Paraná
No Dia Mundial da Saúde, Sesa ressalta importância da vigilância para melhoria da qualidade de vida
No Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta sexta-feira (7), a secretaria estadual do Paraná ressalta a importância da data e o direcionamento de ações, por meio de políticas públicas, para o fortalecimento, promoção e prevenção da saúde e bem-estar da população.
A data foi instituída em 1948 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a cada ano é escolhido um tema específico. “Saúde para Todos” – A Atenção Primária à Saúde (APS) é o escolhido para 2023. Com um olhar mais abrangente, foca no desenvolvimento da atenção integral, para ações resolutivas na situação de saúde das coletividades.
De acordo com o Ministério da Saúde (MS) e a OMS, a definição do conceito de saúde não se concentra somente na ausência de doença ou enfermidade. Ela se estende em um estado de completo bem-estar físico, mental e social.
Nesse sentido, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ressalta a importância nos atendimentos ofertados pela Atenção Primária à Saúde (APS) como forma de evitar as doenças crônicas, sendo também determinante para o acolhimento da população.
“Esse dia tem uma relevância muito grande, principalmente nesse período pós-pandemia. Ele nos remete à APS, pois é ali, perto da casa das pessoas, nas unidades de saúde, onde estão os agentes comunitários e de endemias, médicos, enfermeiros, dentistas e técnicos para atender os anseios da população, com acolhimento”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde, César Neves.
“É na APS que é feita a verdadeira saúde, no dia a dia dos paranaenses, com os cuidados básicos, podendo proporcionar melhor bem-estar aos usuários”, reforçou.
NO PARANÁ – Segundo dados da Sesa, a APS apresenta uma cobertura de 85,38% da população, contando com 699 postos de saúde e 2.014 UBS no Estado. Em 2022, as equipes realizaram 24.373.565 atendimentos individuais e 31.834.155 procedimentos nos estabelecimentos.
No cuidado à pessoa idosa, a APS assume um papel relevante no reconhecimento e atenção daquelas que se encontram em condição de fragilidade, que necessitam de assistência diferenciada.
INVESTIMENTOS – O Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, criado para o repasse de recursos aos municípios para custeio e investimento, com foco em desempenho e qualidade, destinou R$ 215 milhões, entre 2019 e 2022, para a APS, o que representa anualmente R$ 52.133.868,00.
Nesse período também foram investidos R$ 439.552.000 na aquisição de transporte sanitário, que envolve ambulâncias, vans e veículos, além da doação de 1.485 veículos para o uso das equipes.
Para a aquisição de equipamentos para UBS, nos últimos quatro anos, foram investidos mais de R$ 195 milhões para a melhoria da assistência à saúde prestada à população.
“A conscientização sobre os cuidados com a saúde é o principal objetivo desse dia e a Sesa reforça essa iniciativa da OMS. É um dia de reflexão”, afirmou César Neves.
ATITUDES – Algumas ações são determinantes para uma vida saudável, tais como alimentação adequada, prática de exercícios físicos e lazer, manter um sono de qualidade, cuidados com a saúde mental, hábitos de higiene adequados, evitar o estresse, além de outras atitudes e comportamentos que refletem diretamente na pessoa.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.
Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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