Especialistas, pesquisadores, formuladores de políticas públicas e representantes da sociedade civil se reuniram neste sábado (15/11), na Zona Verde da COP30, em Belém (PA), para discutir como integrar a governança socioambiental às políticas de transporte em áreas ambientalmente sensíveis, como florestas tropicais e, em especial, a Amazônia. 

O evento “Desafios na gestão socioambiental de grandes projetos de infraestrutura de transporte em áreas ambientalmente sensíveis” foi organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em parceria com o Ministério dos Transportes (MT).

O ponto central do diálogo foi a necessidade de fortalecer, desde as primeiras etapas dos projetos, processos de trabalho mais integrados, análises ambientais robustas e mecanismos que garantam participação social efetiva. “O desafio é como aumentar o espaço de infraestrutura e conciliar as nossas metas climáticas, metas de biodiversidade, metas de edificação, o Brasil tem metas e compromissos em três grandes convenções estabelecidas no âmbito da ONU”, afirmou André Andrade, diretor de Programa da Secretaria-Executiva do MMA e mediador do debate.

Os painelistas destacaram que o grande desafio atual é ampliar a infraestrutura de transportes e, ao mesmo tempo, cumprir as metas climáticas, de biodiversidade e de desenvolvimento sustentável assumidas pelo Brasil nas três Convenções do Rio, no âmbito da ONU.

O painel contou com a presença do subsecretário de Sustentabilidade do MT, Clóves Benevides; do secretário de Assuntos Institucionais do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), João Vilaverde; do superintendente de Gestão Ambiental e Territorial da INFRA SA, Bruno Marques; da especialista em Transportes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ana Beatriz Monteiro; e do pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Henrique Pereira.

Ao longo do diálogo, os painelistas reforçaram que grandes obras de transporte como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos são importantes para o desenvolvimento e a integração do território nacional. No entanto, quando instaladas em regiões tropicais, podem causar fragmentação de ecossistemas, pressão sobre recursos hídricos, alta do desmatamento e impactos socioculturais. Por isso, defenderam modelos de governança capazes de tornar o planejamento mais responsável e próximo da realidade das comunidades locais.

Clóves Benevides, do MT, destacou que o planejamento do setor de transportes precisa envolver também os órgãos de financiamento e as instituições que acompanham a agenda climática do país. 

“Fazer planejamento de transporte também é discutir com os órgãos de financiamento, porque eles têm uma característica de entrega na perspectiva do que é financiável. Da mesma forma, é discutir com quem faz o controle da agenda climática e dos compromissos brasileiros, porque os indicadores que a ciência apresenta, como o sistema climático, são os balizadores ou norteadores. Então, antes de mais nada, a gente está falando de mudar a forma de planejar”, pontuou. “Integrar sustentabilidade à infraestrutura não é apenas uma demanda técnica, mas um compromisso de Estado”, complementou.

Para João Vilaverde, do MPO, análises socioambientais aprofundadas devem estar presentes desde as fases iniciais dos projetos. Ele lembrou que os países sul-americanos enfrentam desafios semelhantes e que, por isso, modelos de governança compartilhada, com participação de especialistas ambientais, são indispensáveis. “É o nosso dever incorporar quem é especialista em questões ambientais no processo de infraestrutura”, disse.

Bruno Marques ressaltou que considerar critérios socioambientais desde a estruturação dos empreendimentos reduz riscos, aumenta a eficiência e fortalece a segurança jurídica. No mesmo sentido, Ana Beatriz Monteiro, do BID, afirmou que financiamentos internacionais dependerão cada vez mais de padrões ESG, fundamentais para uma transição justa e de baixo carbono.

Henrique Pereira, do INPA, explicou que instrumentos de planejamento de longo prazo são essenciais para evitar impactos cumulativos, especialmente em biomas sensíveis como a Amazônia. “A avaliação ambiental estratégica deve ser uma prática que antecede o processo de planejamento das infraestruturas, exatamente na tentativa de nós termos soluções e decisões muito mais verbalizadas entre interesses científicos e de justiça socioambiental”, afirmou.

O encontro também reforçou a importância de ampliar a participação de comunidades locais e povos indígenas nos processos decisórios. Segundo os painelistas, reconhecer esses conhecimentos é fundamental para conciliar desenvolvimento econômico, proteção ambiental e direitos humanos.

No cenário internacional, os debatedores destacaram que os projetos de transporte precisam estar alinhados aos compromissos das Convenções do Rio: Clima (UNFCCC), Biodiversidade (CBD) e Desertificação (UNCCD). A integração dessas agendas, segundo os palestrantes, permite soluções conjuntas capazes de promover resiliência climática, conservação da biodiversidade e restauração ambiental, ampliando o alcance e a efetividade das políticas públicas.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima