Paraná
Municípios que recebem ICMS ecológico têm até 30 de abril para regularizar cadastro
Os municípios que recebem recursos por meio do ICMS Ecológico por biodiversidade têm até o dia 30 de abril para regularizar o cadastro de suas áreas de proteção ambiental, como Unidades de Conservação Municipais (UCs) ou Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A atualização é obrigatória e pode ser feita via sistema online do Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Especialmente Protegidas (CEUC). Também no próximo dia 30 vence o prazo para cadastramento de novas áreas preservadas.
As cidades que não aderirem ao formulário digital ou não adequarem as pendências documentais terão suas respectivas áreas canceladas da apuração do ICMS Ecológico no ano que vem. O Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), repassou às prefeituras municipais R$ 283,3 milhões nesta modalidade em 2023. Nos primeiros três meses deste ano o volume de recursos já ultrapassou R$ 70 milhões.
“Um dos critérios para que os municípios recebam os recursos oriundos do programa do ICMS Ecológico é a realização do cadastro de suas áreas no sistema. Caso os municípios não façam, as áreas serão suspensas do programa e consequentemente não receberão os repasses financeiros em 2025”, explica a gerente de execução de biodiversidade do IAT, Mariane Veiga da Silva Freitas.
O sistema CEUC é um banco de dados oficial sobre as áreas protegidas do Paraná e é balizador dos repasses oriundos do ICMS Ecológico. O cadastro das Unidades de Conservação Municipais e RPPNs é feito pela internet. Basta acessar o site www.ceuc.iat.pr.gov.br, solicitar o vínculo utilizando e-mail institucional e preencher as informações sobre gestão das unidades, documentação, georreferenciamento, fatores bióticos, programas e atividades desenvolvidas, dentre outras. Para as Unidades de Conservação Estaduais e Federais, o IAT é responsável pelo cadastro.
O detalhamento com as regras para o levantamento de dados conforme a categoria da UC pode ser acessado AQUI. Dúvidas podem ser enviadas aos e-mails [email protected] e [email protected] ou esclarecidas pelos telefones (41) 3213-3463, 3213-3788 e (41) 9-9554-0553 (WhatsApp).
SIMULADOR – O IAT disponibiliza também uma ferramenta online que permite às prefeituras simularem os repasses de ICMS Ecológico, com o intuito de facilitar o planejamento das ações de conservação dos municípios. O programa é interativo e apresenta cenários de arrecadação municipal em resposta aos dados das Unidades de Conservação.
Basta preencher os dados sobre a categoria da área protegida e seu tamanho em hectares. O simulador apresenta três resultados, com o valor mínimo, médio e máximo ao ano. A plataforma pode ser acessada AQUI.
O programa conta ainda com o dashboard do ICMS Ecológico, que contempla tanto o ICMS Ecológico por Biodiversidade quanto por Mananciais e apresenta de forma interativa os dados e repasses.
PROGRAMAS – O IAT estimula as ações municipais de desenvolvimento sustentável por meio de programas ambientais, como o ICMS Ecológico e o Pagamento por Serviços Ambientais Municipais (PSAM) para gestão de Áreas Protegidas.
O ICMS Ecológico é um instrumento que ajuda as prefeituras e, por consequência, toda a população. É uma política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam, em seus territórios, Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos. O objetivo é estimular o incremento da área protegida e a melhora na gestão do patrimônio natural no Paraná.
Já o PSAM é o incentivo financeiro para os proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, que são uma modalidade de Unidades de Conservação e, portanto, geram repasses para o ICMS Ecológico do município ao promoverem serviços ambientais de conservação do meio ambiente à sociedade.
Fonte: Governo PR
Paraná
Tecpar terá R$ 29 milhões do Fundo Paraná para aplicar em projetos de saúde e inovação
O Governo do Paraná, por meio do Fundo Paraná, vai destinar R$ 29 milhões em recursos ao Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) para serem aplicados na execução de projetos estratégicos de saúde e inovação em 2026, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA). O investimento foi anunciado na mais recente reunião do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT Paraná), quando também foi divulgado o balanço da aplicação dos recursos em 2025.
O Tecpar está entre as instituições que integram a distribuição de recursos do Fundo Paraná, uma dotação constitucional administrada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), criada para apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado.
Segundo o diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, os investimentos consolidados em ciência, tecnologia e inovação, reforçam o compromisso do Governo do Paraná com o avanço da infraestrutura científica do Estado e trazem impacto para todo o País. “O Paraná vive um dos momentos mais promissores de sua história em relação ao desenvolvimento científico e, por meio da forte atuação do Tecpar, o Estado tem se consolidado como um dos principais polos de inovação em saúde humana e animal no Brasil”, salienta.
SAÚDE ANIMAL – O principal investimento previsto para a área de saúde animal visa a conclusão do novo Centro de Pesquisa e Produção de Insumos para Diagnósticos Veterinários (CIV), que está sendo construído em Curitiba. A unidade, que produzirá insumos para o diagnóstico de brucelose, tuberculose e leucose bovina, já está com 70% da obra executada e 60% dos equipamentos adquiridos.
