Paraná
No Show Rural de Inverno, Estado reforça importância de cidades aderirem ao Susaf
A apresentação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) mobilizou as atenções durante a tarde desta quarta-feira (23) no Show Rural de Inverno, em Cascavel. O programa tem como finalidade eliminar limites municipais quando se trata de vender produtos agroindustrializados de origem animal.
O evento reuniu prefeitos e representantes dos 58 cidades que fazem parte da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), técnicos agrícolas, produtores rurais e proprietários de pequenas agroindústrias. Também foi entregue o certificado de habilitação para o município de Medianeira, que agora pode conceder o selo Susaf às suas agroindústrias que se adequarem aos critérios higiênico-sanitários estabelecidos.
Até agora, 41 municípios paranaenses já aderiram ao Susaf de forma individual, outros 31 por meio do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná (Cid Centro) e 10 pelo Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná (Cicenop). Há, pelo menos, 20 municípios em processo de adesão.
Atualmente 55 agroindústrias estão indicadas para o selo Susaf, podendo vender os produtos sem limites municipais. O objetivo do governo estadual é ter, no mínimo, 200 municípios aderidos até 2026.
“Nós queremos destravar os processos, o que já estamos fazendo, pois podemos ir mais longe e com mais velocidade”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. Segundo ele, o importante é o Estado dar condições para que o empreendedorismo possa acontecer. “Alguns perceberão oportunidades e vão crescer. Isso fará bem para a economia pois venderão para todo o Estado. O desafio é importante, sem limites para o Paraná”.
A gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Mariza Koloda Henning, destacou a necessidade de os municípios que quiserem aderir ao Susaf possuírem um Sistema de Inspeção Municipal (SIM) atuante e bem-estruturado. Eles também têm a possibilidade de se unirem em consórcio para compartilhar o serviço de inspeção e reduzir custos.
É o município quem indica as agroindústrias para que recebam o selo e possam ampliar o mercado para todo o Estado. “É importante alertar que o Susaf não se restringe a agroindústrias do meio rural, mas também para aquelas que estão em ambiente urbano e têm bons produtos a oferecer”, disse Mariza.
Os estabelecimentos interessados em obter o selo Susaf/PR devem seguir os programas de autocontrole, como limpeza, desinfecção e higiene, hábitos higiênicos e de saúde dos manipuladores. Além disso, são exigidos a manutenção das instalações e equipamentos, controle de potabilidade de água, seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens, controle de pragas e vetores e controle de temperatura. Também devem contratar profissional habilitado para a industrialização e conservação dos produtos. O Susaf foi criado por lei em 2013, mas regulamentado em 2020.
EVENTO – O Show Rural de Inverno é promovido pela Cooperativa Coopavel, com o objetivo de difundir culturas apropriadas a esse período, com destaque para o trigo. A comitiva liderada pelo secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento conheceu algumas das cultivares de cereais de inverno do IDR-Paraná que estão sendo divulgadas. O evento termina nesta quinta-feira (25).
PRESENÇAS – Também participaram o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins; o diretor-presidente da Ceasa Paraná, Eder Bublitz; além dos chefes dos núcleos regionais da Seab em Cascavel, Lissando Veran, e em Toledo, Paulo Salesse; gerentes regionais do IDR-Paraná e Adapar e servidores do Sistema Estadual de Agricultura.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
Matérias anteriores
09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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