SUS.

Em 2025, mais de 128 mil pacientes foram atendidos no local, sendo 90% da rede pública. As cirurgias realizadas no hospital no ano passado somam 30,3 mil procedimentos. A população paranaense conta com 16 salas de cirurgias, e desde maio deste ano, com um combo a mais de cirurgia geral.

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Santas Casas fortalecem a assistência no SUS

Em 6 de agosto, foi sancionada a Lei nº 2465/2026, que prorroga até 2030 o prazo para aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas e instituições sem fins lucrativos que prestam serviços de forma complementar ao SUS, por meio do Programa Caixa Hospitais FGTS.

As Santas Casas têm papel estratégico na oferta de serviços para pacientes da rede pública, especialmente em municípios onde são referência para o atendimento da população. Essas instituições contribuem para ampliar o acesso a consultas, exames, internações, cirurgias e procedimentos de média e alta complexidade, além de atuarem em áreas como urgência e emergência, oncologia, cardiologia e terapia intensiva. Também fortalecem a regionalização da assistência ao atender pacientes de municípios vizinhos.

Em 2025, as Santas Casas do Brasil realizaram 1,3 milhões de internações. No atendimento ambulatorial, foram 74,1 milhão de procedimentos. No mesmo período, as instituições filantrópicas responderam por 1,8 milhão das 14,9 milhões de cirurgias eletivas realizadas pelo SUS.

As entidades sem fins lucrativos também têm participação na rede de transplantes. Entre 2012 e maio de 2026, foram responsáveis por 59,7% dos transplantes realizados pelo SUS, o equivalente a 157,5 mil procedimentos, incluindo transplantes de coração, fígado, pulmão, rim, intestino, córnea e medula óssea.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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