As próximas etapas incluem a contratação e treinamento dos técnicos, qualificação dos fornecedores, licitação e aquisição de insumos e materiais; qualificação das áreas e instalação dos equipamentos. Após a produção dos lotes piloto e registro dos produtos, o mercado nacional passa a ser abastecido com os produtos do Tecpar.
Ainda no âmbito do centro, há recursos reservados para o projeto de pesquisa que vai desenvolver, validar e registrar um teste nacional para diagnóstico de leucose enzoótica bovina (LEB). A intenção é de que o centro passe a produzir e comercializar o kit do método conhecido como Elisa – Ensaio de Imunoabsorção Enzimática, para diagnóstico da LEB. O estudo está sendo conduzido em parceria com o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP).
MARINGÁ – Outra obra em andamento, contemplada com recursos do Fundo Paraná, é o Parque Tecnológico Industrial da Saúde do Tecpar em Maringá, no Noroeste do Estado. A obra já alcançou 60% de execução e tem previsão para ser finalizada ainda em 2026.
O percentual se refere à fase relacionada à infraestrutura do local, que contempla asfaltamento e cercamento da área, construção de um prédio administrativo e central de utilidades, dentre outras edificações necessárias para o funcionamento do parque.
O novo câmpus está sendo construído em um terreno doado pela Prefeitura de Maringá ao Tecpar, com área de 100 mil metros quadrados.
A previsão é de que a planta produtiva instalada na cidade do Noroeste paranaense contenha a infraestrutura necessária para dar suporte à futura produção de vacinas do instituto. Com dois projetos aprovados pelo Ministério da Saúde, o Tecpar será o único laboratório público fornecedor de vacinas contra a raiva humana e varicela para o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).
SAÚDE DE PRECISÃO – Com o aporte do Governo do Estado, o ano de 2026 também será marcado por avanços significativos nos projetos desenvolvidos pelo Centro de Saúde Pública de Precisão (CSPP). A unidade especializada em genômica humana para apoio a diagnósticos a partir do DNA de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco em doenças raras e câncer, receberá investimentos para a aquisição de equipamentos e insumos.
O CSPP foi criado em 2020 a partir de uma iniciativa conjunta entre Tecpar, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), e está localizado no Parque Tecnológico da Saúde, em Curitiba. Para fortalecer a oferta de soluções em saúde pública de precisão, recentemente as três instituições firmaram uma aliança estratégica, que, entre outras ações, irá definir um portfólio de serviços técnicos especializados e tecnológicos voltados ao SUS.
AVANÇOS EM 2025 – Durante a reunião do CCT, o diretor-presidente do Tecpar apresentou um balanço com a aplicação dos recursos executados pelo instituto em 2025. No ano passado, o Tecpar aprovou junto ao Fundo Paraná diversos projetos alinhados aos três pilares do conceito de Saúde Única: saúde humana, saúde animal e saúde ambiental.
Alguns deles estão sendo executados, como a plataforma sobre o uso de produtos derivados de cannabis medicinal; o projeto Solo Vivo Paraná, que vai estudar o DNA do solo paranaense; e o projeto que vai testar, validar e implementar a tecnologia húngara que ajuda a limpar e proteger as plantas contra fungos e bactérias.
Outros projetos contemplados em 2025 incluem a produção da vacina antirrábica animal; o fortalecimento e desenvolvimentos de novos programas de certificação; e a modernização da infraestrutura laboratorial do Tecpar, com a aquisição de novos equipamentos para o fortalecimento Rede de Laboratórios Multiusuários das Universidades Estaduais (RIMPP).
O montante destinado ao Tecpar em 2025 faz parte de um total de R$ 609 milhões que também foram aplicados em projetos das secretarias da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), da Inovação e Inteligência Artificial, Fundação Araucária, Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR) e Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), em conformidade com a Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná.
Fonte: Governo PR
-
Política Nacional6 dias agoReconhecimento do circo como manifestação cultural vai à sanção
-
Paraná7 dias agoNova atualização do Monitor de Secas aponta para continuidade da estiagem no Paraná
-
Polícial7 dias agoPRF escolta mulher em trabalho de parto até maternidade no Paraná
-
Polícial7 dias agoPMPR reforça busca por inovação e atuação estratégica em segurança pública durante a LAAD Security & Milipol Brazil 2026
-
Paraná6 dias agoParaná tem redução de 10% nos homicídios e 22% nos roubos no 1º trimestre de 2026
-
Esportes7 dias agoPalmeiras vence Sporting Cristal e lidera o Grupo F da Libertadores
-
Educação7 dias agoMEC realiza encontro de especialização em educação digital
-
Educação6 dias agoBrasil e Tanzânia consolidam cooperação educacional
