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MTE resgata trabalhador de 84 anos submetido a condições degradantes no Paraná

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho, resgatou um trabalhador rural de 84 anos submetido a condições análogas à escravidão em uma propriedade localizada na zona rural de Guarapuava (PR). O trabalhador vivia há mais de 20 anos no local ao lado da esposa, de 66 anos, prestando serviços sem registro formal e em condições degradantes de moradia e trabalho.

Durante a fiscalização, foi constatado que o idoso exercia atividades rurais sem anotação na Carteira de Trabalho e sem acesso a direitos trabalhistas básicos. A equipe de inspeção verificou ainda que o casal residia em um antigo paiol de madeira adaptado como moradia, com graves problemas estruturais, como pisos deteriorados, frestas nas paredes, instalações elétricas improvisadas e risco de desabamento.

De acordo com informações da equipe de Auditoria Fiscal do Trabalho, foram identificados riscos iminentes à segurança dos moradores, incluindo a possibilidade de incêndio, asfixia e intoxicação, em razão do armazenamento de materiais combustíveis próximo ao fogão a lenha e da instalação inadequada de um botijão de gás no interior da residência. Diante das condições encontradas, as edificações utilizadas como moradia, banheiro e local de banho foram interditadas.

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A fiscalização também constatou condições sanitárias precárias. O banheiro utilizado pelo casal era uma estrutura improvisada, sem sistema adequado de esgotamento sanitário, enquanto o espaço destinado ao banho apresentava instalações improvisadas, piso deteriorado e fiação elétrica exposta. A água consumida pelos moradores era captada por meio de instalações improvisadas, sem garantia de potabilidade.

Além das condições degradantes de moradia, os auditores-fiscais do Trabalho verificaram a ausência de equipamentos de proteção individual, ferramentas adequadas e outros meios necessários para a realização segura das atividades laborais. Também foram identificadas diversas irregularidades trabalhistas, como a ausência de registro do vínculo empregatício, o não pagamento de férias e do décimo terceiro salário, atrasos salariais e remuneração inferior ao piso regional da categoria.

Com base no conjunto de irregularidades constatadas, a Auditoria Fiscal do Trabalho caracterizou a submissão do trabalhador a condições análogas à escravidão, promovendo seu resgate e adotando as medidas administrativas necessárias para a reparação dos direitos trabalhistas violados. Segundo o coordenador da equipe, José Luiz Queiroz, auditor-fiscal do Trabalho, o casal foi atendido pela equipe de assistência social do município e encaminhado para a residência de um dos filhos.

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Denúncias

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê. Lançada em 2020 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ferramenta fortalece o combate a essas violações por meio da participação ativa da sociedade.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Ministro da Saúde realiza visitas técnicas em Santa Casa de Curitiba e Hospital Angelina Caron, em Campina do Sul (PR)

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, realizou, neste sábado (8), visitas técnicas a unidades de saúde no Paraná. Na capital, a agenda incluiu a Santa Casa de Curitiba, que possui 146 anos de trajetória. Em Araçatuba, Campina Grande do Sul (PR), a visita foi no Hospital Angelina Caron, que oferta serviços de alta complexidade, incluindo oncologia e transplantes.

“Estamos em Curitiba para acompanhar de perto investimentos e ações que estão fazendo diferença na vida da população. Na Santa Casa, a parceria com o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Curitiba tem permitido ampliar a realização de cirurgias e exames, contribuindo para reduzir o tempo de espera no SUS. Também vamos conhecer novos equipamentos e as novas estruturas de atendimento e diagnóstico. No Hospital Angelina Caron, acompanhamos a chegada de um equipamento moderno de radioterapia, que amplia a capacidade de atendimento aos pacientes que precisam desse tratamento. E, no Pequeno Cotolengo, conhecemos o trabalho de fortalecimento da reabilitação para pessoas com deficiência física e intelectual, além das iniciativas de cuidado com a população idosa”, afirmou o ministro.

Com 367 leitos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Santa Casa de Curitiba é a maior produtora de Oferta de Cuidado Integrado (OCI) e de cirurgias realizadas no âmbito do Agora Tem Especialistas, política permanente instituída pela Lei nº 15.233/2025. Até abril deste ano, 32,8 mil cirurgias foram realizadas pela unidade.

A Santa Casa de Curitiba possui habilitações para diversos serviços de alta complexidade no SUS, incluindo assistência cardiovascular, cirurgia vascular, hemodiálise, cuidados prolongados e atenção especializada às pessoas com obesidade. Também é habilitada para a realização de transplantes de córnea/esclera, rim, coração, tecido musculoesquelético e válvula cardíaca humana. Em 2025, foram realizados 40 transplantes na Santa Casa de Curitiba.

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O Complexo de Saúde Pequeno Cotolengo amplia sua atuação na rede pública de saúde do Paraná com a habilitação como Centro Especializado em Reabilitação II (CER II), nas modalidades de reabilitação física e intelectual. A nova habilitação fortalece a oferta de atendimento especializado para crianças, adolescentes, adultos e idosos, ampliando o acesso a serviços essenciais para a recuperação funcional, a autonomia e a qualidade de vida. Com a ampliação, a capacidade de atendimento anual passa de 9,8 mil para mais de 44 mil atendimentos, incluindo pessoas com deficiência física e intelectual.

O Hospital Angelina Caron oferece atendimento em 30 especialidades e reúne serviços de média e alta complexidade, com assistência em áreas como cardiologia, oncologia, transplantes, hemodiálise e radioterapia. A unidade realiza também exames de imagem, cirurgias, além de atendimentos de urgência e internações em UTI, garantindo cuidado especializado aos pacientes do SUS.

Em 2025, mais de 128 mil pacientes foram atendidos no local, sendo 90% da rede pública. As cirurgias realizadas no hospital no ano passado somam 30,3 mil procedimentos. A população paranaense conta com 16 salas de cirurgias, e desde maio deste ano, com um combo a mais de cirurgia geral.

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Santas Casas fortalecem a assistência no SUS

Em 6 de agosto, foi sancionada a Lei nº 2465/2026, que prorroga até 2030 o prazo para aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas e instituições sem fins lucrativos que prestam serviços de forma complementar ao SUS, por meio do Programa Caixa Hospitais FGTS.

As Santas Casas têm papel estratégico na oferta de serviços para pacientes da rede pública, especialmente em municípios onde são referência para o atendimento da população. Essas instituições contribuem para ampliar o acesso a consultas, exames, internações, cirurgias e procedimentos de média e alta complexidade, além de atuarem em áreas como urgência e emergência, oncologia, cardiologia e terapia intensiva. Também fortalecem a regionalização da assistência ao atender pacientes de municípios vizinhos.

Em 2025, as Santas Casas do Brasil realizaram 1,3 milhões de internações. No atendimento ambulatorial, foram 74,1 milhão de procedimentos. No mesmo período, as instituições filantrópicas responderam por 1,8 milhão das 14,9 milhões de cirurgias eletivas realizadas pelo SUS.

As entidades sem fins lucrativos também têm participação na rede de transplantes. Entre 2012 e maio de 2026, foram responsáveis por 59,7% dos transplantes realizados pelo SUS, o equivalente a 157,5 mil procedimentos, incluindo transplantes de coração, fígado, pulmão, rim, intestino, córnea e medula óssea.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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