Paraná
Nota Paraná distribuiu prêmios de R$ 50 a moradores de 381 municípios em março
O sorteio do mês de março do Nota Paraná, programa de conscientização fiscal coordenado pela Secretaria da Fazenda, distribuiu prêmios de R$ 50 a moradores de 381 municípios do Estado. O número representa 95% de todas as cidades do Paraná.
Os municípios com o maior número de bilhetes premiados com R$ 50 foram Curitiba (4.336), Londrina (786), Maringá (720), Ponta Grossa (623), Cascavel (504), São José dos Pinhais (492), Foz do Iguaçu (324), Colombo (279), Guarapuava (248) e Pinhais (220).
A coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, explica que a distribuição de prêmios tem relação direta com o tamanho da população e das economias locais. A região metropolitana de Curitiba, por exemplo, responde por aproximadamente 34% do PIB estadual, e assim congrega um grande número de sorteados. “Individualmente, todos os bilhetes gerados a partir da nota com CPF têm a mesma chance de ganhar”, ressalta. “As maiores cidades concentram maior atividade comercial, grandes varejistas e, portanto, têm um volume de emissão de notas maior”.
Apenas 18 cidades do Estado não tiveram contemplados na última edição do Nota Paraná: Arapuã, Barra do Jacaré, Bom Jesus do Sul, Brasilândia do Sul, Cafezal do Sul, Francisco Alves, Goioxim, Iguatu, Iracema do Oeste, Nova Aliança do Ivaí, Perobal, Porto Rico, Porto Vitória, Prado Ferreira, Santa Amélia, Santa Inês, Santa Mônica e Sapopema.
O Nota Paraná sorteia mensalmente 15 mil prêmios de R$ 50, além de 10 prêmios de R$ 10 mil, 1 prêmio de R$ 50 mil, 1 prêmio de R$ 100 mil e o prêmio principal de R$ 1 milhão. Além desses, outros 8 mil prêmios de R$ 100 são sorteados aos participantes do Paraná Pay.
IMPOSTO DE RENDA – A Secretaria da Fazenda do Paraná orienta os consumidores cadastrados no Nota Paraná a obter o informe de rendimento para a declaração do Imposto de Renda de 2024, considerando os créditos e prêmios recebidos pelo programa no ano passado. Os créditos do Nota Paraná são isentos de tributação, enquanto os valores dos prêmios têm Imposto de Renda retido na fonte. Apesar disso, a secretaria recomenda informar à Receita Federal os valores do Comprovante de Rendimentos do Nota Paraná por conta da variação patrimonial que podem gerar.
A orientação é declarar os créditos como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e os prêmios como “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”. Os consumidores podem acessar o comprovante pelo site ou aplicativo do programa, disponível para Android e iOS. Ambos os canais seguem protocolos rigorosos de segurança e sigilo.
PROGRAMA – O Nota Paraná tem como objetivo fomentar a emissão de notas fiscais por estabelecimentos comerciais, ao mesmo tempo em que recompensa consumidores que solicitam as notas em suas compras. O programa também beneficia entidades sociais, com 1.764 instituições da sociedade civil das áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esportiva e cultural cadastradas no Nota Paraná. Elas recebem os créditos das notas fiscais doadas pelos consumidores e também concorrem a sorteios mensais, com 40 prêmios de R$ 5 mil todos os meses.
COMO PARTICIPAR – Ao fazer compras nos estabelecimentos comerciais do Estado, os consumidores cadastrados no Nota Paraná devem pedir para que seu CPF seja incluído na nota fiscal, prática que permite acumular créditos de ICMS, bem como gerar bilhetes para participar dos sorteios mensais. Os valores recebidos em créditos e prêmios podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou usados para abater parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Para se cadastrar, basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher a ficha com os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.
Fonte: Governo PR
Paraná
1º Simpósio de Internacional de Migração do Paraná destaca ações do Estado
O 1º Simpósio Internacional de Migração do Paraná, iniciativa do Governo do Estado que buscou ampliar o diálogo sobre mobilidade humana, integração e políticas públicas voltadas à população migrante reuniu mais de 500 pessoas. O evento contou com representantes da sociedade civil, gestores públicos municipais e estaduais, comunidade acadêmica, organismos internacionais, setor produtivo, conselhos de direitos, lideranças migrantes e demais interessados na temática.
Realizado pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Superintendência-Geral de Governança Migratória (SGGM), o evento ocorreu na quinta e na sexta-feira (12 e 13), em Curitiba.
No simpósio foram apresentados dados sobre os atendimentos à população migrante, destacando a Governança Migratória do Estado do Paraná como um modelo inovador de balcão único para atendimento e acolhimento.
De acordo com o superintendente-geral de Governança Migratória, Gil Souza, antes da criação da SGGM, em abril de 2025, eram realizados, em média, 525 atendimentos mensais pelo Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (CEIM). Com a implantação da Agência do Migrante, em novembro do mesmo ano, esse número saltou para 1.809 atendimentos por mês, em média, atingindo o pico em maio deste ano, com 2.694 registros.
“O Governo do Paraná tem um compromisso muito grande com a política pública migratória e isso é tratado com muita metodologia e governança. O que a gente observou é que a metodologia empregada na agência do migrante tem contribuído, de fato, com o aumento do número de atendimentos e da população que tem buscado esses serviços”, disse Souza.
“Registramos quase 2,7 mil atendimentos no mês passado, um aumento expressivo que mostra que a população absorveu essa nova metodologia, essa nova governança, e que estamos contribuindo para acolher e atender às necessidades desse público da melhor forma possível”, ressaltou Gil Souza. “Curitiba tem sido um polo desse desenvolvimento, mas a gente quer atingir todo o Estado com essas boas práticas”, acrescentou.
O simpósio foi realizado em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), o Sistema Fiep, a Sanepar, a Escola de Gestão do Paraná, Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SEIC), Cerma e o Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra), vinculado à Universidade de Brasília.
MODELO DE INOVAÇÃO – Mais do que ampliar atendimentos, o Paraná passou a chamar a atenção internacional ao estruturar um modelo inovador de governança migratória. O estudo intitulado “Políticas Migratórias e Governança Multinível no Estado do Paraná”, de Marco Zupi, presente no relatório internacional Focus Migrazioni 2026, apresenta o Paraná como referência em inovação institucional e integração migratória.
Entre os principais pontos citados no documento está a criação da Superintendência-Geral de Governança Migratória (SGGM), apontada como um marco na consolidação de uma política pública permanente para a pauta migratória no Estado. Segundo o estudo, “a criação da SGGM marcou a transição da gestão emergencial para uma verdadeira política de Estado”.
Outro grande destaque é a Agência do Migrante, em Curitiba, descrita no relatório como “a primeira instituição pública no Brasil concebida como um balcão único para serviços ao migrante”.
O documento também ressalta que a Agência do Migrante atua na redução da burocracia, facilita o acesso à documentação, promove integração econômica e fortalece políticas públicas baseadas em dados e evidências. Além disso, destaca o papel do Paraná na construção de uma governança migratória multinível, envolvendo municípios, setor produtivo, sociedade civil e organismos internacionais.
A experiência paranaense é apresentada como um modelo capaz de inspirar outras regiões do Brasil e também contextos internacionais, especialmente pela capacidade de transformar acolhimento em desenvolvimento territorial, inclusão e dignidade.
Fonte: Governo PR
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