Política Nacional

Na Cúpula de Líderes da COP 30, Davi aponta importância estratégica da Amazônia

Publicado em

6 de novembro de 2025, 19:30

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou da abertura da Cúpula de Líderes da COP 30 nesta quinta-feira (6), em Belém. Ele apontou a importância do Brasil e da Amazônia na agenda global do clima. Em seu pronunciamento, Davi mencionou o Amapá, seu estado, como exemplo de que o Brasil “tem condições de falar para qualquer outro país do mundo que faz a sua parte”.

— O Amapá tem mais de 97% da cobertura vegetal primária intacta. O Amapá é carbono negativo. É um exemplo de preservação para a humanidade — declarou.

O presidente do Senado apontou ainda a “resiliência” do país na questão ambiental e reforçou que a preservação da floresta não exclui o desenvolvimento.

— Queremos mostrar que precisamos desenvolver a Amazônia brasileira, o pulmão do mundo, que precisa de apoio para mantermos a floresta em pé.

A abertura da Cúpula também teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva: do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin; além de ministros de Estado e outras autoridades.

Imposto de Renda

Na Cúpula, o presidente Lula defendeu “justiça climática” e ação efetiva para deter o aquecimento global. Ao encontrar Davi Alcolumbre, Lula o cumprimentou pela rapidez com que o Senado aprovou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, proposta encaminhada pelo governo ao Congresso. Lula prometeu sancionar o PL 1.087/2025, aprovado na quarta-feira (5), assim que retornar a Brasília.

— O povo vai ficar orgulhoso de ter sido isento de pagar Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Meus parabéns aos senadores. Obrigado! — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que classifica honorários de advogados como verba alimentar

Published

25 minutos ago

16 de abril de 2026, 15:00

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 850/23, do Senado, que altera o Estatuto da Advocacia para estabelecer que os honorários dos advogados – ou seja, o pagamento pelo trabalho deles – têm natureza alimentar, como os salários.

Na prática, isso significa que esse dinheiro passa a ser classificado como essencial para a sobrevivência do profissional. Por isso, esses valores não podem ser penhorados para pagar dívidas e devem ter preferência nos pagamentos, inclusive em casos de falência e de recuperação judicial.

A proposta seguirá para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), que recomendou a aprovação do projeto e a rejeição da proposta principal (PL 8595/17) e de outros textos apensados.

Segundo a relatora, o PL 850/23 apresenta melhor técnica jurídica para garantir que os honorários recebam a proteção legal devida.

“O adequado tratamento dado aos honorários advocatícios, reconhecendo sua natureza alimentar e assegurando-lhes prioridade, reforça a importância institucional da advocacia como função essencial à Justiça”, afirmou Maria Arraes.

O projeto é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já reconhecem os honorários advocatícios como verba de natureza alimentar.