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Brasil

MTE e Fundacentro capacitam 250 agentes para fortalecer direitos de pescadores artesanais e promover pesca

Publicado em

3 de novembro de 2025, 20:01

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta segunda-feira (3) da cerimônia virtual do Seminário Preparatório em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), que marca o início do curso de capacitação de 250 agentes territoriais do Programa Trabalho Saudável e Seguro na Pesca Artesanal. Os agentes atuarão na fiscalização e no recadastramento de pescadores artesanais em todo o país, garantindo o acesso correto a benefícios como o seguro-defeso e promovendo práticas de pesca sustentáveis.

Entre as autoridades e gestores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) presentes no seminário estavam o ministro Luiz Marinho; o secretário-executivo Francisco Macena; a diretora de Programas, Luciana Nakamura; o diretor da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, João Paulo Ferreira Machado; o presidente da Fundação do Ministério do Trabalho, Pedro Tourinho; e o coordenador do projeto pela Fundação, Marcelo Vasconcelos, além de técnicos da Fundacentro, responsáveis pela orientação técnica e pela segurança do trabalho. Também marcaram presença superintendentes estaduais, coordenadores e agentes territoriais, que atuarão diretamente na fiscalização e no recadastramento dos pescadores artesanais.

Sustento Assegurado – “A tarefa de vocês é fundamental para garantir os direitos dos pescadores, identificando quem sobrevive exclusivamente dessa atividade e prevenindo fraudes. Cada pescador cadastrado corretamente representa uma família que terá seu sustento assegurado e a preservação de espécies essenciais para o equilíbrio ambiental”, explicou Luiz Marinho. Segundo ele, esse trabalho não é apenas administrativo, é social e ambiental. “Vocês estão contribuindo para que o país respeite as tradições da pesca artesanal e promova a sustentabilidade dos recursos naturais”, disse.

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“Quero que todos vocês compreendam a dimensão desse trabalho, que vai do recadastramento até a fiscalização, garantindo que o benefício do seguro-defeso chegue a quem realmente precisa e que as práticas de pesca respeitem a sustentabilidade e a segurança”, afirmou Luiz Marinho.

Aperfeiçoamento – O secretário-executivo do MTE, Chico Macena, enfatizou a importância da capacitação para a efetiva implementação das políticas públicas e para preparar os agentes a lidar com situações complexas no campo. “Essa é uma oportunidade única de aperfeiçoarmos o atendimento aos pescadores artesanais, garantindo que o benefício do seguro-defeso chegue de forma justa e segura a quem realmente tem direito”, ressaltou.

Identidade – O presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho, ressaltou a importância de respeitar as especificidades culturais durante a fiscalização. “Não podemos apenas aplicar regras: é preciso entender a tradição da pesca artesanal, valorizar o conhecimento local e garantir que cada ação respeite a identidade dessa população”, destacou.

Recadastramento –  “O programa é inovador e precisa ser implementado de forma estruturada nos territórios. Cada agente é peça fundamental para coletar dados precisos e garantir que o recadastramento seja feito com qualidade, respeitando as especificidades culturais e ambientais de cada comunidade”, lembrou Marcelo Vasconcelos, coordenador do projeto pela Fundação.

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Saúde – A diretora de Programas do MTE, Luciana Nakamura, comentou sobre a importância do recadastramento e os benefícios da ação para os pescadores. “É uma alegria estar aqui com vocês. Esse recadastramento é fundamental para que o seguro chegue a quem realmente tem direito e para que possamos melhorar as condições de saúde e segurança dos pescadores”, destacou.

A ação será realizada em cinco estados — Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí — envolvendo superintendências estaduais, secretarias estaduais e órgãos federais, abrangendo 122 municípios nesta primeira fase, incluindo regiões da Amazônia. A infraestrutura tecnológica é fornecida em parceria com a Telebrás e a Receita Federal, garantindo que o cadastro seja realizado de forma rápida e eficiente.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Brasil

MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça

Published

10 horas ago

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20 de maio de 2026, 22:00

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Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.

“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.

Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.

O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.

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“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Defensoria em todos os cantos
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Reconhecimento nacional

Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.

“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.

As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.

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Confira a lista de vencedores e menções honrosas

Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)

Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)

Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)

Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)

Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)

Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)

Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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