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Brasil

Navegação ganha índice de avaliação de boas práticas ambientais

Publicado em

12 de novembro de 2025, 21:00

Em um movimento estratégico para alinhar o setor de logística nacional às metas globais de sustentabilidade, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Infra S.A. lançaram o Índice de Desempenho Ambiental da Navegação (IDA-Navegação). O instrumento, apresentado nesta quarta-feira (12), durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), é um marco para a agenda brasileira de transição energética logística.

O evento, que ocorreu no Espaço CNT, em Belém, contou com a presença do secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burnier, da diretora de Sustentabilidade do MPor, Larissa Amorin e do superintendente de Gestão Ambiental e Territorial na Infra S.A, Bruno Marques.

A ferramenta lançada é um instrumento de avaliação e indução de boas práticas ambientais, voltado para empresas e embarcações que atuam na navegação interior e costeira. O propósito é medir o nível de sustentabilidade do setor, promovendo eficiência energética, redução de emissões e proteção dos ecossistemas aquáticos. O índice foi desenvolvido pelo MPor, por meio da Diretoria de Sustentabilidade, com apoio técnico da Infra S.A.

O modal aquaviário é considerado fundamental para a logística de baixo carbono. O IDA-Navegação gera diagnósticos precisos para formulação de políticas públicas, incentiva inovação e tecnologias limpas, aumenta a competitividade logística, reforça compromissos climáticos nacionais e internacionais e traz transparência e padronização de práticas ESG na navegação.

O secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, destacou que o novo índice reforça o compromisso do governo federal com a modernização e a sustentabilidade do transporte aquaviário no país. “O IDA-Navegação representa um salto de qualidade na gestão ambiental da navegação brasileira. É uma ferramenta que une rigor técnico, transparência, incentivo à inovação e boas práticas de sustentabilidade social, de governança e social, permitindo que o setor avance de forma sustentável e competitiva. Com esse índice, o Brasil passa a ter um instrumento robusto, alinhado às melhores práticas mundiais, para orientar políticas públicas, estimular investimentos em eficiência energética e consolidar sua liderança na agenda de descarbonização e da economia azul.”, afirmou

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O novo índice integra os parâmetros técnicos, operacionais e ambientais à gestão sustentável, alinhando o Brasil às metas globais de redução de emissões da Organização Marítima Internacional (IMO) e fortalecendo a economia azul.

“O IDA-Navegação é mais um mecanismo criado pelo Ministério de Portos Aeroportos para incentivar a sustentabilidade na navegação. Nosso objetivo é amplificar o potencial sustentável da logística aquaviária brasileira colocando o MPor como referência na agenda global de transição ecológica”, destacou Larissa Amorin.

Já o superintendente de Gestão Ambiental e Territorial na Infra S.A, Bruno Marques pontuou a importância da parceria com o ministério para a construção desta agenda sustentável. “Nós da Infra S.A. ficamos honrados com essa missão. Para nós é espetacular estar aqui lançando esse indicador de desempenho ambiental. O IDA já era usada para outros meios de transportes, mas faltava o da navegação e esperamos que seja uma ferramenta bastante utilizada para impulsionar ainda mais as iniciativas de sustentabilidade”, disse.

Metodologia
O IDA-Navegação utiliza 39 indicadores, distribuídos em 4 dimensões principais. Cada indicador possui peso específico e formas de comprovação, garantindo avaliação técnica, comparável e evolutiva.

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As empresas de navegação serão avaliadas com base em evidências e comprovações técnicas. Ao final do processo, cada empresa receberá uma pontuação que a classificará em faixas de desempenho. Os resultados serão registrados e publicados, funcionando como um mecanismo de transparência e padronização de práticas ESG na navegação. O índice irá valorizar empresas com melhor desempenho ESG.

“Este é o resultado do levantamento e da pesquisa que fizemos para a construção desse índice e de como ele deve ser apurado”, disse a diretora de Sustentabilidade do MPor. Ela completou que o setor também será premiado. “Eu sei que esse setor adora uma premiação, então teremos também uma premiação para navegação o ano que vem. Hidrovia, navegação não vai ficar sem prêmio”, finalizou Larissa Amorin.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Brasil

MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça

Published

12 horas ago

on

20 de maio de 2026, 22:00

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Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.

“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.

Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.

O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.

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“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Defensoria em todos os cantos
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Reconhecimento nacional

Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.

“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.

As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.

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Confira a lista de vencedores e menções honrosas

Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)

Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)

Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)

Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)

Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)

Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)

Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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