Brasil
MTE reforça compromisso com trabalho digno em congresso socioambiental no Acre
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre (SRTE/AC), participou, no dia 9 de abril, do Congresso Socioambiental e Agenda 2030 da ONU: Perspectivas Nacionais e Internacionais. O evento foi promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e reuniu especialistas nacionais e internacionais para discutir sustentabilidade, trabalho digno e a erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo à escravidão.
Representando o MTE, o superintendente regional do Trabalho no Acre, Leonardo Abreu, apresentou o tema “Sustentabilidade com Justiça: Um Futuro sem Trabalho Escravo e Infantil”. Em sua fala, destacou a importância da atuação integrada entre instituições públicas para garantir direitos fundamentais e combater práticas que violam a dignidade de trabalhadores e trabalhadoras.
O congresso foi realizado em formato híbrido, com atividades presenciais no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e transmissão ao vivo pelo canal da Escola Judicial no YouTube, ampliando o acesso do público.
A iniciativa contou com a parceria de diversas instituições, como o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, a Defensoria Pública do Estado do Acre e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, além de outros órgãos e entidades.
Voltado à comunidade jurídica e ao público em geral, o evento teve como objetivo promover o debate sobre a implementação da Agenda 2030 no serviço público, incentivando a integração institucional e a construção de soluções sustentáveis.
Durante o encontro, foi reforçada a necessidade de avançar no enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, considerados desafios centrais para o desenvolvimento social e a promoção do trabalho digno no país.
Brasil
Parceria entre Ministério da Saúde e Caixa garante cerca de R$ 1 bilhão para instituições filantrópicas
O Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal firmaram, nesta quarta-feira (3/6), contratos que viabilizam a liberação de aproximadamente R$ 1 bilhão para oito instituições hospitalares filantrópicas do país. As unidades integram a rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) e são referência na oferta de atendimentos especializados. Os recursos serão destinados por meio da linha de crédito “Caixa Hospitais FGTS”, que oferece condições facilitadas de financiamento, contribuindo para o equilíbrio financeiro dos hospitais e Santas Casas para a continuidade da assistência para pacientes da rede pública.
“Temos a expectativa de chegar, nos próximos dias, a R$ 2 bilhões em contratos de financiamento da Caixa para essas instituições. Essas instituições têm um papel importante para a população atendida pelo SUS. Para se ter uma ideia, em 2025, nós realizamos 14,9 milhões de cirurgias, 42% a mais do que foi feito em 2022. A maior parte dessas cirurgias foram feitas pelos hospitais filantrópicos e pelas Santas Casas”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Os contratos assinados nesta quarta-feira contemplam:
- Associação de Combate ao Câncer de Goiás (GO)
- Santa Casa da Misericórdia de São Paulo (SP)
- Santa Casa de Porto Alegre (RS)
- Hospital José Silveira (BA)
- Instituto de Câncer de Londrina (PR)
- Associação Hospitalar Vila Nova (RS)
- Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (RJ)
- Fundação Assistencial da Paraíba (PB)
Além das contemplações desta etapa, outras 115 instituições já receberam aval para apresentar propostas de financiamento à linha CAIXA Hospitais FGTS. São unidades hospitalares habilitadas pelo programa Agora Tem Especialistas na modalidade crédito financeiro.
Hospitais filantrópicos e Santas Casas no Brasil
No total, existem 1.959 instituições filantrópicas no país, sendo 324 Santas Casas. As unidades oferecem uma ampla variedade de especialidades e serviços, incluindo clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, cardiologia, oncologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, além de leitos de terapia intensiva e atendimento de urgência e emergência. Com essa estrutura, as instituições contribuem diretamente para a redução do tempo de espera, ampliação do acesso a tratamentos especializados e o fortalecimento da assistência hospitalar em municípios de diferentes localidades.
Toda essa rede assistencial registrou nos últimos três anos (2023-2025), um total de 839,6 milhões de atendimentos ambulatoriais e 17,3 milhões de internações. O custo desses procedimentos para o Governo do Brasil foi de R$ 56,3 bilhões. Os números refletem a dimensão da rede filantrópica no atendimento à população brasileira e sua importância para a garantia do acesso aos serviços de saúde em todo o país.
Eduarda Paixão
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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