Paraná
Rio Branco do Sul recebe R$ 3 milhões do Governo do Estado para revitalizar vias urbanas
A Prefeitura de Rio Branco do Sul, cidade de 37.558 habitantes, na Região Metropolitana de Curitiba, já tem o cronograma para iniciar o Projeto de Urbanização com a implantação de calçadas na região central. Os recursos que viabilizam a obra foram liberados pelo Governo do Estado, via Secretaria das Cidades. São R$ 3.082.630,65, do Programa de Transferência Voluntária, os quais não precisam ser devolvidos ao Tesouro do Estado.
“Outra boa iniciativa que recebe o apoio do governo estadual. Calçadas com paisagismo, rampas de acessibilidade e espaços para caminhar e de estacionamento beneficiam os pedestres, os motoristas e estimulam o comércio local. Mais uma vez, em atenção às diretrizes do governador Ratinho Junior, aprovamos uma ação para levar mais qualidade de vida aos cidadãos, desta vez para revitalizar ruas importantes em Rio Branco do Sul”, afirmou o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel.
A intervenção garantirá a transformação em 25.195,07 m² nas seguintes vias: Avenida Vereador Santana Derson Costa (entre a Avenida Ermírio de Moraes e a Rua Coronel Carlos Pioli), Rua Coronel Carlos Pioli (entre a Avenida Vereador Santana Derson Costa e a Rua Domingos de Faria), Rua Domingos de Faria (entre as ruas Coronel Carlos Pioli Rua Borges de Medeiros), Rua Padre Ribeiro (entre as ruas Coronel Carlos Pioli e Sete de Setembro) e na Rua Sete de Setembro (entre as ruas Padre Ribeiro e Domingos Alessandro Nodari).
OUTRAS AÇÕES – O apoio do Governo do Estado ao município é amplo. Outros três projetos estão em andamento, todos de pavimentação, que somados chegam a R$ 5.895.409,21. Dois deles, em execução, também são feitos com recursos do Programa de Transferência Voluntária. O primeiro, no valor de R$ 1.481.448,43, leva 4.486,40 m² de asfalto a vias da Vila Albarana e inclui serviços de terraplenagem, implantação de drenagem, base e sub-base, meio-fio e sarjeta, do revestimento, paisagismo e sinalização de trânsito.
O segundo, também na Vila Albarana, leva asfalto novo para 3.560,16 m² (580 metros lineares) da Rua Alceu Schmidt, entre as ruas Gaivotas e Brasil. O investimento é de R$ 1.263.678,21 e a obra já está 47% executada.
O terceiro projeto vai levar pavimentação a ruas dos bairros Vila Costa, Mina de Ferro e Santaria, com a destinação de R$ 3.150.282,57, do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), e deverá ser iniciado nos próximos dias.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em Guarapuava, MPPR oferece cinco denúncias contra grupo investigado na Operação Abecedário por fraudes em licitações e desvios na área da educação
O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, no Centro-Sul do estado, ofereceu cinco denúncias contra um grupo criminoso acusado de fraudar licitações no Município.
Acesse áudio da Promotora de Justiça Leandra Flores
As denúncias decorrem da Operação Abecedário, deflagrada em 2024 para apurar fraudes ocorridas entre 2020 e 2024 que envolviam a contratação de serviços de engenharia civil voltados a pequenos reparos em prédios públicos, com destaque para escolas e centros municipais de educação infantil.
Crimes denunciados – A primeira denúncia aponta a formação de uma organização criminosa integrada por sete empresários, que atuou entre 2019 e 2024. O grupo simulava concorrência entre empresas pertencentes ao mesmo conglomerado e empresas parceiras para fraudar os certames licitatórios, obter vantagens indevidas e corromper agentes públicos locais, com atuação também em outros municípios do estado.
Outras duas denúncias tratam da prática de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo empresários, um engenheiro civil da prefeitura e sua esposa. As investigações revelaram que, entre 2021 e 2022, o servidor público recebeu propina em dez ocasiões, totalizando cerca de R$ 85.600,00 em valores atualizados. Para ocultar o recebimento dos valores ilícitos, foram utilizadas, em oito oportunidades, contas bancárias de familiares e amigos do funcionário.
A quarta ação penal imputa os crimes de peculato e corrupção ao ex-secretário municipal de Educação de Guarapuava, ao seu filho, a empresários e ao mesmo engenheiro civil do Município. Entre 2021 e 2022, materiais adquiridos com recursos públicos foram desviados para uma obra particular do ex-secretário. Adicionalmente, o filho do ex-gestor foi contratado indevidamente pelas empresas investigadas, servindo como subterfúgio para o repasse de propina mensal por 17 vezes, entre 2021 e 2023. O prejuízo aos cofres públicos e as vantagens ilícitas somaram R$ 50.591,73 em valores atualizados.
A quinta denúncia abrange dez pessoas, incluindo empresários e agentes públicos, acusadas de fraudes, obtenção de vantagem indevida e peculato no âmbito de concorrência pública destinada a reparos em prédios escolares. Dos R$ 4.504.778,73 pagos à empresa contratada, o Ministério Público requer o ressarcimento de R$ 2.140.425,42 correspondentes a serviços não executados ou cobrados acima do valor contratado, irregularidades identificadas por auditoria da instituição. Pede-se também a devolução do lucro ilícito auferido, calculado em R$ 365.337,56 em valores da época.
Em 2024, a Operação Abecedário cumpriu 26 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal de Guarapuava contra os agora denunciados. As investigações continuam, com o objetivo de analisar outras licitações de que o grupo participou.
Matéria anterior:
01/07/2024 – Operações apuram crimes praticados por servidores de Guarapuava
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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