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Navegação ganha índice de avaliação de boas práticas ambientais

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Em um movimento estratégico para alinhar o setor de logística nacional às metas globais de sustentabilidade, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Infra S.A. lançaram o Índice de Desempenho Ambiental da Navegação (IDA-Navegação). O instrumento, apresentado nesta quarta-feira (12), durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), é um marco para a agenda brasileira de transição energética logística.

O evento, que ocorreu no Espaço CNT, em Belém, contou com a presença do secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burnier, da diretora de Sustentabilidade do MPor, Larissa Amorin e do superintendente de Gestão Ambiental e Territorial na Infra S.A, Bruno Marques.

A ferramenta lançada é um instrumento de avaliação e indução de boas práticas ambientais, voltado para empresas e embarcações que atuam na navegação interior e costeira. O propósito é medir o nível de sustentabilidade do setor, promovendo eficiência energética, redução de emissões e proteção dos ecossistemas aquáticos. O índice foi desenvolvido pelo MPor, por meio da Diretoria de Sustentabilidade, com apoio técnico da Infra S.A.

O modal aquaviário é considerado fundamental para a logística de baixo carbono. O IDA-Navegação gera diagnósticos precisos para formulação de políticas públicas, incentiva inovação e tecnologias limpas, aumenta a competitividade logística, reforça compromissos climáticos nacionais e internacionais e traz transparência e padronização de práticas ESG na navegação.

O secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, destacou que o novo índice reforça o compromisso do governo federal com a modernização e a sustentabilidade do transporte aquaviário no país. “O IDA-Navegação representa um salto de qualidade na gestão ambiental da navegação brasileira. É uma ferramenta que une rigor técnico, transparência, incentivo à inovação e boas práticas de sustentabilidade social, de governança e social, permitindo que o setor avance de forma sustentável e competitiva. Com esse índice, o Brasil passa a ter um instrumento robusto, alinhado às melhores práticas mundiais, para orientar políticas públicas, estimular investimentos em eficiência energética e consolidar sua liderança na agenda de descarbonização e da economia azul.”, afirmou

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O novo índice integra os parâmetros técnicos, operacionais e ambientais à gestão sustentável, alinhando o Brasil às metas globais de redução de emissões da Organização Marítima Internacional (IMO) e fortalecendo a economia azul.

“O IDA-Navegação é mais um mecanismo criado pelo Ministério de Portos Aeroportos para incentivar a sustentabilidade na navegação. Nosso objetivo é amplificar o potencial sustentável da logística aquaviária brasileira colocando o MPor como referência na agenda global de transição ecológica”, destacou Larissa Amorin.

Já o superintendente de Gestão Ambiental e Territorial na Infra S.A, Bruno Marques pontuou a importância da parceria com o ministério para a construção desta agenda sustentável. “Nós da Infra S.A. ficamos honrados com essa missão. Para nós é espetacular estar aqui lançando esse indicador de desempenho ambiental. O IDA já era usada para outros meios de transportes, mas faltava o da navegação e esperamos que seja uma ferramenta bastante utilizada para impulsionar ainda mais as iniciativas de sustentabilidade”, disse.

Metodologia
O IDA-Navegação utiliza 39 indicadores, distribuídos em 4 dimensões principais. Cada indicador possui peso específico e formas de comprovação, garantindo avaliação técnica, comparável e evolutiva.

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As empresas de navegação serão avaliadas com base em evidências e comprovações técnicas. Ao final do processo, cada empresa receberá uma pontuação que a classificará em faixas de desempenho. Os resultados serão registrados e publicados, funcionando como um mecanismo de transparência e padronização de práticas ESG na navegação. O índice irá valorizar empresas com melhor desempenho ESG.

“Este é o resultado do levantamento e da pesquisa que fizemos para a construção desse índice e de como ele deve ser apurado”, disse a diretora de Sustentabilidade do MPor. Ela completou que o setor também será premiado. “Eu sei que esse setor adora uma premiação, então teremos também uma premiação para navegação o ano que vem. Hidrovia, navegação não vai ficar sem prêmio”, finalizou Larissa Amorin.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Brasil

Pescadores profissionais têm até 31 de dezembro para enviar o REAP

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Pescadores e pescadoras de todo o país têm até 31 de dezembro para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. A entrega é feita por meio da plataforma PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). 

O REAP é uma forma de comprovar o exercício do trabalho. Também contribui para manter a Licença de Pesca ativa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), requisito para o seguro-defeso.

 

Como preencher o REAP? 

 

– Entre no portal oficial do PesqBrasil – RGP Pescador Profissional e clique em entrar com a sua conta gov.br. 

– Informe o que realmente pescou e comercializou, com atenção e sem deixar informações de fora.

– Confira as espécies e o local da pesca antes de enviar o relatório.

– Preencha o REAP todos os meses em que pescou e comercializou. Se não tiver pescado, informe essa situação no relatório.

 

A regularização é fundamental para manter o acesso às políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro.

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Ana Célia Costa

Ministério da Pesca e Aquicultura

[email protected] 

 


 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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