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MTE resgata 12 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Mato Grosso

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, no dia 17 de março, 12 trabalhadores que estavam em situação semelhante à escravidão em uma fazenda no sul de Mato Grosso, no município de Alto Taquari. A maioria das vítimas é do Maranhão e foi atraída por falsas promessas de emprego.

A operação foi realizada por auditores-fiscais do Trabalho do MTE, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF). Os trabalhadores atuavam no corte de eucalipto, na produção de carvão e em outras atividades relacionadas.

Durante a fiscalização, foram encontradas várias irregularidades, como falta de registro em carteira, jornadas excessivas, ausência de pagamento adequado e falta de equipamentos de proteção.

As condições de trabalho e de moradia eram precárias. Os alojamentos não tinham higiene, conforto nem segurança. Não havia água filtrada para beber nem água quente para banho. Os banheiros tinham problemas estruturais e pouca ventilação. Também faltavam itens básicos, como armários e ventiladores.

A equipe também constatou que acidentes de trabalho eram comuns e não havia assistência ao trabalhador. A fazenda fica a cerca de 100 quilômetros da cidade mais próxima, o que deixava os trabalhadores isolados, sem transporte regular. Alguns estavam nessas condições há mais de dois anos.

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Após o resgate, os trabalhadores foram retirados do local e levados para uma hospedagem adequada, com custos pagos pelo empregador. Eles também receberam as verbas rescisórias e tiveram acesso ao seguro-desemprego especial, pago em três parcelas.

O empregador assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a regularizar as condições de trabalho e não repetir as irregularidades. O acordo prevê o pagamento de indenizações individuais entre R$ 10 mil e R$ 60 mil, além de R$ 50 mil por danos morais coletivos.

No total, foram pagos cerca de R$ 400 mil em verbas trabalhistas e indenizações. A operação reforça o trabalho conjunto dos órgãos públicos no combate ao trabalho escravo e na proteção dos direitos dos trabalhadores.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Ministério dos Transportes entrega 12 quilômetros pavimentados da BR-158/MT

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Fundamental para o escoamento da produção agropecuária do nordeste de Mato Grosso, a BR-158/MT avançou em mais uma etapa. O ministro dos Transportes, George Santoro, entregou nesta quinta-feira (21) os primeiros 12 quilômetros pavimentados do Contorno da Terra Indígena Marãiwatsédé, entre Porto Alegre do Norte e a região do Posto Luizinho. Na mesma ocasião, assinou a ordem de serviço para melhorias e revitalização das travessias urbanas de Alto Boa Vista, Vila São Sebastião (Chapadinha) e São Félix do Araguaia, nas BR-158 e BR-242/MT.

“A BR-158/MT é uma obra histórica, ficou parada há muitos anos, mas agora tudo está avançando após resolvermos a questão do licenciamento ambiental. Também solucionamos todos os contratos de concessão que estavam pendentes aqui em Mato Grosso”, afirmou o ministro.

A entrega marca a primeira etapa concluída do contorno da Terra Indígena Marãiwatsédé, obra com 195,4 quilômetros de extensão que vai reduzir um dos principais gargalos logísticos do Vale do Araguaia. O empreendimento vai conectar Porto Alegre do Norte, Alto Boa Vista, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia e o distrito de Alô Brasil por uma rota asfaltada.

A obra tem investimento de R$ 705,1 milhões nos dois lotes principais. Desse total, R$ 316,2 milhões serão aplicados no trecho de 94 quilômetros entre Porto Alegre do Norte e Alto Boa Vista, onde o Ministério dos Transportes já obteve licença ambiental para avançar em mais 86 quilômetros. Outros R$ 388,9 milhões serão destinados ao segmento de 101,5 quilômetros entre Alto Boa Vista e o distrito de Alô Brasil. O projeto também prevê a construção de nove pontes, em contrato estimado em R$ 43,2 milhões.

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A BR-158/MT é um dos principais corredores rodoviários de Mato Grosso e liga a produção agroindustrial da região aos mercados nacional e internacional. Pela rodovia, circulam diariamente cerca de duas mil carretas. Com a conclusão do contorno, o transporte de cargas ganhará mais fluidez, previsibilidade e segurança, com redução de custos logísticos e ampliação da competitividade do estado.

Travessias urbanas

Além da entrega na BR-158/MT, o ministro dos Transportes assinou a ordem de serviço para melhorias e revitalização das travessias urbanas de Alto Boa Vista, Vila São Sebastião (Chapadinha) e São Félix do Araguaia, nas BR-158 e BR-242/MT. Com investimento de R$ 12 milhões, os serviços abrangem 9,6 quilômetros de trechos não pavimentados.

As intervenções incluem recuperação do pavimento, reforço da sinalização, melhorias na drenagem e adequações voltadas à segurança viária. As obras vão beneficiar diretamente os moradores dessas cidades e o transporte de cargas que circula pela região.

Investimentos em Mato Grosso

Os investimentos do Governo do Brasil em infraestrutura de transportes em Mato Grosso mais do que dobraram nos últimos anos. Em 2022, último ano da gestão anterior, a execução orçamentária no estado foi de R$ 281,1 milhões. Para 2026, o valor disponível já alcança R$ 653,8 milhões.

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Os recursos vêm sendo aplicados em obras estratégicas para ampliar a capacidade logística, melhorar a segurança viária e reduzir os custos de transporte no estado. Entre os principais empreendimentos em andamento estão a duplicação da BR-163/MT, o Rodoanel de Cuiabá e a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT), além de concessões rodoviárias e projetos ferroviários que fortalecem a infraestrutura e a competitividade de Mato Grosso.

“Fizemos um acordo histórico com o Tribunal de Contas da União (TCU), colocando todo o trecho de Mato Grosso em duplicação e o trecho do Pará até Miritituba, no município de Itaituba (PA), em terceira faixa, melhorando absolutamente todo o desenvolvimento”, destacou George Santoro.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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